Alienações Do Mundo Segundo Hannah Arendt

– e isso já ocorreu durante a tramitação do projeto de Código Civil pelo Congresso Nacional – a particularidade da demora na tramitação. Já nos encontrávamos diante de um projeto envelhecido, incompleto, que não tratava das grandes inovações que o mundo moderno apresentava as quais, por conseguinte, deveriam estar disciplinadas nele, tendo em vista que aquilo caracterizava a modernidade. Com isso dizia-se ser um projeto envelhecido e absolutamente incompleto. Em regime democrático, é…

desenvolver uma Constituição normativa, começa a surgir um sentimento constitucional. Enquanto o Brasil vive a melhor fase do Direito Constitucional, há um declínio do constitucionalismo no mundo. O modelo de Estado Social que tinha sido a razão de ser dessas constituições dirigentes está “fazendo água”. A gente vê no mundo todo a diminuição do Estado, a redução de sua atuação. Mas não dá para saber onde isso vai dar. Só estou traçando esse quadro geral para mostrar que certos conceitos…

reserva de domínio (arts. 1.070 e 1.071 do CPC) 15.1.14 Ação monitória (arts. 1.102-A a 1.102-C do CPC) 16. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 16.1 Considerações gerais sobre os procedimentos especiais de jurisdição voluntária 16.1.1 Das alienações judiciais (arts. 1.113 a 1.119 do CPC) 32/3494 16.1.2 Separação judicial e/ou divórcio consensual (arts. 1.120 a 1.124-A do CPC) 16.1.3 Testamentos (arts. 1.125 a 1.141 do CPC) 16.1.4 Herança jacente (arts. 1.142 a 1.158 do…