Artigo Cientifico Sobre Controle De Constitucionalidade D

identificar as razões pelas quais o administrador público estará a cada tempo direcionado ao planejamento e ao controle. Com a realização deste trabalho para os membros destes grupos que atuamos como agentes públicos ficamos otimistas ao fazer um estudo detalhado da Lei Responsabilidade Fiscal e torcemos muito para que a aplicação da mesma seja mais contundente e que os órgãos de controle externo e fiscalização tais como TCE, MP e CGU façam valer cada mais a execução da mesma afastando…

eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) prova de aptidão física, de caráter eliminatório, para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia Legislativa, de responsabilidade do CESPE/UnB; d) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Analista Legislativo – Atribuições: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas…

Direito Administrativo LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 2 FABIO TRABOLD GASTALDO LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 DISCRIMINAÇÕES NOS CONCURSOS PÚBLICOS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 1 Introdução A parte inicial do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal (CF) dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou…

presente trabalho tem por objeto o exame das disposições da Lei Federal nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a qual, disciplinando o regime jurídico da interceptação das comunicações telefônicas, veio a lume com o escopo de promover a regulamentação do artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, que dispôs o seguinte: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas…

Este trabalho tem por objetivo problematizar, de modo organizado, os desdobramentos econômicos e jurídicos da progressividade do Imposto Predial Territorial Urbano (“IPTU”). O IPTU é, sinteticamente, um imposto de competência municipal, que incide sobre imóveis localizados no perímetro urbano, sendo sua base de cálculo o valor venal do imóvel1. Esta monografia está estruturada em duas partes principais: uma econômica e outra jurídica. Na parte econômica busca-se discutir o argumento do…

Amaral Machado | Professor da Universidade de Brasília - UnB viii À Francini, fonte inesgotável de inspiração. viiii À advogada Marta Valente, por acreditar quando ninguém acreditava. viiiii RESUMO A dissertação traz reflexão sobre a adoção, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma política judiciária disposta a trazer para uma arena não-democrática temas de forte conotação política. Indica a jurisdição constitucional como alvo de constante tensão para com os…

assimilar a cultura dos romanos. O estado passa a se dissolver, porém, a Igreja era temida pelos invasores supersticiosos e permaneceu intacta, não tendo suas edificações invadidas ou destruídas. Neste ponto, observando que exercia grande influência sobre os invasores, a Igreja começa a monopolizar a cultura e o conhecimento, tornando-se uma referência após a dissolução do império, promovendo o bem estar da sociedade, ganhando a simpatia dos invasores, que posteriormente se converteram…

a decisão política acertada. Exemplo de questão sobre o tema (Juiz Federal Substituto 2ª região – UnB/CESPE – 2009) Com relação às normas de finanças públicas previstas na CF e ao direito financeiro, assinale a opção correta. a) O direito financeiro cuida do crédito público e da dívida pública. b) Cabe à lei complementar instituir o plano plurianual. c) À lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da lei orçamentária anual. d) A despesa, a receita, o orçamento e…

modelo de controle difuso de constitucionalidade, nossa tradição constitucional é construída a partir do modelo continental europeu, transformando o nosso constitucionalismo em um dos mais ricos do mundo, pois promove a construção de um processo de síntese, ainda inicial, dos dois grandes sistemas jurídicos modernos, o que pode ser expresso no nosso controle misto de constitucionalidade das leis, que infelizmente vem sofrendo ataques inconstitucionais que buscam implantar o controle…

analisar o raciocínio jurídico, através de conceitos ministrados em sala de aula. 1 Ideologia – O que é ideologia? • Termo polissêmico (vários significados) Alguns elencados por Terry Eagleton, demonstrando como são, inclusive, contraditórios: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) l) m) n) o) p) O processo de produção de significados, signos e valores na vida social; Um corpo de ideias características de um determinado grupo ou classe social; Ideias que ajudam a legitimar um poder…