Alta programada

Alta Programada do INSS Chamado “de ‘DATA CERTA” OU “ALTA PROGRAMADA”. Esse programa trata-se sobre consequências sociais. Cabe destacar que o “programa de ‘DATA CERTA” OU “ALTA PROGRAMADA, somente se aplica ao beneficiário de auxilio- doença, pois trata- se de benefícios por incapacidade”. O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social previsto na Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 (DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL). É concedido esse tipo de beneficio ao empregado que cumpriu todos os requisitos exigidos em lei. O empregado que por mais de 15 dias consecutivos não tiver praticando suas atividades habituais dentro do trabalho ,ou seja se o empregado estiver acometido de uma doença. Observação: Seja qual for a doença, se por mais de 15 dias, a partir do décimo sexto dia da incapacidade laboral será concedido a ele o beneficio de auxilio doença. Cabe ressaltar que em quinze dias (15) do afastamento por motivo de doença, fica a empresa responsável pelo pagamento do salario do empregado. Se houver mais segurados. Será concedido beneficio do primeiro dia da incapacidade e enquanto o segurado permanecer incapaz. Procedimento Para a concessão do referido benefício, É necessário que o segurado passe por uma perícia médica realizada pelo perito do INSS, e, é aí que surge o programa “data certa” ou alta programada. O COPES (Cobertura Previdenciária Estimada), assim intitulado, mas conhecido popularmente como “Data Certa” ou…

deste estudo, será abordado a conceituação e natureza do programa “data certa” ou alta programada, bem como tratar-se-á sobre as conseqüências sociais e sua incompatibilidade com a Carta Magna. Primeiramente, importa destacar que, o programa “data certa” ou alta programada ora em questão, somente se aplica ao benefício de auxílio-doença, pois trata-se de benefício por incapacidade. O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social previsto na Lei 8.213 de 24 de julho de 1991,…

Aposentadoria (por invalidez, por idade, por tempo de serviço – hoje de contribuição - especial e do anistiado); b) Auxílio-doença; c) Auxílio-acidente. Prestações por perda do sustento: a) Pensão por morte; b) Auxílio-reclusão; c) Pensão decorrente de anistia. Prestações como suplemento de renda familiar: a)Salário-família; Auxílio-Doença Auxílio-doença é benefício previdenciário devido ao segurado…

Auxílio doença acidentário 27/set/2010 No rol dos benefícios previstos na Lei nº 8.213/91 se encontra o auxílio-doença acidentário, que é de cunho temporário, refletindo incapacidade total ou parcial que está ligada ao infortúnio laboral. Veja artigos relacionados Aposentadoria especial: um benefício previdenciário extinto? veja mais Por Hertz Jacinto Costa 1.-Conceito e destinação do benefício O auxílio-doença acidentário é benefício pecuniário de prestação…

1 O GENOCÍDIO SOCIAL ‘SUI GENERIS’ Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: As incertezas e a via crúcis que muitos obreiros vêm enfrentando em vista da suspensão de seus contratos de trabalho, decorrentes de doença ocupacional, ocasionando assim, o seu afastamento do posto de trabalho, fazem emanar a percepção do beneplácito previdenciário. Com a alta médica e o perecimento do benefício, é iniludível que o contrato laboral voltará a produzir seus efeitos regulares, dentre os quais, o retorno…

CURSO SUS - ATIVIDADE FINAL O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange diversos programas, em busca de garantir o acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país, seguem abaixo alguns desses programas: PROGRAMAS DO SUS Melhor em casa: Lançado em 8 de novembro de 2011, o programa amplia o atendimento domiciliar aos brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS). O princípio é oferecer, aos pacientes da rede…

INCAPACIDADE Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota no Programa de Aprendizagem Direito Previdenciário do programa de Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora: Melissa Folmann CURITIBA 2012 1 BENENFÍCIOS POR INCAPACIDADE Resenha da obra: Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Niterói: Impetus, 2011, de Fábio Zambitte Ibrahim, Capítulo 18 - Prestações Previdenciárias. 1. Aposentadoria por…

Atração e Seleção O que é? Recrutamento Interno Programa de Estágio O objetivo do processo de atração e seleção é identificar e contratar profissionais competentes que tenham o perfil técnico e comportamental alinhado aos valores da empresa e às demandas do negócio, reforçando a imagem da SulAmérica como forte marca empregadora. Como o maior patrimônio da SulAmérica são as pessoas, ela investe no desenvolvimento de seus colaboradores, oferecendo oportunidades de crescimento…

a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, como benefícios trabalhistas. SEGURO DESEMPREGO É um dos direitos do trabalhador receber o seguro-desemprego, quando ele é: Demitido sem justa causa, com anotação em carteira de trabalho; Se for trabalhador doméstico, receberá se o empregador recolher o FGTS; Sem condições de sustentar a família ou ele mesmo; Não possui o benefício do INSS. Esse auxílio é temporário e corresponde ao tempo de serviço do…

sistema músculo-esquelético humano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7 Como é o seu funcionamento? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7 O que são Lesões por Esforços Repetitivos (LER)? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8 O que é sistema modulador da dor? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8 O…