Artigo Cientifico Reduçao Da Maioridade Penal

administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:VII - redução das desigualdades regionais e sociais.Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes…

ROGÉRIO SANCHES CUNHA Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso. M anual de ) ir e it g Penal f ■” ■ ' g :g ■< 5 g 0 13 \à\ EDITORA Iffl yiuPODIVM www.ediiorajuspodfV rn.com.br Af\ ! ’J ? fe r jl : l \ â \ EDITORA lf.1 / íuPODIVM www.editorajuspodivm .com .br Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151…

where, as a result ends up seeping into the wrong friends. Keywords: Family / Teens / Act infraction. Lista de Abreviaturas A.I – Ato Infracional ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente ART – Artigo CadÚnico – Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal CAPS – Centro de Atenção Psicossocial CF/88 – Constituição Federal do Brasil de 88 CEIP – Centro de Internação Provisória CES – Centro de Encaminhamento…

PSICOPATIA - O CRIME PRATICADO POR PSICOPATA COM PERSONALIDADE PASSIONAL E A LEGISLAÇÃO PENAL VIGENTE Nome Professora Orientadora São Paulo 2009 Resumo O presente trabalho de conclusão de curso objetiva a pesquisa da psicopatia, especialmente abordar o crime praticado por psicopata com personalidade passional, bem como a legislação penal vigente a respeito do assunto. A matéria é tratada na doutrina nacional. Para tanto, o trabalho buscou

usa um posicionamento de autoridade induz ao ouvinte de que aquela opinião da autoridade não atende a interesses outros, apenas a verdade científica. O que se busca no argumento de autoridade é que ele seja reflexo de um pensamento confiável e científico (verdade). Diante do imediatismo e da tecnologia surge a falácia: a de impor um raciocínio como verdadeiro, apenas por advir de fontes seguras. Mesmo com bases científicas, as fontes podem trazer resultados contraditórios e…

O TRABALHO DO SEGUNDO BIMESTRE – 2013  ESCOLHER UM TEMA E ELABORAR UM ARTIGO DE OPINIÃO: 1. Bebida alcoólica: a porta para outras drogas. 2. Educação: a base de um país desenvolvido. 3. A redução da maioridade penal pode resolver os problemas de violência urbana no nosso país? 4. A minha alimentação revela quem eu sou? 5. Mundial de 2014: que consequências a realização da Copa pode gerar no Brasil?  O ARTIGO DE OPINIÃO É COMPOSTO DE: 1. FATO 2. QUESTÃO CONTROVERSA 3.…

sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando…

fundamento científico para ele. Temos, assim, ali onde a interação entre o conhecimento científico e a economia constrói a massa de sucesso mais forte da história, uma profunda descrença, ou ignorância, da população a respeito daquilo que constitui a base mesma de seu êxito — ou a base mesma de sua prática. Faz-se nos Estados Unidos o maior volume de ciência do mundo. O trabalho, nos Estados Unidos, é — em termos absolutos — incomparavelmente mais marcado pelo conhecimento científico do…

ordenamento atual, as legislações civil e penal estabelecem que a saúde mental e a maturidade psíquica são requisitos para a capacidade civil e responsabilização penal do indivíduo. Nesse sentido, o portador de doença mental que, ao tempo do crime, era inteiramente incapaz de entender a ilicitude do ato ou de determinar-se de acordo com ele, está isento de pena e deve ser submetido à medida de segurança, cuja finalidade é curativa e preventiva. O presente artigo consiste numa abordagem…

estadunidenses. Em todos esses exemplos é possível ressaltar uma característica que “abre portas” a essas pessoas: o gosto pelo novo. Seja a chance de jogar com celebridades do futebol; ou a oportunidade de pesquisar com os melhores equipamentos científicos; ou ainda a ocasião de pilotar os aviões mais modernos; ou mesmo a possibilidade de participar de equipes de desenvolvem os softwares que serão usados daqui a cinco ou dez anos. Nesses três últimos exemplos é possível apontar outra…