Direito de Alimento

pesquisa sobre pesquisa de campo, buscaremos o tema DIREITO DE ALIMENTO, saber quais as políticas que o buscando esclarecer o que é, e município quais são os fundamentos deste tem Direito Fundamental. população de Rondonópolis-MT adotado tenha para que alcance benefícios deste Direito. a aos O crescimento econômico é um fator essencial ao desenvolvimento, mas ele só é completo se incorporar também o desenvolvimento humano. Dentro desta lógica, os alimentos não podem ser tratados apenas como mercadorias, pois a alimentação é um direito humano essencial, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Isto quer dizer que toda pessoa deve ter garantido um padrão de vida que lhe assegure saúde e bem-estar. Alimentos são, pois as prestações devidas, feitas para quem as recebe possa subsistir; isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto a física que é a sustentação do corpo, como intelectual e moral que é possível através do cultivo e educação do espírito, do ser racional. Nesse sentido, constituem os alimentos uma modalidade de assistência imposta por lei, de ministrar os recursos necessários à subsistência, à conservação da vida, tanto física como moral e social do indivíduo; nesse sentido é tudo aquilo necessário às necessidades da existência: vestimenta, habitação, alimentação e remédios em caso de doença. A alimentação é um direito humano, dever do Estado e de cada…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE (MT). LUCAS COSTA ESPÍNDOLA, brasileiro, menor, representado por sua genitora, MARIA DO CÉU COSTA SILVA, brasileira, solteira, manicure, portadora da Carteira de Identidade nº. 871668, expedida por SSP/MT em 15/06/1990 e inscrita no CPF sob o nº. 603.882.261-53, residente e domiciliada na Rua Rio Grande do Norte, Quadra 62, Lote 01,…

Jataí - CESUT Faculdade de Direito Os Alimentos na Legislação brasileira Lázara Eny Oliveira Silva Maria Madalena Ferreira Neves Otávio José Lima de Oliveira Jataí-GO 2013 Alimentos 01 - Conceito No ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no Direito Civil, a concepção de alimentos é bem ampla, pois não significa somente alimentos propriamente ditos, mas também qualquer necessidade básica que o ser humano possui para viver em sociedade. Assim,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSOES DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS PEDRO, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade xxxxxxx, inscrita no CPF sob o n. xxx.xxx.xxx-xx, ambos residentes e domiciliados no Parque Flamboyant, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP xx.xxx-xxx;(doc. 01), vêm respeitosamente à presença de Vossa…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1, os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo,…

GRADUAÇÃO BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL V DIREITO DE FAMILIA – DOS ALIMENTOS MARCIO NUNES DE LIMA NATAL JUNHO/2013 MARCIO NUNES DE LIMA DIREITO DE FAMILIA – DOS ALIMENTOS Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção de nota complementar na disciplina de Direito Civil V. Prof. Jaime Groff NATAL JUNHO/2013 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 2.0 CONCEITO 3.0…

CURSO DE DIREITO ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA FORTALEZA-CE 2013 EQUIPE: Alyne Dayane Modesto de Almeida dos Santos Luciana Salomão Nogueira ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho explicativo ao qual abordamos a ação de alimentos no direito de família do curso de direito da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceara- FAECE para avaliação das atividades supervisionadas, sob a orientação da Professora: Marleide Marciel.…

ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA: EXECUÇÕES E OBRIGAÇÕES Diogo Raul Savoldi dos Santos Os alimentos são prestações realizadas para satisfação das necessidades vitais de quem não possui condições de provê-las integralmente por si, seja em decorrência de dedicação a atividades estudantis, trabalho não autossustentável, de doença, de deficiência física ou mental, idade avançada ou mesmo de miserabilidade. Quanto ao conteúdo os alimentos abrangem, assim, o indispensável ao sustento,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS-BA. Processo (...) ANA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº (...) , CPF n° (...) , residente e domiciliada à rua 15 de agosto, nº 7, Nossa Senhora de Fatima, CEP 47.000-000, CIDADE-BA, vem por seus bastantes procuradores, conforme procuração anexa, neste ato representando a menor impúbere IARA, nascida em…

necessidade de alimentos. A prestação alimentar tem por objetivo atender as necessidades do alimentando, tais como: alimentação, educação, saúde, vestuário, dentre outros. A Constituição Federal de 1988 trouxe novos postulados que irradiaram por todas as searas do direito e não seria diferente no Direito de Família. Mas não só o Direito sofreu transformações, a instituição família é alterada constantemente, e o foi, de forma mais intensa nos últimos tempos. O Direito apenas…