Artigo Cientifico Direitos E Deveres Dos Professores

pessoas (difamação – artigo 139), Insultar pessoas considerando suas características ou utilizar apelidos grosseiros (injúria – artigo 140), Ameaçar alguém (ameaça – artigo 147), Utilizar dados da conta bancária de outrem para desvio ou saque de dinheiro (furto – artigo 155), Comentar, em chats, e-mails e outros, de forma negativa, sobre raças, religiões e etnias (preconceito ou discriminação – artigo 20 da Lei n. 7.716/89), Enviar, trocar fotos de crianças nuas (pedofilia – artigo 247…

CF/88 E LEI 9.394/96 (LDB) CANOAS/2012 Constituição Federal/ Art. 205 aos 213 | Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional | Art. 205. A educação é um direito de todos, mas esta só ira acontecer com a vontade da sociedade, buscando o sucesso da pessoa e o cultivo de sua cidadania e o aperfeiçoamento para o trabalho. | No artigo Art. 1º. Diz que a educação é um processo formativo, ou seja, processo onde construímos conhecimento e este vem da convivência social, no trabalho,…

extrema importância como valores, direitos, deveres, responsabilidades (...) da profissão e do profissional de nutrição. Tem por objetivo orientar os nutricionistas de acordo com os valores humanos e competências relacionadas as várias áreas de atuação. E tem por finalidade dar apoio ao nutricionista. Comentários baseados nos capítulos e seus artigos: Capítulo 1 Artigo destacado – Art. 2º No art. 2º é abordado sobre a importância do aperfeiçoamento técnico-científico e a produção do…

DA EDUCAÇÃO ARTIGOS 205 A 214 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para José Cretella Júnior e José Cretella Neto “Direito à educação é o direito subjetivo público de receber do Estado e da família (art. 205) ensino fundamental (gratuito e obrigatório nos estabelecimentos oficiais), até

MACKENZIE Faculdade de Direito Direito Civil I Professor Doutor Washington Carlos de Almeida PESSOAS NATURAIS SÃO PAULO, 2013 AUTORES: Felipe Hernandes Affonso Lara - 41216911 Maria Cláudia Chad - 41218256 Vanessa Avelar Alcântara Melo - 4121367 TURMA ESPECIAL DE DIREITO CIVIL I Trabalho apresentado ao Professor…

a profissão do Pedagogo enquanto campo científico profissional, procurando fomentar sua auto-reflexão, pautando-se na legislação em vigor: Constituição Federal do Brasil (1988), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) e Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia (Resolução n° 1 do MEC/CNE de 15 de maio de 2006) e outras resoluções complementares afins. TÍTULO I - DA AÇÃO PROFISSIONAL DO PEDAGOGO CAPÍTULO I: Dos Princípios Artigo 1° - O exercício da…

2.1 AULA TEMA : Doação. 2.1.1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. 2.1.2 Passo 2 Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1. A Doação Inoficiosa. Trata- se da doação inoficiosa, pois, é aquela realizada pelo doador que no momento da

determinadas questões(hoje, em regra, docentes da faculdade de direito, especializadas ou investigadores),acerca de uma questão de direito.A opinião doutrinária respeita sempre a uma questão do direito e nunca uma questão de facto.Contudo,esta abordagem poderá variar.Assim,a questão de direito pode ser aquacionada: -Em abstrato, independentemente que qualquer solicitaҫão aproposito de um caso específico, como por exemplo:num manual de direito,numa tese de dotoramento,ou numa monografia…

O PLAGIATO DO ARTIGO ACADÊMICO CONVERTIDO EM DELITO MAELEM ARRUDA DISCENTE DO CURSO DE DIREITO UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE (UNIPLAC) RESUMO O artigo é uma análise acerca da desonestidade intelectual cometida dentro das produções científicas acadêmicas, ressaltando através de pesquisas, os motivos e consequências do plágio para o autor e para o aluno. É elaborada uma associação com a legislação brasileira de direitos autorais, comentando alguns aspectos desta. O Brasil…

ORDEM SOCIAL A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. DA SEGURIDADE SOCIAL ARTIGOS 194 A 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos…