Alistamento

Certificado de Alistamento Militar (CAM) e informações sobre a data de apresentação para a Seleção Geral nos Quartéis ou nos tiros-de-guerra. Durante a Seleção Geral, entre os meses de julho e outubro do mesmo ano, será submetido à avaliação física e psicológica. Os considerados aptos na Seleção Geral são selecionados por um programa de computador para serem incorporados em uma Organização Militar, fase chamada distribuição. Os inaptos serão dispensados e encaminhados à Junta de Serviço Militar (JSM), para requererem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). 30. Alistei-me e no verso do meu Certificado de Alistamento Militar está escrito que me apresente à Seleção Geral em dia e local marcado. O que vem a ser esta Seleção? R - A Seleção Geral é um conjunto de testes, constituído por exame médico e dentário, prova de força, exames psicológicos e entrevista, que tem por objetivo verificar as condições físicas do conscrito, bem como determinar suas aptidões e preferências. Aqueles que estiverem aptos deverão retornar no início do ano seguinte para saber se foram incorporados ao Exército ou dispensados do Serviço Militar. Os que forem inaptos na Seleção Geral são dispensados das obrigações do Serviço Militar e recebem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou o Certificado de Isenção (CI). 31. Que documentos devem ser levados à Seleção Geral? R - Recomenda-se que o conscrito evite comparecer usando chinelo, bermuda ou camiseta cavada. Certificado de…

Alistamento eleitoral. O processo eleitoral compreende quatro fases: 1)alistamento, 2) votação, 3) apuração, 4)diplomação. O alistamento eleitoral, como se vê, é a primeira fase, e é realizado mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Trata-se de um ato personalíssimo, que não pode ser realizado mediante procuração. O eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório, assinar o Requerimento de Alistamento na presença do funcionário da Justiça Eleitoral, que…

ALISTAMENTO ELEITORAL Alistamento eleitoral é o procedimento administrativo pelo qual os eleitores se qualificam e se inscrevem. Sem ele, é impossível que o indivíduo exerça direitos políticos, já que não estará no rol de eleitores de nenhuma seção eleitoral e tampouco numa urna eletrônica. É através dele que se concretiza a soberania popular, que se adquire cidadania e a capacidade eleitoral ativa “jus suffragii”, já que a passiva ou a elegibilidade, depende de outros fatores. Assim…

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR HAMILTON LOPES RELATÓRIO DE ALISTAMENTO NO EXERCICITO HENRIQUE JUNIO SOARES SANTOS MONTES CLAROS 19 DE SETEMBRO DE 2014 NOME RELATÓRIO DE ALISTAMENTO NO EXERCITO Relatório apresentado à ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR HAMILTON LOPES, E OS PROFESSORES RESPONSAVEIS PELA TURMA DO 3°A, COMO…

DIREITO ELEITORAL - ALISTAMENTO ELEITORAL Conceito - é o ato jurídico pelo qual a pessoa natural adquire, junto à Justiça Eleitoral, após à habilitação e comprovação do preenchimento dos requisitos legais, a capacidade eleitoral ativa e passa a integrar o corpo de eleitores de determinada zona e seção eleitorais. O alistamento consiste na primeira fase do processo eleitoral. Obrigatoriedade - para os brasileiros natos e naturalizados (nacionalizados) maiores de 18 anos (art. 14, § 1º,…

BITENCOURT CRUZ ALISTAMENTO ELEITORAL E REGIMES ELEITORAIS Manaus –AM 2014 JÉSSICA THAÍS BITENCOURT CRUZ ALISTAMENTO ELEITORAL E REGIMES ELEITORAIS Manaus –AM 2014 INTRODUÇÃO Na Constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no Código Eleitoral: eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO: “Não obrigatoriedade do alistamento militar” SANTOS 2011 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Trabalho realizado pelos alunos: Alvaro Soares, Arthur Pereira, Bárbara Rodrigues, Bianca Nascimento, Caio Griecco, Fábio Pires, Gabriel Farinello, Lucas Bonavides, Nathan Rodrigues Proposta de emenda à constituição: Este projeto tem como objetivo a instituição de um serviço militar voluntário ou facultativo no…

poderá votar, porém, deverá requerer seu alistamento ou sua transferência ao Juiz Eleitoral da Zona eleitoral do Exterior até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior à eleição (151 dias antes da eleição). O cadastro dos eleitores que requereram alistamento ou transferência para o exterior é de responsabilidade do Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral do Exterior no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR Será designado pelo chefe da…

Alistamento Eleitoral I - Introdução Art 42 CE RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral) – art. 43 CE – art 19 da resolução 21.538 PRAZO (art. 91 CE) – este alistamento é feito ate 151º dia antes das eleições II – Alistamento Obrigatório *maiores de 19 anos (art 15 da res. 21.538 – TSE) *capacidade de direito *brasileiros é obrigatório para maiores de 18 anos. Obrigatório fazer em ate 1 ano, logo tem ate 19 anos para fazer. OBS: Se eu não fizer meu alistamento é…

TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL O Alistamento dos Jurados e sua Preparação para o Julgamento em Plenário Barra do Garças/MT Outubro de 2013. CLAUDIO BARROS CAMARA TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL O Alistamento dos Jurados e sua Preparação para o Julgamento em Plenário Artigo Científico elaborado sob orientação do Prof. Especialista Leonardo André da Mata para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais…