DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

CONSELHO que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes 1. Definição do problema 1.1. Introdução A exposição a radiações ionizantes tem efeitos nocivos para a saúde. Em condições normais, as doses são muito reduzidas, o que impede a observação de efeitos clínicos nos tecidos. Ainda assim, existe a possibilidade de virem a surgir efeitos tardios, sobretudo cancro. Parte-se do princípio que qualquer exposição, por mais pequena que seja, pode dar origem à ocorrência de cancro numa fase mais adiantada da vida. Este facto exige a adoção de uma abordagem específica de proteção contra as radiações, estabelecida há várias décadas pela Comissão Internacional de Proteção Radiológica (CIPR). A necessidade de proteger a saúde e o ambiente foi reconhecida no Tratado Euratom (1957) e foram estabelecidas disposições específicas no capítulo III, «A proteção sanitária», para tratar desta questão. Nos termos do artigo 31.º do Tratado, devem ser elaboradas normas de segurança de base uniformes. O artigo 31.º estabelece também o procedimento para a elaboração dessas normas, devendo nomeadamente a Comissão solicitar o parecer de um Grupo de Peritos (o «Grupo de Peritos referido no artigo 31.º»). Em geral, a nova legislação é redigida conjuntamente pelos serviços da Comissão e por esses peritos. A legislação comunitária tem sempre seguido as recomendações da CIPR. Este organismo científico de grande…

bibliografica (periódicos científicos, trabalhos de congresso, livros, capítulo de livro) Obtenção da literatura. Leitura dos documentos. Extração e compilação da informação de interesse (conceitos, teorias, tipos de casos, tecnologia utilizada, metodologias)‫‏‬ Referencial teórico   A leitura nos mostrará se já existe uma teoria desenvolvida que se aplica ao nosso problema de pesquisa. Para que serve uma teoria? Para explicar: dizer porque, como e quando ocorre um fenômeno. A…

existentes no Código de Defesa do Consumidor. A Lei n.º 8.078/90 visa garantir a proteção do consumidor, a qual tem sido um dos temas bastante discutidos dentro do Direito. O Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma nova era no exercício da cidadania em nosso país. Desde então, os cidadãos contam com um poderoso instrumento de proteção nas relações de consumo. Nos últimos anos, graças à atuação conjunta do Estado e da sociedade, este instrumento vem sendo difundido de maneira…

ESCOLA SENAI CACOAL SEGURANÇA DO TRABALHO DOENÇAS OCUPACIONAIS CAUSADAS POR AGENTES FÍSICOS RADIAÇÕES MILENA DUMMER MARCOS HIAGO DO NASCIMENTO OLIVEIRA ARTIGO CIENTIFICO Cacoal 2014 MILENA DUMMER MARCOS HIAGO DO NASCIMENTO OLIVEIRA; DOENÇAS OCUPACIONAIS CAUSADAS POR AGENTES FÍSICOS; ARTIGO CIENTÍFICO. Artigo cientifico apresentado ao Serviço nacional de Aprendizagem industrial, escola SENAI Cacoal, curso técnico em Segurança do Trabalho, como requisito…

1978, o Ministério do Trabalho publica através da Portaria n. 3214, de 08 de junho de 1978, as normas regulamentadoras relativas à medicina, higiene e segurança do trabalho, como consequência das políticas voltadas para a área do trabalho. As Normas Regulamentadoras (Portaria Ministerial 3214/78), dentre uma série de recomendações técnicas, estabelece a obrigatoriedade das empresas em constituírem o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e as categorias…

PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética na construção, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, liberação e descarte de organismo geneticamente modificado (OGM), visando a proteger a vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente. Art. 1º-A Fica criada,…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ UNIPÓS – UNIÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ANALISE CRITICA DO ARTIGO SCUP – SECURE CRIPTOGRAPHIC MICROPROCESSOR ÁLAN EUFRÁZIO MOACYR BARATA Orientador: Mse. CIRANO S DE CAMPOS Cuiabá – MT 2012/01 ÁLAN C.B. EUFRÁZIO alancbe@gmail.com MOACYR BARATA moacyrbarata@gmail.com ANALISE CRITICA DO ARTIGO SCUP – SECURE CRIPTOGRAPHIC MICROPROCESSOR Disicplina Fundamentos de…

Supl):S197-S204. Rita Matos do Nascimento¹ Luci Pfeiffer médica, especialista em crianças e adolescentes. Vice-presidente, Departamento Científico de Segurança da Criança e Adolescente, Sociedade Brasileira de Pediatria. Presidente, Departamento Científico de Segurança da Criança e Adolescente, Sociedade Paranaense de Pediatria. Membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente do Estado do Paraná. Membro da Coordenação Municipal da Rede de Proteção…

Defesa do Consumidor possui uma estrutura bem definida e harmônica. Com isso, o artigo ora analisado procura reforçar o mandamento do artigo 9º do mesmo Código, pois este exige dos fornecedores de produtos e serviços a obrigação de informar nos rótulos e mensagens publicitárias, de maneira clara, os aspectos de nocividade e periculosidade do produto ou serviço que podem colocar em risco a saúde ou segurança do consumidor. Tudo isso, está intimamente ligado também aos direitos básicos do…

que ainda não possuem um resultado científico conclusivo. Conheça alguns prós e contras sobre as culturas transgênicas: A favor - Pelo que se conhece até aqui, a favor dos transgênicos, pesa a melhor adaptação às mais diferentes características de solo e variação de temperaturas. Ou seja, as culturas geneticamente modificadas são mais resistentes que as tradicionais. Como resultado, a agricultura poderia aumentar a produção a custos menores. Contra - Ainda sem estudos conclusivos quanto…