Alvar Judicial

Roteiro de Direito Processual do Trabalho Profs. Ana Paula Alvares e Simone Belfort Blog. www.simoneeanapaula.blogspot.com PRINCÍPIOS Constitucionais Princípio da Isonomia ou Igualdade - artigo 5º, caput da CRFB. Esse princípio enuncia que “todos são iguais perante a lei”. Encontramos algumas barreiras que devem ser transpostas utilizando a regra que determina tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos desiguais. Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional -…

representada por seu genitor ROBERTO, nacionalidade, estado civil..., profissão..., CPF nº..., RG nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de Caxias do Sul – RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 375, sala 01, Centro, CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC Fone/Fax: (49) 3344-4162 Cel.: (49)9125-0240 – e-mail: advogada_marciabuzzello@hotmail.com I – DOS FATOS O Autor é locatário de um imóvel situado na…

Identidade n /SP e inscrita no CPF/MF n, residente e domiciliada na, CEP n , por seus advogados infra assinados (doc. 1), e contando com os benefcios da ASSISTNCIA JUDICIRIA GRATUITA (doc. 2) vem, respeitosamente, presena de V. Exa. requerer ALVAR JUDICIAL pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor DOS FATOS A requerente me de E, conforme consta da Certido de bito, o de cujus no deixou filhos, no deixou bens, no deixou usufruto, no deixou testamento, no tinha…

Julio Cesar Álvares, brasileiro, solteiro, nascido em 29/05/1969, construtor, RG10.918.348-63 sob CPF nº 063.582,325-3, residente e domiciliado na Rua José Armindo de Paula 313, Empresário, com sede na Rua Francisco Moreira 525, inscrito na Junta Comercial da cidade de Curitiba/PR sob NIRE 43300007235 e no CNPJ sob nº 88.611.835/ 0001-29, fazendo uso do que permite o § 3º do art. 968 da Lei nº 10.406/2002, com a redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar nº 128/08, ora transforma seu

“A MEDIAÇÃO_SUSTENTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.” “Nada é tão irresistível quanto a força de uma ideia cujo tempo chegou”, Victor Hugo. Com esta frase, o desembargador Vanderci Álvares, membro do Órgão Especial do TJSP, iniciou o seu pronunciamento no VI Simpósio Jurídico (As Novas Tendências do Direito). “O tempo nosso hoje é de mediação, e o momento de mediação é agora, é já” , disse. Ressaltou que nós devemos plantar a semente, cultivemos e disseminemos a cultura da paz, dos nossos

Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP CENTRO UNIVERSITÁRIO ÁLVARES PENTEADO CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA 3° SEMESTRE - NOTURNO PROF. MAURICIO G. C. PINTO. EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 1 Com base no balancete de verificação a seguir, pede-se: pede 1) 2) 3) Fazer apuração do CMV - com EF 104.000,00. – com os lançamentos; Fazer apuração do resultado e montar DRE, conforme Lei 6.404/76 e alterações nas Leis 11.638/07 Lei e…

na transferência das obrigações da atividade, desde que devidamente contabilizadas. Existem, entretanto, exceções, em que, embora haja a transferência do estabelecimento, não haverá de responsabilidade tributária, como, por exemplo, na recuperação judicial e na falência. Portanto, serão estudadas diversas peculiaridades referentes ao estabelecimento empresarial, tamanha sua importância para a atividade empresarial. 2 CONCEITO O conceito de estabelecimento empresarial está…

Tributário Nacional » Alexandre Wolff Barbosa Introdução O presente artigo surgiu em decorrência da análise de caso prático, no qual uma empresa recorreu ao Poder Judiciário após o recolhimento de valor superior ao devido de custas judiciais em outro processo, pleiteando pela sua restituição. A empresa, com base no artigo supracitado, combinado com o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, ajuizou ação em face da Fazenda Pública pleiteando pela restituição do tributo…

obriga o perito contador judicial a comunicar as partes o início da perícia ou as buscas das provas; Obriga também a fazê-lo mesmo não havendo perito assistente indicado para atuar na perícia; Desobriga o perito oficial a aceitar a participação dos peritos assistentes a trabalharem em conjunto; Não impede que todos trabalhem em conjunto e que possam até assinar o laudo pericial caso concordem com o seu conteúdo; Se entender que deve trabalhar em conjunto, o perito judicial deve…

JUCESPONLINE.SP.GOV.BR, MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO. PARA EMPRESAS CONSTITUÍDAS ANTES DE 1.992, OS ARQUIVAMENTOS ANTERIORES A ESTA DATA DEVEM SER CONSULTADOS NA FICHA DE BREVE RELATO (FBR). EMPRESA PENDÊNCIA JUDICIAL ALIANCA CDA UTILIDADES E UTENSILIOS TECNICOS DOMESTICOS LTDA TIPO: SOCIEDADE LIMITADA (M.E.) NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO 35220084776 27/07/2005 26/08/2014 13:03:59 INÍCIO DE ATIVIDADE CNPJ …