Relat Rio Alice Bianchini

Segundo a Drª Alice Bianchini, ao qual falou sobre’’ Crimes contra a Dignidade Sexual e sua repercussão social’’, com pesquisa do IPEA divulgada no ano passado com a seguinte pergunta: ‘’Mulher que usa roupa curta merece ser atacada? e cerca de 65% da população concordaram, logo após toda repercussão diante da pesquisa, o IPEA volta e corrige os dados informando que eram 26%. Em 2011 eram 42,4 mil estupros (5 em cada hora), em 2012 50,6 mil(6 em cada hora), ou seja, houve um aumento de 19,3% nesse período. Em junho de 2012: 20.623 pessoas cumpriam pena no Brasil por estupro e atentado violento ao pudor. Desses 20.426 era do sexo masculino e 197 do sexo feminino. Isso significa 3,7% da população carcerária (InfoPen). De janeiro à abril de 2013 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: 28% das ‘’denúncias’’ relatam a ocorrência de violência sexual. Estima-se que a cada ano, no mínimo 527 mil pessoas são estupradas no Brasil, desses casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia (IPEA). Os estados brasileiros com maior incidência de casos de abuso e exploração sexual de crianças e jovens são: São Paulo ( com 6.391 denúncias); Rio de Janeiro ( 5.998); Bahia ( 4.303); Minas Gerais ( 3.563); Rio Grande do Sul ( 2.422). Na índia, estupro, assédio sexual e abuso de mulheres são ocorrências comuns, que ocorrem silenciosamente devido ao estigma social ou medo de represálias; A índia é o terceiro país do mundo com maior caso de estupro; 37% das mulheres

e doutora em Direito penal Alice Bianchini. O que importa, para a função simbólica, é manter um nível de tranquilidade na opinião pública, fundado na impressão de que o legislador se encontra em sintonia com as preocupações que emanam da sociedade. Criam-se, assim, novos tipos penais, incrementam-se penas, restringem-se direitos sem que, substancialmente, tais opções representem perspectivas de mudança do quadro que determinou a alteração (ou criação) legislativa.…

termos dos art. 1.562 CC e art. 888 do CPC, porém, acompanhada de uma audiência de conciliação prévia, para enfiem, tomar as citadas medidas. Para Alice Bianchini (p. 166) o afastamento do agressor visa preservar na sua plenitude o bem estar físico e psicológico da mulher, minimizando os riscos da agressão, uma vez que o agressor não estará mais dentro do lar em que reside a vítima, ainda preservando seus bens patrimoniais. b) Proibição de aproximação Conforme art. 22, inciso III,…

mínima que determinará quais bens jurídicos devem ser tutelados pelo Direito Penal, e, permitirá que haja a descriminalização de certos tipos penais. Do exposto se conclui que apenas a tipificação da conduta em norma penal não é garante de futura punição. Tamanha proteção ao autor do fato, no entender de Alice Bianchini, desguarnece a vitima de seus direitos. Porém, Damásio observa que findados os 15 dias, estabelecidos por lei para a devolução do objeto, o agente deixa clara a sua…

COLEGIADO DE DIREITO “DIREITOS HUMANOS/TÉCNICA DE PESQUISA JURÍDICA I” ALUNO MARIA DE CÁSSIA SOUZA LEAL TURMA X PERÍODO, NOT. FICHAMENTO “LEI MARIA DA PENHA: Lei 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero” PARIPIRANGA/2015-1 1. CREDENCIAIS DO AUTOR E REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BIANCHINI, Alice. LEI MARIA DA PENHA: Lei 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. – São Paulo: Saraiva, 2013.…

menores muito violentos. Alguns defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer regras mais rígidas. Outros dizem que já faria diferença a aplicação adequada da legislação vigente Grande erro, acreditar que com a redução da maioridade iremos resolver o problema da violência, esse discurso elitista, imediatista e midiático tenta resolver tudo sem ponderação de nada e sem fundamento para tal, não há por que se falar e endurecimento das leis penais, mas sim em…

.................................................. Citações com Reflexões............................................................................... Conclusão..................................................................................................... Referências...................................................................................................…

não só a prevenção geral negativa da pena, uma vez que faz com que a sociedade desacredite no rigor do direito penal, mas também afeta a prevenção especial negativa, pois não impede que o agente cometa novas infrações penais. (GOMES, 2008) Isso ocorre, pois, nos casos em que os delitos contra a ordem econômica são efetivamente investigados, os sujeitos passivos são condenados a pena de multa ou restritivas de direitos, o que acaba por tornar a punição aplicada ineficaz se for levado em…

conjunto de normas primárias e secundárias que lhe dão feição. É o chamado caráter normativo. Atualmente esse direito de punir do Estado passa por uma verdadeira crise de legitimação, indagando-se a respeito de sua utilidade social. A partir desse debate surgem movimentos que primam pela mínima atuação do direito penal, criando-se mecanismos para reduzir sua incidência. Mas a crise de legitimação vivenciada pelo direito penal tem suas consequências verificadas em dois movimentos. O…

igualitário, urbano e respeitoso por sua própria condição de mulher. A origem da violência contra a mulher, por outro lado, transcende as fronteiras das culturas e tem seus precedentes nos primórdios da civilização humana, percorrendo o longo período medieval, ultrapassa a modernidade e chega a nossos dias, tão aviltante, constrangedora e discriminatória, como sempre foi. Segundo Alice Bianchini, “Ao longo da História, nos mais distintos contextos socioculturais, mulheres e meninas são…