Artigo Cientifico Fiscal

13/10/2014 e 15/10/2014 respectivamente. Aula 13: Para cada regime tributário pesquisar as CSTs – Situações Tributárias a serem utilizadas para ICMS, IPI, PIS e COFINS, bem como quais as NCM (Nomenclaturas comuns do Mercosul) e quais as CFOPs (Códigos Fiscais de operação) devem ser utilizadas na empresa. Prof. Frankimar dias 20/10/2014. Aula 14 e 15: Fazer a contabilização das operações orçadas de vendas, compras e despesas de um mês em todos os regimes tributários (Lucro real, Lucro…

HORIZONTES Curso de Direito LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Lucas Henrique Silva Parreiras Luciano Alves dos Santos Gilson Rodrigues Junior Oswaldo José C. Ribeiro Jr Edson Carlos Jesus de Melo Antônio Carlos Assis Silva Belo Horizonte 2014 Lucas Henrique Silva Parreiras Luciano Alves dos Santos Gilson Rodrigues Junior Oswaldo José C. Ribeiro Jr Edson Carlos Jesus de Melo Antônio Carlos Assis Silva LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto Interdisciplinar apresentado às…

ICMS por substituição tributária. Segundo Melchor (2007), vários estados tem instituído em suas legislações o regime de ICMS por substituição tributária com o objetivo de reduzir o custo da fiscalização para o estado e evitar a sonegação fiscal, pois a substituição tributária do ICMS representa a transferência da responsabilidade pelo recolhimento do tributo a uma terceira pessoa que esta indiretamente vinculada ao sujeito que deu origem ao fato gerador, mesmo que ele ainda não…

estatal, mas também destina-se as instituições e para os governantes. Ainda que as diversas condutas do artigo 1º da Lei 8.137/90 sejam praticadas mediante omissão de informações, prestação de informações falsas, fraude à fiscalização tributária, inserção de elementos inexatos, falsificação ou alteração de notas fiscais, etc., isso não faz com que o bem jurídico tutelado seja a verdade fiscal ou a transparência do contribuinte, pois não se pode olvidar que o caput do dispositivo define…

Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto 6.022/2007 foi mais um avanço na informatização entre o Fisco e os contribuintes. Composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), objetiva integrar os Fiscos, racionalizar e informatizar as obrigações principais e acessórias para os contribuintes e tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários. Nesse novo cenário,…

indispensável para manutenção dos negócios e obtenção dos lucros. Portanto quando se analisa o sistema tributário, depara-se com situações desafiadoras para as empresas, como a necessidade de competir com a informalidade, e especialmente com a sonegação fiscal. Portanto, as informações a serem buscadas quando se faz um projeto de pesquisa são importantes para entender o funcionamento de um planejamento tributário nas empresas que são tributadas pelo lucro real e lucro presumido, esta…

transferir) é a transferência de conhecimento técnico ou cientifico (por exemplo: resultados de pesquisas e investigações científicas) em combinação com fatores de produção. Pode ser entendido como processo de tornar disponível para indivíduos, empresas ou governos habilidades, conhecimentos, tecnologias, métodos de manufatura, tipos de manufatura e outras facilidades. Esse processo tem como objetivo assegurar que o desenvolvimento científico e tecnológico seja acessível para uma gama…

5 Obrigações de Liquidar e de Retenção na Fonte 10 5.2.5.1 Rendimentos abrangidos 10 5.2.5.2 Prazo de entrega ao Estado 10 6 CONCLUSÃO 11 7 BIBLIOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO No presente trabalho de carácter investigatório, da cadeira de Direito Fiscal que teve consultas sólidas da estudante, será referenciada de forma concisa como têm sido conceptualiza as Obrigações do Contribuintes no IRPC. Pretende-se ainda que o caro leitor ganhe competências sobre o conceito do IRPC e também…

serviço e disponibilidade do mesmo. O trabalho em questão realiza uma análise das características do problema 2. PALAVRAS - CHAVE: Certificação Digital, Adaptação, Novas tecnologias. 3. JUSTIFICATIVA A escolha deste tema para o trabalho científico foi devido à busca por conhecimento no assunto que é muito interessante e não muito conhecido e de grande importância, no qual geram algumas dificuldades de adaptação por parte das empresas e do Governo, devido a essas novas…

Tanto as fundações como as associações gozam de benefícios fiscais por exercerem funções tidas como públicas e complementares às do Estado. A legislação prevê dois regimes tributários distintos paras as entidades: Imunidade e Isenção. Imunidade – é uma proibição aos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), prevista na Constituição Federal, de tributar determinadas pessoas, atos e fatos. Fundamentação Legal: Imunidade de Impostos: Constituição Federal