Analise Ldb E Cf 88

Português e Argumentação Jurídica, Psicologia Jurídica, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado INTRODUÇÃO Diz a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que a educação no Brasil deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino, de forma que…

educação de jovens e adultos. Mas seriam suficientes? É justamente este ponto que queremos compreender com essa pesquisa. 5 . METODOLOGIA Para alcançar os objetivos propostos, faz-se necessário a análise da legislação vigente no tocante a educação de jovens e adultos e uma pesquisa de campo a ser realizada em uma escola pública que oferte essa modalidade de ensino. Tal escola ainda será escolhida. A referida pesquisa tem caráter…

para gerar os recursos necessários para tal ação. A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, promulgada em 1996, também estabeleceu fontes de financiamento para os gastos educacionais e novas atribuições à União, estados e Municípios. Ao tratar do financiamento da educação, estipulou prazos para os repasses das verbas públicas às instituições de ensino e penalidades aos gestores públicos que não cumprissem suas disposições, conforme art. 69 LDB. A educação pública brasileira é…

(a CF do Brasil) é aquela cujo modo de elaboração adota princípios e dispositivos já experimentados, existentes, no mundo jurídico. Nós não inventamos direitos fundamentais, ou habeas corpus, ou todos são iguais perante a lei, mas adotamos esses dispositivos já consagrados. Quanto à ideologia: Ortodoxas: são aquelas formadas por apenas uma ideologia política. Ex: Constituição Soviética de 1977 – socialismo; Ecléticas: são aquelas que adotam diversas ideologias; são pluralistas. Ex: A…

............. 2.2 Pressupostos teóricos subjacentes à Lei 9.394/96 e seu reflexo na linguagem...... 2.2.1 Princípios e fundamento da nova LDB............................................................... 2.2.2 O papel da linguagem na configuração da lei: a Pragmática.............................. 2.2.3 PCNs: Instrumento de operacionalização da nova LDB..................................... 30 30 33 36 39 39 49 56 CAPÍTULO III: A transformação da teoria em prática sob a ótica das

analfabetismo e na universalização do ensino fundamental (ADCT, art. 60). Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE), também foi intensamente discutivo após a aprovação da Constituição de 1988 e também da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, sendo votado pelo Congresso Nacional e aprovado com vetos pelo Presidente da República, através da Lei n° 10.172, de 9 de janeiro de 2001. A educação na Constituição Federal de 1988, será abordada especificamente no…

docência na sala de aula virtual na perspectiva da legislação e de sua práxis. Destacamos o embalo e desembalo da docência na sala de aula virtual, em especial, na ação de tutores a distância da Universidade Aberta do Brasil. Buscou-se amparo nas análises técnicas de decretos, portarias, pareceres, resoluções e normativas sobre a ação do tutor a distância na UAB. Nesse caminhar somos convidados pela legislação a entender como foi concebida ação docente para os professores e…

PLENA EM HISTÓRIA ACADÊMICA: GIZELIA MARTINS SILVA RA: 1088167 – TURMA: BRASIL – 13 - 2ª ETAPA PRÁTICA PEDAGÓGICA MONTES CLAROS NOVEMBRO/2013 ATIVIVADE 1 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um conjunto de leis que definem e normatizam o Sistema Educacional quanto a todo o seu funcionamento em todos os seus setores. A LBD vigente atualmente foi promulgada em 1996 a fim de tornar o Sistema Educacional no Brasil mais…

presente texto é apresentar um estudo sistemático do contrato de estágio em face das inovações trazidas pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, com destaque para a abordagem sobre os requisitos legais que a nova disciplina instituiu e para a análise dos novos direitos reconhecidos ao estagiário. A nova legislação, a qual será identificada doravante pela abreviatura LEE (Lei de Estágio de Estudantes), é parte de um esforço da sociedade para reconhecer o estagiário como sujeito…

Regulação. A par desta constatação, o presente estudo se propõe analisar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, SINAES, desde o ponto de vista dos atos de Regulação e de Supervisão praticados pelo Ministério da Educação, partindo-se de análise documental dos atos de suas Secretarias e do Conselho Nacional de Educação, divulgados nos respectivos sites institucionais e no Diário Oficial da União, entre 2008 e 2010. Entendemos que o estudo pode ser valoroso para aclarar se a…