Produtos aliquotas zero pis e cofins farmacias

200 | FÁRMACOS E PERFUMARIAS | | 201 | Produtos Farmacêuticos | 1 – Posições:30.01, 30.03 (exceto no código 3003.90.56), 30.04 (exceto no código 3004.90.46);2 – Itens:3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2; e3 – Códigos:3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10 e 3006.60.00. | 202 | Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal. | 1 – Posições:33.03, 33.04, 33.05 e 33.07;2- Códigos:3401.11.90 (exceto 3401.11.90 Ex 01),3401.20.10 e 96.03.21.00. | | | | XXVI – sabões de toucador classificados no código 3401.11.90 Ex 01 da TIPI; XXVII – produtos para higiene bucal ou dentária classificados na posição 33.06 da TIPI; e PRODUTOS FARMACEUTICOS : 1 – Posições: 30.01, 30.01 | Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições. | 3001.20 | - Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções | 3001.20.10 | De fígado | 3001.20.90 | Outros | 3001.90 | - Outros | 3001.90.10 | Heparina e seus sais | 3001.90.20 | Pedaços de pericárdio de origem bovina ou suína | 3001.90.3 | Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó | 3001.90.31 | Fígados | 3001.90.39 | Outros | 3001.90.90 | Outros | 30.03…

arquivo do SPED PIS/COFINS com sucesso são necessárias algumas parametrizações e lançamentos. 1. No cadastro de empresas 1.1. Informar o regime de apuração dos impostos 1.1.1. LUCRO PRESUMIDO 1.1.2. LUCRO REAL TRIMESTRAL 1.1.3. LUCRO REAL ANUAL (ESTIMATIVA) 1.2. Regime de incidência tributária 1.2.1. INCIDÊNCIA EXCLUSIVAMENTE NO REGIME NÃO-CUMULATIVO 1.2.2. INCIDÊNCIA EXCLUSIVAMENTE NO REGIME CUMULATIVO 1.2.3. INCIDÊNCIA NOS REGIMES NÃO-CUMULATIVO E CUMULATIVO 1.3. Método de…

TOTVS - Microsiga Protheus . SPED PIS/COFINS TOTVS - Microsiga Protheus . SPED PIS/COFINS 5 Versão 1.0 1 Conceitos Básicos Olá! Seja bem vindo ao treinamento "SPED PIS COFINS.. 1.1 Objetivos Instrucionais Ao término deste treinamento você terá aprendido, quais são os principais pontos para a implantação e geração do SPED PIS/COFINS. 1.2 Sobre SPED PIS/COFINS Neste treinamento iremos abordar sobre a EFD PIS/COFINS: - PIS/PASEP. - COFINS. - Regimes de incidência. - Principais diferenças…

Supervisor Fiscal/PIS-Pasep/COFINS Paulo Roberto Vieira PIS/COFINS – Pontos de Abordagem Regime Cumulativo – Aspectos Gerais Regime Não-Cumulativo Monofásico - alíquotas concentradas Tratamento Tributário Diferenciado: Produtos Alimentícios Importação Retenção na Fonte Obrigações Acessórias (DACON) 2 PIS/COFINS OBJETIVOS E HISTÓRICO As Contribuições Sociais, como o PIS e a COFINS, estão previstas na Constituição Federal de 1988, nos artigos 149, 195, além do…

10/10/2013, a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação devidos na importação de bens do exterior é o valor aduaneiro, assim definido, pela legislação aduaneira. Assim, para fins de incidência dessas contribuições, entende-se como valor aduaneiro aquele definido no Acordo Sobre Implementação do Artigo VII do GATT, denominado "Acordo de Valoração Aduaneiro do GATT (AVA-GATT)", aprovado pelo Decreto legislativo nº 30/1994 e promulgado pelo Decreto executivo nº…

abordamos as normas para o cálculo e pagamento das contribuições mensais ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta das pessoas jurídicas, na modalidade de incidência não-cumulativa. Salientamos que as pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda pelo lucro presumido ficam sujeitas às contribuições ao PIS e COFINS na modalidade cumulativa, ás alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente. Da mesma forma, as pessoas jurídicas que aufiram receitas da venda ou revenda de produtos…

CALCÚLO DO PIS ALÍQUOTA A alíquota da contribuição para o PIS/PASEP – Faturamento/Receita Bruta é de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), exceção feita para o caso das contribuições devidas pelas instituições financeiras e equiparadas, referidas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 e no AD SRF nº 39, de 1999, cuja alíquota prevista era de 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) para os fatos geradores ocorridos em janeiro de 1999. A partir da edição das…

Ciências Econômicas Departamento de Ciências Contábeis, Econômicas e Atuariais Disciplina de Direito Tributário II Professora Cassiano Menkes PIS E COFINS SOBRE O FATURAMENTO - Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo - Adriana Jardim, Carolina Dall’Acqua, Bruna da Silva, Giana Rita Slongo, Loraine Ruaro, Ricardo Kothe, Sandro Vicente e Vanessa Beppler Porto Alegre, 10 de novembro de 2011. BASE LEGAL CF art. 195 Lei 9.718/98; Lei 9.716/98 Lei nº 10.637/2002;…

MÓDULO PIS E COFINS A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, tem das duas regras gerais de apuração: • Incidêncianão-cumulativa e • Incidência cumulativa. 1. Regime de incidência cumulativa A base de cálculo é o total das receitas da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins são, respectivamente, de 0,65% e de 3%. As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são…

Imunidades A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação (art. 149, § 2º, I da Constituição Federal). São isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei (CF/88, art. 195, § 7º). Isenções São isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as receitas (IN SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, art. 45): a. dos recursos…