Artigo Acadêmico Sobre Lei Da Fauna Silvestre

os animais frente aos Juizados Especiais1 Niclessa da Cruz2 Cheila da Silva dos Passos Carneiro, MSc3 Resumo O presente artigo tem por objeto aprofundar o estudo sobre o abandono e maus tratos de animais, conforme artigo 32 da Lei n.9.605/ 98, contribuindo para um estudo aprofundado em relação ao tema. A relevância do trabalho se manifesta na necessidade de se estudar as leis que protegem os animais no Brasil e que poucas pessoas têm conhecimento. O tema é atual e intrigante ante o…

Universidade Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Aluno: * RELATÓRIO SOBRE PALESTRA Palestrante: TEMA: Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 – Crimes Ambientais. Foi verificado na palestra do Professor no auditório da pela parte da manhã do dia que o país é signatário de diversos tratados internacionais que versam sobre a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. Os crimes ambientais apresentam um caráter de fatalidade, isto é, uma irreversibilidade que não

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Instituto de Biologia Curso de Ciências Biológicas – Bacharelado e Licenciatura Trabalho Acadêmico AVALIAÇÃO DA GRADE CURRICULAR DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (PP 2001) E DOS CONTEÚDOS MINISTRADOS NAS SUAS DISCIPLINAS A PARTIR DO REFERENCIAL ORIUNDO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO PROFISSIONAL BIÓLOGO NO NURFS-CETAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Rocele Vitoria D’Ávila Pelotas, 2007 ROCELE VITORIA D’ÁVILA AVALIAÇÃO DA GRADE…

........................ 14 4.5. Processo de Pirolise...................................................................... 15 5. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL............................................................. 17 5.1. Vegetação e Fauna Silvestre....................................................... 17 5.2. Hidrografia.................................................................................... 18 5.3. Descrição da Circunvizinhança............................................

e aos animais.” Victor Hugo (1802-1830) RESUMO Este paper busca analisar o direito dos animais dentro da legislação brasileira. Quando teve início à preocupação de se redigir leis de prevenção aos animais e como começou essa discussão no meio jurídico. Ainda buscaremos relatar sobre as leis que tratam sobre esses direitos desde que ele foi criado, e suas modificações dentro da legislação. PALAVRAS-CHAVE: Direito dos Animais; Legislação Brasileira, Animais. 1 INTRODUÇÃO…

local de importância fundamental para a sociedade e para o revigoramento populacional da fauna; - Ao Minello, pelo grande apoio, paciência, e também pela sua constante luta em busca do desenvolvimento do NURFS-CETAS/UFPEL; - A Ana Luísa Schifino Valente, pela coragem, apoio, dedicação, por ter me aceitado junto ao grupo de estagiários e por ter oportunizado a muitos a chance de trabalhar em prol da fauna; - Ao Marco Antônio Afonso Coimbra, pela profunda amizade, confiança,…

DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.VigênciaDispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Capítulo VI da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nas Leis nos 9.784, de 29 de janeiro de 1999, 8.005, de…

DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, o incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Capítulo VI da Lei n os 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nas Leis n 9.784, de 29 de janeiro de…

Conceito 12 2.1.1 Classificação 13 2.1.2 Meio Ambiente Natural 13 2.1.3 Meio Ambiente Artificial 14 2.1.4 Meio Ambiente Cultural 14 2.1.4 Meio Ambiente do Trabalho 15 2.2 Fauna 15 2.2.1 Fauna Silvestre 16 2.2.2 Fauna Doméstica 16 2.2.3 Fauna Domesticada 17 2.3 Natureza Jurídica 17 2.4 O bem jurídico tutelado 19 2.5 Doutrina antropocêntrica 21 2.5.1 Antropocentrismo: homenagem à intolerância. 23 2.6…

COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS© Lei 9605/1998 e Dec. 6514/2008 2014 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS© Lei 9605/1998 e Dec. 6514/2008 SERGIO DE MELLO QUEIROZ CAPA: Profª. Maria Celia Besbatti de Mello Queiroz© FOTO: Rio Piquiri –…