Apostila De Retenção De Tributos

incidir impostos sobre sua atuação profissional. Há registros de tributação de serviços no Egito, desde o ano 304 A.C, no Brasil os serviços começaram a ser tributados por volta do ano de 1812, por determinação de D João VI. Embora não houvesse um tributo específico sobre os serviços, os impostos incidiam sobre várias profissões e atividades lucrativas. Em 1º de agosto de 2003 entrou em vigor a Lei complementar n.º 116 que conviverá com algumas regras não revogadas do Decreto lei. N.º…

estágio atual, como uma disciplina de síntese, ou ramo multi-disciplinar do Direito, que, aos poucos, vai configurando suas próprias instituições. Apostilas Concursos Jurídicos  Copyright 2006 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. – www.concursosjuridicos.com.br Uso exclusivo do assinante. É proibida a reprodução desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. 1 Normas Urbanísticas: As normas urbanísticas são de direito público, porque regulam…

Etapa 1 HISTÓRIA DOS TRIBUTOS BRASIL COLONIAL Durante o período de pré-colonização os concessionários obrigavam-se a construir fortificações ao longo da costa e pagar o Quinto (quinta parte do produto da venda da madeira). O Quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação Portuguesa. De 1530 a 1580 é marcado pelo início da colonização, mais uma vez faltavam recursos à Coroa para viabilizar a colonização. A solução foi criar capitanias hereditárias, onde

de pagamento seja paga no tempo certo acordado e que seja uma folha de pagamento confiável, precisa e justa. A principal missão do departamento de pessoal é garantir que todos os trabalhadores sejam pagos de forma precisa e oportuna, com a correta retenção de encargos e descontos e que estes encargos sejam recolhidos dentro do prazo estipulado pela legislação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................................

C – INSS a recolher-------------------------------------------------------2.833,70 4 - Apropriação do FGTS: D – Encargos FGTS C – FGTS a Recolher--------------------------------------------------------845,88 5 – Retenção do IRRF D – Salários a pagar C – IRRF a Recolher---------------------------------------------------------102,16 1 - No mês seguinte serão feitos os pagamentos aos empregados em dinheiro: D – Salários a pagar

ou promitente cessionário com título que satisfaça os requisitos da alínea a do ART.32; www.concursosjuridicos.com.br  Copyright 2003 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. pág. 1 b) o construtor (Decretos números 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e 3.995, de 31 de dezembro de 1941, e Decreto-lei número 8.620, de 10 de janeiro de 1946) ou corretor de…

que sinaliza uma desconfortável preocupação com o futuro do país. Diante desta realidade, muitas empresas procuram adequar-se a nova situação que, somado ao apagão da mão de obra especializada, compõem um quadro de gestão de pessoas voltado para a retenção dos talentos além do que, é claro, o processo de atração. As empresas em geral, estão muito preocupadas com a situação econômica em que estão inseridas, visto que o mercado nacional enfrenta esta turbulência e mercados…

APOSTILA RESUMIDA DO SIMPLES NACIONAL Augusto Patricio Alencar Bandeira GOIÂNIA 2011 Simples Nacional 1. Noções Introdutórias O objetivo deste trabalho é fornecer ao leitor conceitos, procedimentos e opções de agendamento, enquadramento entre outros aplicáveis ao regime tributário Simples Nacional para isso buscou-se no site oficial do Ministério da Fazenda informações sobre tal regime a fim de esclarecer as principais dúvidas sobre o tema.

recuperados ou compensados em períodos subseqüentes. Funcionamento Debita-se pela exclusão do valor do bem adquirido (estoque ou imobilizado), com base na escrituração fiscal, ou pela retenção efetuada por terceiros. Credita-se por ocasião da recuperação ou compensação em contrapartida com a conta que registra o tributo a recolher. Saldo devedor. 1.1.9.1 DESPESAS ANTECIPADAS Função Registrar as aplicações de recursos em despesas cujos benefícios ou prestação de serviços se…

transferência da responsabilidade pelo pagamento do tributo de um contribuinte vinculado ao fato gerador da obrigação tributária para outra pessoa. Substituto tributário: é o responsável pelo pagamento do tributo. Substituído tributário: é o contribuinte de fato. * 4. Modalidades de Substituição Tributária Substituição Tributária por operações anteriores: lei atribui ao destinatário das mercadorias ou serviços a obrigação do pagamento do tributo. Produtor Indústria Matéria-prima…