Alimentos gravidicos

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO LENISE SILVA PAIXÃO ALIMENTOS GRAVIDICOS LEI 11.804/2008 E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ARAGUAINA 2011 LENISE SILVA PAIXÃO ALIMENTOS GRAVIDICOS LEI 11.804/2008 E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Projeto de pesquisa monográfica apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito - Faculdade Católica Dom Orione - como requisito parcial da apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Área de concentração: DIREITO DE FAMILIA Orientador(a) Prof(a): ANA BRUNETTA ARAGUAINA 2011 SUMÁRIO 1 TEMA DELIMITADO E PROBLEMA 2 JUSTIFICATIVA 3 OBJETIVOS 3.1 Geral 3.2 Específicos 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 4.1 Abordagem 4.2 Tipo de pesquisa 4.2.1 Técnicas 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 CRONOGRAMA REFERÊNCIAS APÊNDICE (plano de trabalho / sumário provisório) 1 TEMA DELIMITADO E PROBLEMA A lei n° 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), exige para a concessão de alimentos o vinculo de parentesco, existindo assim uma lacuna quando se tratava de alimentos devidos ao nascituro, ou seja, o nascituro só poderia pleitear alimentos, se viesse a nascer com vida. Com tamanha lacuna, a mulher grávida via-se impossibilitada de pleitear alimentos em favor do ser que está por nascer, em 2008 foi sancionada a Lei 11.804, que regula os alimentos gravídicos, que são aqueles alimentos necessários à gestação do nascituro. Esses alimentos…

pesquisa jurídica formatada. Professor Msc.: Thiago von Ancken Curso: Engenharia Disciplina: Direito e Legislação Data fatal final para entrega: Na 8 semana de aula. Desenvolvimento das competências específicas exigidas neste Estudo Dirigido: Objetivo(s): Analisar os principais fundamentos do ordenamento civil brasileiro. Refletir sobre os direitos atinentes ao futuro profissional da engenharia em termos éticos, pragmáticos e legais. Instruções para…

O nascituro como dependente no recebimento do benefício de pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social Alana Pinto de Souza Almeida – alanapintodesouzaalmeida@gmail.com Maria Inês de Assis Romanholo – mariainesromanholo@yahoo.com.br Curso de Direito Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá Novembro/2014 Resumo O presente artigo tem o intuito de demonstrar a importância da figura do nascituro, bem como associa-la ao direito previdenciário, especialmente no que…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1.2 DELIMITAÇÃO ESPACIAL 4 2 PROBLEMA DA PESQUISA 4 3 HIPÓTESES 4 3.1 HIPÓTESE BÁSICA 4 4 OBJETIVOS 5 4.1 OBJETIVO GERAL 5 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 5 METODOLOGIA 5 5.1 TIPO DA PESQUISA 6 5.2 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 5.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 7 6 JUSTIFICATIVA 7 7 REFERENCIAL TEÓRICO 8 8 CRONOGRAMA 14 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO As próximas páginas trazem um breve estudo dos aspectos processuais da Lei 11.804/2008, que instituiu a figura dos alimentos…

TEÓRICO 4 2.1 NASCITURO 4 2.2 O DIREITO À VIDA 5 2.3 ANENCEFALIA 5 2.4 O NASCITURO ANENCEFÁLICO DO PONTO DE VISTA MÉDICO E JURÍDICO 6 2.5 DIREITO AO ABORTO 7 3. METODOLOGIA 9 REFERÊNCIAS 10 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA Nascituro: direitos e garantias. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA: Analise do direito à vida de fetos anencefálicos, frente ao ordenamento jurídico brasileiro vigente. 1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Direito Civil I Curso: Direito Professor: GISELE RODRIGUES MARTINS Nome do aluno: LUCINEIA DOS REIS Data: 19/09/2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média…

Teoria Concepcionista, ao assegurar ao nascituro os seus direitos desde a concepção. Diante de tais considerações, pode-se dizer que o nascituro teria direito à indenização por danos morais pela morte de seu pai? Fundamente com base na jurisprudência dominante. A jurisprudência brasileira dominante, adotando a teoria concepcionista, vem reconhecendo o dano moral em favor do nascituro. De acordo com os defensores desta teoria, o entendimento natalista não atente à atual ordem…

TEIXEIRA INDIAMARA DIREITO SUCESSÓRIO DO NASCITURO POR PÓST-MORTEM Projeto de pesquisa apresentado como Avaliação parcial à disciplina de Seminário de Pesquisa na Universidade de Caxias do Sul. Professor Everaldo Cescon. Caxias do Sul 2013 1 TEMA Direito sucessório de criança nascida por inseminação artificial póst-mortem. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Direitos do nascituro por inseminação artificial post-mortem. 3…

vida. A lei civil e penal, porém, protege-o desde a concepção. Nascituro é o termo técnico-jurídico de origem latina (nasciturus) que designa "aquele que há de nascer" (CF. DE PLÁCIDO E SILVA, VOCABULÁRIO JURÍDICO, 18ª ED, P 549). É o indivíduo já concebido, porém não nascido, detentor de alguns direitos que se encontram em condição suspensiva, pois o nascituro é uma expectativa de vida. Nas palavras do mestre Humberto Theodoro Júnior, "nascituro é o fruto da concepção humana que se…

a afirmação de que a capacidade de direito é um atributo que decorre da personalidade? O que seria a capacidade de direito ou de gozo? Sim, está correta a assertiva acima, pois consta no Código Cível em seu artigo 2° que a personalidade cível das pessoas começa desde o nascimento com vida; resguardando desde a concepção, os direitos do embrião e os do nascituro. Logo percebe-se que a capacidade de direito se inicia com a personalidade, onde a pessoa natural torna-se titular de direito…