Analise Da Lei 8142

Estatuto do Servidor Público Federal Parte superior do formulário Questão cód. 1075796 1) Nos termos da lei 8.112/90, a suspensão, como penalidade disciplinar, será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, NÃO podendo exceder o prazo de: a) 30 dias. b) 45 dias. c) 60 dias. d) 75 dias. e) 90 dias. Não há comentários para esta questão. Inclua o seu

DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA. O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos dos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Orgânica Municipal, e das Leis Complementares Municipais nº 009/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 025/2013 (Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Municipal) e 6.616/2012 e suas alterações TORNA PÚBLICO aos interessados,…

responsabilidade de vários ministérios, e descentralizou a sua gestão. Ela deixou de ser exclusiva do poder Executivo Federal e passou a ser da administrada por estado e municípios. DESENVOLVIMENTO Com as conquistas adquiridas com todas as leis e normativas principalmente após 1988, a saúde ganhou espaços para seu crescimento e melhorias, pois, passou a ter suas ações regulamentadas, Assim como trás a constituição nos seus artigos de 196 á 200. Todos esses artigos trazem…

(orgs.) Educação profissional: análise contextualizada. Fortaleza: CEFET - CE, 2005. VEIGA, Ilma P. A. (org.) Repensando a Didática. Campinas, SP: Papirus, 2004. ______ . Projeto Político Pedagógico: uma construção possível. Campinas, SP: Papirus, 2000. ______ . Didática: o ensino e suas relações. Campinas, SP: Papirus,1996. ZABALA, Antoni. Prática Educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997. LEGISLAÇÃO - COMUM A TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO 1. Lei nº 9.394, de 20 de…

esferas de governo A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado. Aqui, deve-se entender Estado não apenas como o governo federal, mas como Poder Público, abrangendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Lei n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) determina, em seu artigo 9º, que a direção do SUS deve ser única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: I – no…

[pic] ASSISTÊNCIA INTEGRAL A SAÚDE DO ADULTO E IDOSO NA ATENÇÃO BÁSICA Organização - Professora Monia Maia [pic] [pic] REVISÃO E ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO BRASIL – LEGISLAÇÃO • 1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou um relatório, cujas bases constituíram o projeto de Reforma Sanitária Brasileira. • 1987: Criado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) • Constituição federal de 1988: Criação definitiva do SUS. ✓

(historicidade e conceitos). 2. Modelos assistenciais em saúde. 3. A reforma Sanitária brasileira. 4. SUS: Atribuições, Doutrinas e Competências. 5. Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição Brasileira, do art. 196 ao 200. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Portaria n.2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011. Decreto 7508/2011. 6. Gestão em Saúde. 7. Epidemiologia: conceitos, usos e principais indicadores. 8. Modelos de…

lugar, mas não para fixar moradia. SAÚDE PÚBLICA 11) Considere que existe uma comunidade rural que não possui assistência à saúde e sua população trabalhadora vive da agricultura de subsistência e pequenos comércios. A aplicabilidade da Lei Orgânica de Saúde – Lei Federal n° 8080/1990 é incisiva em suas diretrizes e para este caso destaca: I. A igualdade de assistência à saúde, sem privilégios específicos para a população da zona urbana ou rural. II. A participação comunitária.…

de assistência e previdência social. O SINPAS. INAMPS, assistência médica. INPS, pensões e aposentadorias e IAPS, administração dos recursos financeiros do sistema. Em 1979, Lula era sindicalista. Saúde é popular. Conselho popular de saúde. A analise da política de saúde na década de 1980, tem como aspecto centrais: a politização da questão saúde, alteração da norma constitucional e a mudança do arcabouço e das práticas institucionais. A politização da saúde foi uma das primeiras…

importante para a formação da sociedade”. A diretorasuperintendente da Fundação Cultural, Paula Andréa Direne Ribeiro, afirmou que os investimentos na cultura em Varginha aumentaram principalmente “depois que o saudoso ex-prefeito Mauro Teixeira criou a lei de apoio à cultura, uma ideia do nosso amigo, então vereador, Renato Clepf e que hoje beneficia dezenas de empreendimentos culturais em nossa cidade. O prefeito Eduardo Carvalho continua investindo maciçamente em cultura, tanto é que,…