Argumentos Contra A Lei Seca

a peça que comporta quase toda a defesa do réu. É nesse instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Vale dizer ainda que, na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de algum tipo de formalidade processual exigida pela lei, e que não fora observada pelo autor em sua peça inicial. Essas falhas, dependendo da…

(Enem) foi “os efeitos da Lei Seca no Brasil”. A redação do Enem, uma das etapas mais temidas da prova por boa parte dos candidatos, deve ser do tipo dissertativo-argumentativa. Ou seja, exige que o aluno apresente argumentos a favor ou contra determinado tema, defendendo seu ponto de vista. Também espera-se que o candidato faça uma '”proposta de intervenção social”, sugerindo algum tipo de solução para o problema. Sobre a Lei Seca Em 19 de junho de 2008, foi aprovada uma lei que…

RESUMO: O presente estudo versa sobre as alterações do Código de Trânsito Brasileiro trazidas pela Lei n.11.705, de 19 de junho de 2008, em especial, as modificações referentes à infração administrativa, ao uso do poder de polícia pelo Estado, ao crime de embriaguez ao volante, sua natureza jurídica, o direito de não produzir prova contra si mesmo e a prisão em flagrante. Ademais, será demonstrado alguns questionamentos sobre a aplicação da norma e seus reflexos na sociedade brasileira. Além, da

Gustavo Apolinrio RESUMO A guerra contra as drogas como qualquer outro tipo de guerra um fracasso por diversos fatores, no caso da maconha se destaca o crescimento absurdo do mercado negro, ficando visvel que a proibio imposta no vem tendo grandes resultados, pelo contrrio, perdemos muito com isso, dinheiro que poderia ser controlado por pessoas que no esto envolvidas no crime organizado e que esse no teria o mesmo fim como vem tendo

para tentar conter os absurdos, como proibição da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, maior rigidez na lei que proíbe venda a menores de idade, projeto para proibir o comércio de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências. A polêmica mais recente envolvendo o tema diz respeito à Copa do Mundo de 2014, uma vez que a Fifa opõe-se à restrição determinada pela lei brasileira. Pensando nessa questão, como você e sua equipe se posicionam em relação às medidas públicas para…

Regionalismo e preconceito contra o nordestino Demétrio Magnoli (Do livro: Identidade Nacional em debate, vários autores, Ed. Moderna, pág. 119-125) 1 – O Regionalismo nordestino O Regionalismo nordestino nasceu e evoluiu como reação á decadência do Nordeste. Do ponto de vista histórico, surgiu no início do século XX, junto com o deslanche da industrialização no sudeste. Do ponto de vista social, configurou-se como atitude política das elites regionais, eu jamais se…

A transposição da Bacia do São Francisco tendo em vista os Mecanismos normativos de resolução da lide pela água A transposição do Rio São Francisco pretende resolver o problema da seca nas regiões Norte e Nordeste do País. O projeto não é uma novidade, pois já era discutido na época do Império. A idéia foi retomada durante os governos de Getúlio Vargas (1937-1945) e Fernando Henrique Cardoso (1994-1998), mas a polêmica sobre o projeto continua sem solução até os dias atuais.…

Lei Seca fica só no papel Lei nº 11.705 de 19 de Junho de 2008 Altera a Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro , e a Lei no 9.294 , de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal , para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá…

modalização Tarefa 1: A água do mundo esta acabando... É porque o planeta chora! Ajude o mundo, e faça a Terra continuar sendo o planeta água. Economize! Tarefa 2: Lei Seca – A prova da estupidez brasileira Por Christian Gurtner em 19/08/08 Não aguento mais ouvir todos dizerem o quanto a lei seca é boa e o quanto ela já salvou de vidas. Todos elogiam, todos reverenciam (a não ser os donos de bares e casas noturnas), mas me parece que ninguém enxerga o…

trânsito é provocada pela associação da bebidas alcóolicas com a direção.A lei seca 11705/08 foi implementada a fim de reduzir este índice, tendo como alvo principal a proteção do direito à vida e à segurança. Já o princípio da inocência menciona que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e o da não auto incriminação que significa que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo nem mesmo se a pessoa for indiciado, acusado ou…