Medicina Legal

CÓDIGO PENAL - TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA - CAPÍTULO I Infanticídio Art. 123. Matar, soba influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de2 (dois) a 6 (seis) anos. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena – detenção, de1 (um) a 3 (três) anos. Aborto provocado por terceiro Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de3 (três) a 10 (dez) anos. Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de1 (um)a4 (quatro) anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. Forma qualificada Art. 127. As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Anencefalia

sacerdotes, mistos na época de médicos sacerdotes e juizes. As necrópsias não eram realizadas por serem os cadáveres considerados sagrados. 1.2.Período Romano: (527 a.C. ao Século IX) A Lex Regia ou de Numa Pompílio instituindo a cesariana post mortem; o exame do cadáver de Júlio César por um médico de nome Antístio e o Código de Justiniano orientando que as perícias deveriam ser executadas por profissionais categorizados em medicina, destacaram esta época. 9 1.3.Período Medieval:…

principais estruturas: os dentes e a língua. Os dentes e a língua preparam o alimento para a digestão, por meio da mastigação. Os dentes reduzem os alimentos em pequenos pedaços, misturando-os à saliva, o que irá facilitar a futura ação das enzimas. - Os Dentes Duas dentições surgem durante a vida do indivíduo – a decidual, ou temporária (de leite) e a permanente. Ambas as dentições começam seu desenvolvimento no útero; os dentes deciduais começam a se desenvolver,…

Janeiro Vera Silva Telles Professor da Universidade de São Paulo Luiz Cláudio Lourenço Professor da Universidade Federal da Bahia Eduardo Paes Machado Professor da Universidade Federal da Bahia Abril de 2010 3 Agradecimentos “(...) são os que te fizeram. Em espírito. E esses foram sem número. Sem nome. De todos os tempos. Deixaram o rastro pelos caminhos de hoje. Todos os que já viveram. E andam fazendo-te dia a dia. Os de hoje, os de amanhã. E os homens,…

Familiar, Escolar, Científica e Religiosa 6. Difamação e Discriminação na Mídia 7. Insulto e Preconceito Anti-Homossexual 8. Lesbofobia: Violência anti-Lésbica 9. Travestifobia II. HOMOSSEXUAIS ASSASSINADOS NO BRASIL: 2000 1. Assassinatos de Homossexuais: 1963-2000 2. Assassinatos por Mês 3. Assassinatos por Estado 4. Orientação sexual das vítimas 5. Idade das vítimas 6. Profissão das vítimas 7. Causa Mortis 8. Local do crime 9. Idade do assassino 10. Profissão do…

Muitas doenças crônicas são assintomáticas ou quase assintomáticas a maior parte do tempo, mas caracterizam-se por episódios agudos perigosos e/ou muito incomodativos. 3. Doença crônico-degenerativa predomina na idade adulta, e sua incidência, prevalência e mortalidade se elevam à medida que aumenta a vida média da população. São caracterizadas por uma evolução lenta e progressiva, irreversível, por um longo período de latência assintomático, exigindo constante supervisão, observação…

Muitas doenças crônicas são assintomáticas ou quase assintomáticas a maior parte do tempo, mas caracterizam-se por episódios agudos perigosos e/ou muito incomodativos. 3. Doença crônico-degenerativa predomina na idade adulta, e sua incidência, prevalência e mortalidade se elevam à medida que aumenta a vida média da população. São caracterizadas por uma evolução lenta e progressiva, irreversível, por um longo período de latência assintomático, exigindo constante supervisão, observação…

pessoas. Muitas doenças crônicas são assintomáticas ou quase assintomáticas a maior parte do tempo, mas caracterizam-se por episódios agudos perigosos e/ou muito incomodativos. 3. Doença crônico-degenerativa predomina na idade adulta, e sua incidência, prevalência e mortalidade se elevam à medida que aumenta a vida média da população. São caracterizadas por uma evolução lenta e progressiva, irreversível, por um longo período de latência assintomático, exigindo constante supervisão,…

Muitas doenças crônicas são assintomáticas ou quase assintomáticas a maior parte do tempo, mas caracterizam-se por episódios agudos perigosos e/ou muito incomodativos. 3. Doença crônico-degenerativa predomina na idade adulta, e sua incidência, prevalência e mortalidade se elevam à medida que aumenta a vida média da população. São caracterizadas por uma evolução lenta e progressiva, irreversível, por um longo período de latência assintomático, exigindo constante supervisão, observação…

e seis de sua segunda. Era muito, era demais, sem dúvida; e entretanto Larcher preparava uma terceira edição, que vimos, à qual juntara um bom número de novas notas. Acusaram-no com razão deste luxo desenfreado de erudição; e Volney, sábio notável, e ademais homem de gosto, expressou o desejo que uma mão amiga se encarregasse de desbastar este cipoal da ciência, sob o qual a árvore vigorosa de Heródoto ficava como que embalsamada. O objetivo seria eclarar e não sufocar o historiador. É…