orcamento participativo

ORÇAMENTO PÚBLICO PARTICIPATIVO ANA LAURA FONTELES ARAÚJO ANGELICA EVANGELISTA FABIANA BARBOSA MATOS DA SILVA JORLANDA CARVALHO DE AGUIAR Orientador: Profª. Esp. Elinalda da Silva Oliveira RESUMO A maior participação social na avaliação e controle das políticas públicas pode ser notada como tendência na Administração Pública brasileira contemporânea. Neste sentido, os programas de orçamento participativo servem de exemplo típico, pois através deles a população participa diretamente na definição das prioridades de sua região, o que possibilita um maior controle social da administração pública. Este trabalho tem como objetivo apresentar as características deste mecanismo de processo democrático, as vantagens e as suas desvantagens, assim como os princípios que norteiam os ideais que se pretende alcançar com a sua utilização. Palavras chave: Orçamento Participativo – Controle Social – Transparência Pública ABSTRACT The greater social participation in the evaluation and monitoring of public policies can be seen as a trend in contemporary Brazilian Public Administration. In this sense, participatory budgeting programs serve as a typical example, because through them the people directly involved in setting priorities in their region, allowing greater social control of public administration. This work aims at presenting features of this newest engine democratic process, the advantages and disadvantages in their use, as well as the principles guiding ideals

ESPÉCIES DE ORÇAMENTO Com o passar do tempo, o conceito, as funções e a técnica de elaboração do Orçamento Público foram alterados. Acabaram por evoluir para que pudessem se aprimorar e racionalizar sua utilização, tornando-se um instrumento da moderna administração pública, com uma concepção de orçamento como um ato preventivo e autorizativo das despesas que o Estado deve efetuar para atingir objetivos e metas programadas. Essas alterações foram motivadas por novas teorias e técnicas…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Para entender melhor o surgimento e desenvolvimento do Orçamento Participativo é necessário analisar os três contextos basilares desse modelo de orçamento. Contexto Social O conjunto de fatores, como a desigualdade social, que proporciona a existência de um precipício sócio-econômico gritante e injusto são motivos mais que suficientes para explicar o fato do orçamento participativo ainda não se ter tornado uma prática generalizada no país. Contexto Econômico…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Aluno: Samuel Santiago Correa¹ Orientador² RESUMO O orçamento público, hoje em dia é um dos instrumentos mais importantes de gestão dos negócios de uma coletividade politicamente organizada. Como reflexo de tal afirmação, o orçamento constitui, a partir do ponto de vista político-institucional, a síntese do compromisso de contribuições da sociedade e de realizações do governo. O orçamento participativo que desde seu surgimento no final da década dos…

Dissertação sobre o Processo Orçamentário Participativo O Orçamento Participativo é um importante instrumento governamental de complementação da democracia representativa, que permite ao cidadão debater, influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos. As comunidades participam de forma direta e efetiva na elaboração da proposta orçamentária do governo. É uma forma de resgatar a democracia direta. Os processos de participação cidadã costumam contar com as assembléias abertas…

ORÇAMENTO PÚBLICO E MELHORIA SOCIAL Adryanna Dantas do Nascimento RESUMO Este trabalho tem por finalidade falar sobre a participação da comunidade no orçamento público, para verificar a disponibilidade orçamentária e a adequada alocação dos recursos financeiros, em busca de uma melhor qualidade de vida. Isto será feito através do orçamento participativo, que possibilita a presença dos cidadãos em assembléias ou em reuniões que haja integração democrática, incitando os gestores…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO http://www.arcos.org.br/artigos/democracia-no-orcamento-publico-orcamento-participativo/ 4.2 Definições Dentre a ilustre doutrina podemos destacar a seguinte definição de Orçamento Participativo (OP): O Orçamento Participativo (OP) se classifica sob o ângulo de dois importantes aspectos, que são: OP strictu senso e OP lato senso. Essa dupla conceituação tem fundamento no tipo de metodologia aplicada ao processo de participação popular na elaboração da peça…

Universidade Introdução à Ciência Política Trabalho Individual – Orçamento Participativo O Processo Participativo começou a aparecer no Brasil na década de 70, em Lages, Santa Catarina, na década de 80 foi implantado em Boa Esperança, Espírito Santo, em Diadema, São Paulo, e em Recife, Pernambuco. E nos últimos anos, tem-se difundido como uma nova forma expressão da participação popular junto às administrações municipais e passou a ser chamado de Orçamento Participativo. O…

613106632 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E IMPOSITIVO UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO MBA EM GESTÃO PÚBLICA SÃO PAULO/2013 APRESENTAÇÃO Tema que sempre originou controvérsias na disciplina do direito financeiro refere-se ao exame da natureza jurídica do orçamento. Algumas correntes doutrinárias protagonizam o acalorado debate com teses que buscam identificar a essência jurídica do instituto. Ao tempo em que permanece a polêmica ante a ausência de…

CONCEPÇÃO DO OP (Caso Porto Alegre): A concepção do OP se dá na intenção de sanar uma crise alocativa de recursos onde, os mesmos, sendo escassos, não conseguem atender a todas as demandas, que são muitas, ao se observar o cenário de ALOCAÇÃO X DEMANDAS, vê se a necessidade de priorizar democraticamente a alocação dos recursos. Em suma trata-se de uma forma de legitimar a decisão na disputa pela alocação de recursos transferindo para a sociedade a responsabilidade sobre as escolhas de…