Manual de rotinas de execução penal

execução 7. Processamento Controle da pena privativa de liberdade e eventuais benefícios Audiência de advertência ou admonitória Descumprimento de condições impostas Pedido de remição de pena Pedido de comutação e/ou indulto de pena Processamento coletivo ou individual de autorização de saída temporária Outros pedidos Retirada dos autos de cartório (carga) Modificação de competência do juízo de execução 27 27 27 28 28 29 31 33 34 36 8. Procedimentos urgentes 37 Extinção da punibilidade 37 38 39 39 Comunicado de fuga Comunicado de prisão Informações em habeas corpus 9. Solicitações 40 10. Execução da pena de multa 41 11. Intimações da defesa 41 12. Alvará de soltura 42 Alvará de soltura encaminhado por outra vara criminal ou de execução penal 43 13. Expedição de outros documentos Carta precatória para fins de prisão ou soltura Mandados  Ofícios 44 44 44 45 14. Recursos 46 15. Execução das penas alternativas 47 Audiência admonitória e entrevista com o sentenciado Confirmação de vaga Acompanhamento do cumprimento da pena alternativa Identificação das entidades receptoras Intercorrências no curso do cumprimento da pena alternativa Principais penas alternativas Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas Limitação de fim de semana Prestação pecuniária Programa SIPEST 47 48 49 49 49 50 50 51 51 51 …

AJUIZAMENTO OU ATERMAÇÃO................................................... 9 1.3 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES.................................. 10 2 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO........................................................................... 12 2.1 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES.................................. 15 3 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO............................................................................... 16 3.1 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E…

AJUIZAMENTO OU ATERMAÇÃO................................................... 9 1.3 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES.................................. 10 2 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO........................................................................... 12 2.1 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES.................................. 15 3 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO............................................................................... 16 3.1 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E…

(deve ser armazenada com segurança) • A chave pública é usada para criptografar e só a chave privada pode descriptografar Certificado digital Documento eletrônico que contém: • Informações da identificação de uma pessoa ou de uma instituição. (nome, email, CPF/CNPJ, PIS , etc) • Número público exclusivo denominado chave pública • Período de validade • Assinatura da Autoridade Certificadora (AC) Certificado digital para pessoas Certificado digital para sites Cliente Usuário…

compensação com execução aparelhada, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença;” Depreende—se dos dispositivos supra que pode o devedor oferecer embargos/impugnação quando houver causa extintiva da obrigação, o que se encontra patente na hipótese sob exame, senão vejamos. Com efeito, a executada cumpriu integralmente a obrigação cominada, sendo que, conforme documento em anexo, a obrigação de pagar foi cumprida em 08/04/2009. Importante…

20/08/2010 E DEPOSITO REALIZADO EM 09/09/2010. 06/10/2010 EVENTO 39 – EXPEDIÇAÕ DE ALVARÁ E PETIÇÃO DA CONVERSÃO DE ACORDO COM EVENTO 38. DESPACHO: Tratase de pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, em decorrência da impossibilidade de cumprimento da sentença condenatória no que concerne à substituição do produto por outros com as mesmas características, uma vez que não há em seu estoque o referido produto. Informa ainda na petição que em relação a obrigação de…

onde a conciliadora realiza audiências de família, alimentos e as do Juizado Especial Cível e Criminal; Sala Juizado da Infância e da Juventude, responsável por atender os processos que envolvam crianças e adolescentes, como por exemplo: adoção, infrações criminais cometidas por menores, etc.; Sala da assessoria do juiz, onde atua a assessora responsável por analisar os processos e preparar os despachos e sentenças menos complexos, para posterior análise e assinatura do juiz;…

respectivo Estagiário (a). As petições iniciais ou não, cíveis, registros públicos e penais, devem conter no mínimo 3 cópias (ex. resposta à Acusação, memoriais, interdições, jurisdição voluntária – alvarás etc..), o quando houver contra-parte, deverá imprimir 4 cópias, uma para os autos, contra-fé (citação da parte contrária), pasta Estagiário (a), pasta coordenação. Toda petição depois de corrigida, deverá ser registrada em livro próprio (trabalho feito pela secretária), não…

até o final de 2009 todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006. 3.2. Modernização do “processo produtivo” do Poder Judiciário Importante ainda destacar, quanto ao tema da gestão e planejamento estratégico do Poder Judiciário, os esforços que têm sido realizados para a modernização do “processo produtivo” do Poder Judiciário. Assim, o Conselho Nacional de Justiça tem fomentado a utilização de instrumentos capazes de aumentar a eficiência operacional e, em última…

autorizada a expansão nas demais unidades judiciárias do Estado, em primeiro e segundo graus de jurisdição, com a implantação do sistema de processo eletrônico PROJUDI. 46 Manual do Advogado em Início de Carreira Na Justiça Estadual: O processo judicial digital, também chamado de processo virtual ou eletrônico, pode ser conceituado como um sistema de informática capaz de reproduzir todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo os atos processuais, antes…