Contrato experiência e estabilidade

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DO TRABALHADOR EM CONTRATO DE EXPERÊNCIA DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA SALVADOR 2012 DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DO TRABALHADOR EM CONTRATO DE EXPERÊNCIA Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. SALVADOR 2012 TERMO DE APROVAÇÃO DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DO TRABALHADOR EM CONTRATO DE EXPERÊNCIA Tese aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Universidade Federal da Bahia, pela seguinte banca examinadora: ____________________________ _____________________________ _____________________________ Salvador, ____ de ______________ de 2012. AGRADECIMENTOS Aos meus pais, Nildo e Risoceli Miranda, pelo apoio, carinho e atenção em todos os momentos. Sem eles, não seria absolutamente nada. A minha namorada Luciana Velloso pelo incentivo e…

possui qualquer vnculo com o Reclamante, desconhecendo-o por inteiro, inexistindo qualquer registro ou documento que possa aferir a veracidade do narrado, em relao ao suposto pacto laboral. Apenas, por cautela, ressalta que caso haja qualquer condenao, esta deve ser subsidiria e limitada a salrio strictu sensu, conforme nos ensina a Ilustre Professora Alice Monteiros de Barros, in verbis Quanto s parcelas abrangidas pela subsidiariedade, ressalvo meu ponto de vista, saliento que esta…

[pic] TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I PROFESSOR: Rafael Simões ALUNO: Paulo Henrique Ferreira Alves MAT: 06 14238 1. INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA BARROS, Alice Monteiro de . Curso de Direito do Trabalho. 4ª edição.São Paulo:LTr,2008 2. RESUMO Alice Monteiro de Barros comenta sobre greve no capitulo VII de seu livro. Do transcorrer das idéias, que a mesma subdivide em 08 subtemas, ela trata do assunto de maneira direta e um pouco resumida, mas sem…

distribuição do combustível por ela produzido até a chegada ao revendedor. Essa responsabilidade é parte da função social da empresa. No caso, havia uma teia de pseudo-transportadores, que atuavam em beneficio da ré, que foi negligente em relação à proteção da saúde do trabalhador acidentado. -------------------------------------------------------------------------------- 7. Posição adotada na I Jornada de Direito e Processo do Trabalho Na I Jornada de Direito e Processo do…

estabilidade: Protege o empregado contra dispensas arbitrárias ou sem justa causa, enquanto persistir uma situação em que se encontra e que veda a rescisão do contrato de trabalho por ato do empregador. Este só poderá despedir o empregado havendo justa causa. Terminada a situação em que se achava o empregado, geradora da proteção, cessa a garantia, cabendo à dispensa mesmo imotivada, antes proibida. Para Pedro Paulo Teixeira Manus (2006, p. 179): Pelo regime da estabilidade do…

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2010. 6.ed. p. 1273-1318 (Capítulo 5, 6 e 7 da Parte II) CAPÍTULO V PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO 1. CONCEITO Do ponto de vista sociológico, o interesse está sempre presente nas relações humanas, justificando a formação dos grupos sociais para a satisfação de suas necessidades. Quando ao interesse de determinada categoria profissional se opõe a resistência da categoria econômica…

a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento nã o tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. A redução da jornada de trabalho, na situação de labor em turnos ininterruptos de revezamento, justifica-se em razão do gravame que a alternância de turnos causa à saúde do trabalhador. Segundo Alice Monteiro de Barros, “turno ininterrupto de revezamento é o que pressupõe trabalho em horários com sucessivas…

sindicato. (MARTINS, 2005, p.702). Alice de Barros Monteiro, por sua vez ensina que: “A liberdade sindical poderá ser focalizada sob vários prismas: como o direito de constituir sindicatos; como o direito de o sindicato autodeterminar-se; como a liberdade de filiação ou não a sindicato e como a liberdade de organizar mais de um sindicato da mesma categoria econômica ou profissional dentro da mesma base territorial, que se identifica com o tema intitulado…

aquele que incumbe ao sócio, como sócio, e que, por sua natureza, somente o sócio, como tal, pode prestar, não há como fazê-lo objeto de um contrato de troca em relação à sociedade: seria uma contradiction in adjecto. Com efeito, a Igreja não tem, na sua essência, finalidade lucrativa. Ela agrupa vários indivíduos que comungam dos mesmos ideais e crenças espirituais, mas não se pode afirmar que a relação entre a Igreja e seus membros não constitui vínculo contratual simplesmente…

obrigações, inclusive, em relação aos dispositivos legais que tratam da jornada de trabalho, das horas extraordinárias e do trabalho noturno. Não obstante a inquestionável dimensão constitucional do princípio da igualdade entre os sexos, desnecessário lembrar que o ordenamento jurídico de então permaneceu farto de dispositivos legais não mais condizentes com a então nova ordem constitucional, o que demanda, ainda hoje, esforço exegético acerca da sua recepção ou não pela Carta de 1988. …