Alimentos Com Liminar

advogada que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c PEDIDO LIMINAR em face de MÉVIA, divorciada, balconista, portadora da cédula de identidade ............................, inscrita no CPF/MF sob o n. ................................, atualmente residente e domiciliada na Rua…

sujeita. Os requisitos para a concessão da liminar são os mesmos das "ações cautelares", ou seja, "fumus boni juris" e "periculum in mora", mas o perigo exigido na liminar é diverso do exigido para a procedência da cautelar; para a cautelar, basta que o perigo seja tal que não se possa aguardar o desfecho da ação principal; para a liminar a urgência há de ser maior, a ponto de não se poder aguardar nem sequer o julgamento da própria cautelar; a liminar sempre antecipa aquilo que seria…

exposto, o Autor promove a presente ação contra o Réu com o objetivo de ........ Sua pretensão encontra respaldo no art. ___ do _____ que diz que ............... Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) a concessão, em caráter LIMINAR, de ........ (se for o caso); b) a CITAÇÃO do Réu para oferecer resposta no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia e da confissão; c) a intimação do Ilustre Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO para acompanhar o…

sob o n.° , residente e domiciliada na Rua XXX, n.° XX, Bairro, Cidade/XX, CEP., através de seu advogado e bastante procuradores, ut instrumento junto, com fundamento na Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR , contra seus avós as pessoas de D e E, brasileiros, casados, aposentados, respectivamente conhecidos por “d” e “e”, residentes e domiciliados na Rua XXX, n.° XX, Centro, Cidade/XX, CEP (vizinho a casa de F), pelos fatos e…

DO PROCESSO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - THE PREVENTIVE INJUNCTION AND PROVISIONAL ALIMONY - Lilian dos Santos Moreira (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 17 - 2000, pág. 169) Lilian dos Santos Moreira Segundo Orlando Gomes: "alimentos vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida". A característica essencial do dever de alimentar figura como direito personalíssimo, ou seja, de caráter pessoal, cabendo somente ao alimentado, não

tutela de urgência a seguir. TUTELA LIMINAR: Medida satisfativa concedida no começo do processo. A liminar não antecipa a sentença, mas os efeitos que seriam produzidos por ela. Portanto, toda vez que o juiz antecipar algum efeito que só seria obtido quando da prolação de uma sentença, ele estará concedendo uma liminar. A liminar concedida nas ações cautelares tem natureza de tutela cautelar, porque antecipa os efeitos da sentença cautelar. Ao deferir uma liminar em uma ação cautelar,…

PROCESSUAL CIVIL IV PARA ILUSTRAR: ALIMENTOS PROVISIONAIS Ação de alimentos (Lei 5.478/68)A ação principal de alimentos, fundada em prova preconstituída da relação de parentesco , ou do vínculo justificador do dever de alimentar, segue o rito da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos). Ausente tal prova, a ação deve seguir o rito ordinário e pode ser cumulada com a investigação de paternidade. Alimentos Provisórios e Alimentos ProvisionaisArt. 1706 do CC: “Os alimentos provisionais serão…

ALIMENTOS PROVISIONAIS: Regulamentação: Arts. 852 a 854 do CPC Seção VII Dos Alimentos Provisionais Art. 852. É lícito pedir alimentos provisionais I – nas ações de desquite e de anulação do casamento, desde que estejam separados os cônjuges; II – nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial; III – nos demais casos expressos em lei; Parágrafo único: No caso previsto no nº 1 deste artigo, a prestação alimentícia devida ao…

SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxxx Distribuição por Dependência Ação de Alimentos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, do lar, inscrito no RG nº xxxxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxx, bairro xxxxx, xxxxxxx, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da xxxxxxxxxxxx, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR Initio Litis e Inaudita Altera Pars em face de xxxxxxxx,…

.., CEP..., Cidade/UF, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexa), que receberá intimações de praxe no endereço: ¹ rua..., nº..., bairro..., CEP..., Cidade/UF, conforme o art. 39, I, CPC, propor ² AÇÃO DE ALIMENTOS em face de... [qualifica o sujeito passivo da MESMA forma que se qualificou o sujeito ativo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.”. ATENÇÃO: FAZER A PETIÇÃO EXATAMENTE ASSIM, NÃO MUDAR NADA, a gramática está…