Antijuricidade Do Crime

testemunhal); c) resultado da ação de provar: é o produto extraído da análise dos instrumentos de prova oferecidos, demonstrando a verdade de um fato. Neste último senso, pode dizer o juiz, ao chegar à sentença: “Fez-se prova de que o réu é o autor do crime”. Portanto, é o clímax do processo. Vale registrar que, ao cuidarmos de provas, voltamos os nossos olhos para a busca da verdade, que, no processo penal, é denominada material, real ou substancial, justamente para fazer contraste com…

88. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS As infrações penais no Brasil dividem-se em • Crime; • Contravenções. A estrutura jurídica de ambas, todavia, é a mesma, ou seja, as infrações, incluindo os crimes e contravenções, caracterizam-se por serem fatos típicos e antijurídicos. Em razão disso é que Nelson Hungria definiu a contravenção como “crime anão”, já que a contravenção nada mais é do que um “crime” causador de menores danos e com sanção de menor gravidade. Então como diferenciá-los?

Artigo ou uma aula, segundo Referente previamente estabelecido”. PASOLD,Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 233. CAPÍTULO 1 DO DOLO 1.1 CONCEITO O Código Penal Brasileiro define o crime doloso em seu artigo 18, inciso I, assim dispondo: “o crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”. Fragoso 8 , em sua obra define o dolo como sendo: “a consciência e vontade na realização da conduta típica. Compreende um…

reparadas por quem o comete, principalmente, quando se pode definir precisamente quem são as vítimas do crime. Esta reparação a que estamos nos referindo, é conhecida por reparação civil do dano ex delicto. Quando nos deparamos com o caso concreto, várias são as formas que aquele que é vítima de um crime pode ser indenizado. A primeira delas é a restituição à vítima do produto direto do crime, ou seja, sendo o agente encontrado com o produto furtado, por exemplo, este é imediatamente…

2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e Aspectos Atuais): Crimes em espécie (homicídio culposo (art. 302), embriaguez ao volante (art. 306), racha (art. 308)); Aplicação da Lei n.º 9099/95 (ver art. 291 do CTB); O teste de bafômetro e a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato; Recklessness, o que vem a ser? SUMÁRIO I – Introdução .......................

SUMÁRIO PÁG. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................2 1. Crime de Abandono de Função Art. 323---------------------------------------5 I- Legislação Direta -------------------------------------------------------------5 II- Doutrina-------------------------------------------------------------------------6 1- Considerações Gerais---------------------------------------------------6 2- BEM JURÍDICO

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO ANDERSON ANSELMO CRIMES VIRTUAIS: COMBATE A PORNOGRAFIA INFANTIL. CACOAL – RO 2011 ANDERSON ANSELMO CRIMES VIRTUAIS: COMBATE A PORNOGRAFIA INFANTIL. Trabalho de Conclusão de curso apresentado á União das Escolas Superiores de Cacoal – RO, como parte dos requisitos para obtenção de grau de Bacharel em Direito, Sob a orientação do Professor Renato Massoni Domingues.…

TEORIA DO CRIME Conceito do crime – juridicamente falando crime é todo o fato típico, ilícito e culpável. O fato típico é o previsto na lei. Se não está previsto na lei é um fato atípico. Só se configura crime se tiver esses três elementos A ilicitude é quando o ordenamento jurídico reprova a conduta. Culpável – o agente tem ter a capacidade de ser punido pelo estado. Se ele tiver capacidade ele é imputável, pode ser punido pelo estado. Se ele não tiver culpabilidade ele…

próprio curatelado. O art. 933 do novo diploma prescreve, com efeito, que as pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente (pais, tutores, curadores, empregadores, donos de hotéis e os eu gratuitamente houverem participado nos produtos do crime) responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos, “ainda que não haja culpa de sua parte”. A indenização, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele…

cada um deles: 3 - a) “Legítima Defesa da Honra” Esta parte do trabalho versará sobre o tema “Legítima Defesa da Hora”, que em outros tempos constituiu aparato legal para a prática de crimes que aconteciam no calor da paixão, e até o presente ainda vimos as dificuldades jurídicas em penalizar em concreto os crimes que constituem “defesa da honra”, normalmente praticados, principalmente, contra a mulher. Primeiramente, entretanto, vamos tratar separadamente os termos “Honra” e “Legítima…