Areas De Preservaçao Permanentes

....................5 4 – GESTÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS............................................... 5,6 5 – EQUIPE DE TRABALHO...................................................................................... 6,7 6 – ASPECTOS DA PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL........................................... 7,8 7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................8 8 – REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.............................................

Agriculture. Family. Novo. Code. Forest. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS MA = Meio Ambiente DA = Direito Ambiental CF/88 = Constituição Federal de 1988 Art. = artigo LC = Lei Complementar MP = Medida Provisória APP = Área de Preservação Permanente RL = Reserva Legal ARC = Área Rural Consolidada PMFS = Plano de Manejo Florestal Sustentável PRA = Programa de Regularização Ambiental CAR = Cadastro Ambiental Rural PNMA = Política Nacional do Meio Ambiente SISNAMA = Sistema…

Embora a natureza tenha a capacidade de se regenerar, seus recursos estão cada vez mais limitados, ela não consegue restaurar­se tão rapidamente, pois há muito mais utilização dos bens naturais do que a sua conservação e preservação. Consequentemente hoje há um grande desafio para a sociedade, o saneamento básico. Existem leis que asseguram isso para a população, porém as ações públicas ainda são limitadas. Além da Lei Nacional do…

técnicas economicamente viáveis e equipamentos adequados a serem utilizados nos planos de manejo florestal sustentável (PMFS). É essencial que seja feito um zoneamento da área do PMFS, pois, desta forma, é possível a diferenciação das áreas passíveis e não passíveis de exploração madeireira, já que as áreas de preservação permanente (APPs) vêm sofrendo exploração madeireira, descumprindo, assim, a legislação vigente. As APPs são impostas e protegidas pela Lei 4.771, de 15 de…

A PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE VIDA URBANA EM ÁREAS DE OCUPAÇÕES IRREGULARES (FRANCISCO BELTRÃO - PR) Jéssica Naiara Hellmann Schlickmann Aluna do 4º ano de Geografia (Bacharelado) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) ) Campus de Francisco Beltrão-PR jeehschlickmann @hotmail.com Introdução Nossa análise é sobre as ocupações irregulares, as más condições de vida da população residente às margens do rio Marrecas, em…

habitantes do País...”, explicitando o valor intrínseco das florestas e vegetações nativas a despeito de seu valor comercial. Mais uma amostra da nova percepção de direitos que começara com a Constituição de 1988. No art. 2º são definidas as áreas de preservação permanente (como topos de morros, ao redor de nascentes, ao longo de rios, etc.), nas quais, segundo a Lei, só é permitida a supressão total ou parcial com a autorização prévia do Poder Executivo Federal e quando for para a…

manutenção e pelo grande potencial hidrelétrico que o Brasil possui. Porem, como quase todos os tipos de fontes de energia, essa que provém da força das águas também possui desvantagens em relação às outras, pois no momento da sua construção, alaga áreas de preservação ambiental e retiram muitas pessoas de suas moradias, no filme “narradores de javé”, isso fica nítido quando cidade de Javé será submersa pelas águas de uma represa e os moradores não foram indenizados e não foram…

domésticos e do próprio homem. Graças à cobertura florestal, houve a estabilização da superfície terrestre. Para isso vamos analisar algumas Leis de preservação e reflorestamento. O desmatamento vem aumentando de modo geral, em todos os lugares do no país. Sendo que muitas pessoas não se dão conta da necessidade que temos em relação à preservação. No meio rural o desmatamento teve inicio com a chegada dos europeus, que aqui chegaram para trabalhar na agricultura, foram destinadas a…

10 (dez) metros de largura a faixa marginal correspondente à área de preservação permanente deve ter largura mínima de 30 (trinta) metros, nos termos do artigo 2º, alínea “a”, item 1, da Lei Federal nº 4.771/65 e do artigo 3º, inciso I, alínea “a”, da Resolução CONAMA nº 303/2002; Considerando que nos cursos d’água entre 10 (dez) metros e 50 (cinqüenta) metros de largura a faixa marginal correspondente à área de preservação permanente deve ter largura mínima de 50 (cinqüenta) metros,…

cujas atividades estejam associadas às de preservação da qualidade ou de disciplinamento do uso dos recursos ambientais, ou sejam responsáveis pela execução de programas ou projetos de incentivos governamentais, de financiamentos subsidiados ou de controle e fiscalização das atividades potencialmente degradadoras da qualidade ambiental; IV - órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas áreas de jurisdição. Art. 3º…