PORTUGUES NO DIREITO Ronaldo Caldeira Xavier

c atrocidades quejandas. Outra calamida­ de eo total albeamento, entre os peticionarios, quanta a competcncia das diversas varas c aos rcquisitos legais a sercm satisfeitos pelas peti~6es iniciais (muitas recusadas ainda no balcao, antes mesmo de serem protocolizadas), bern como a falta de indica~ao dos dispasitivos de lei referentes a causa, a ignorancia do rito processual, 0 desconhecimcnto do nome da a~ao proposta etc. Ou entao, ao avesso, e a gra[orreia desenfreada, filha legltima da desorganiza~ao mental e da afeta~ao ingenua de urn suposto saber juridico. 0 excmplo, dado a seguir, fala por si mesmo. Trata-se da defcsa de uma pessoa, acusada de apropria~ao indebita, encaminhada por certo advogado ao Superior Tribunal Militar. Eis alguns trcchos: "0 alcandor Conselho Especial de Justi~a, na sua apostura irre­ prccnsfvel, foi correto e acendrado no seu decisorio. E certo que 0 Ministerio Publico tern 0 seu Iambe! largo no exercfcio do podcr de denunciar. Mas ncnhum labeu 0 levaria a pouso cinereo se houvesse acolitado 0 pronunciamento absolutorio dos nobrcs alvazires de primcira instancia.' , Verbo aredea solta, prossegue 0 [alador: "A sentcn~a apelada e de enche-mao e vegcta. Mcrcccu, por isso, o imballvel confirmatorio dessa corte. Explica-se scm repechos. A emprcsa de (cita 0 nome do cliente), depais da persecutio criminis em especie, nao deixou de prestar seus servi~os aos impavidos heiduques do Exercito nacional. (...) Urn varao, com essas qualidades de…