Artigo Cientifico Eutrofização

julho de 1857, estabeleceu, inclusive, "que não se pode aforar o 37 Figura 2 - Alvará assinado por Del Rey Dom José em 1760. terreno banhado por água do mar e que desseca na vazante". Pela Lei n° 1114, de 27 de setembro de 1860, pelo seu artigo 11, §7°, foi permitido o aforamento dos acrescidos. O Aviso de 13 de dezembro de 1874, baixado pelo Visconde do Rio Branco, explicitava que "... a concessão do aforamento dos terrenos aos proprietários fronteiros não é obrigatória para o…

(material > 2 mm de diâmetro). Estão associados a relevos acidentados e a Campos, em suas várias fisionomias. Quadro 1.1: Principais solos que ocorrem no Cerrado. Capítulo 2 Legislação pertinente e base teórica A Constituição Federal diz em seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as…

que atende às necessidades das gerações presentes, sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades” (WCED, 1987). 1.1.2.2 Constituição Brasileira - 1988 A definição de “desenvolvimento sustentável” consta no Artigo 225 do Capítulo VI da constituição brasileira, com a seguinte definição: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à…

Conselho Nacional de Política Energética CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CEPEA – Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente COPERCANA – Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo …

UFPAM, Belém. 1991; SENHORAS, E. M.; GUZZI, A. C. A Amazônia, o Pacífico e a problemática da integração de infra-estrutura regional na América do Sul, [20--?] p. 13-14. Disponível em http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br/ br/arquivos/nucleos/artigos/eloi01.pdf>. Acesso em: 12 de junho de 2008 às 10h45min. 2 VILLAS BOAS, A. et. al. Diagnóstico Socioambiental da Região dos Formadores do Xingu. Instituto Socioambiental. São Paulo, 2000; VIVEIROS DE CASTRO, E.; ANDRADE, L. M. M.…

UFPAM, Belém. 1991; SENHORAS, E. M.; GUZZI, A. C. A Amazônia, o Pacífico e a problemática da integração de infra-estrutura regional na América do Sul, [20--?] p. 13-14. Disponível em http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br/ br/arquivos/nucleos/artigos/eloi01.pdf>. Acesso em: 12 de junho de 2008 às 10h45min. 2 VILLAS BOAS, A. et. al. Diagnóstico Socioambiental da Região dos Formadores do Xingu. Instituto Socioambiental. São Paulo, 2000; VIVEIROS DE CASTRO, E.; ANDRADE, L. M. M. – Os…

resíduos, tendo em conta as melhores tecnologias disponíveis com custos economicamente sustentáveis (n.º 1, do Artigo 14º, do referido diploma). Segundo o Decreto-Lei n.º 178/2006, o PNGR é aprovado por Resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área do ambiente e após audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (n.º 2, do Artigo 14º). Merece ainda especial menção o facto de o Decreto-Lei n.º 178/2006 estabelecer que o PNGR…

sustentáveis, da teoria da complexidade e da teoria de consumo. ambiental de construções e as posturas dos técnicos e do mercado. É dividido em três capítulos, sendo que um deles se refere de um estudo mais empírico, embora embasado em preceitos científicos, que busca promover uma reflexão acerca das posturas profissionais quando da especificação dos materiais construtivos, também avaliando os pontos tidos mais importantes, como se dá essa avaliação e a importância da…

mínimo. O artigo 5º da Lei dispõe que só poderão pleitear os benefícios do Pagamento por Serviços Ambientais os proprietários e posseiros de imóveis rurais que mantenham as áreas de preservação permanente e as de reserva legal devidamente conservadas e averbadas na matrícula do imóvel, devidamente inscritas no SISLEG — Sistema Estadual de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente, segundo os critérios de elegibilidade estabelecidos…

do relacionamento entre o Poder de Compra da Administração Pública, por meio do procedimento denominado licitação, dispensa de licitação ou inexigibilidade de licitação, e seu impacto sobre o ecossistema nacional. Entretanto, não busca o caminho científico de Bjorn Lomborg3, para quem há ladainha da constante deterioração do meio ambiente , uma vez que se torna preciso conhecer o verdadeiro estado do mundo. 1 BAPTISTA, Zulmira M. de Castro. Direito Ambiental Internacional. Política e…