direitos humanos

direitos econômicos, sociais e culturais. Foi observadora das Nações Unidas na 42ª sessão da Comissão do Status da Mulher. Recebeu menção honrosa do Prêmio Franz de Castro Holzwarth, conferido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP em 1997. Assessora científica da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e consultora ad hoc do CNPq. Tem prestado consultoria em direitos humanos para a Fundação Ford, Fundação Heinrich Boll; European Human Rights Foundation; United Nations High Commissioner for Human Rights; e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É autora dos livros Temas de direitos humanos; Direitos humanos e justiça internacional; e Proteção judicial contra omissões legislativas: ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. Coautora do livro A figura/personagem mulher em processos de família. Coorganizadora dos livros Direito, cidadania e justiça; O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro; Nos limites da vida; Ordem jurídica e igualdade étnico-racial; Direito humano à alimentação adequada; Direitos humanos: fundamento, proteção e implementação; Direitos humanos, igualdade e diferença; Direitos humanos: proteção nacional, regional e global; Direitos humanos e direito do trabalho; Direitos humanos, democracia e integração jurídica na América do Sul; Direito ao desenvolvimento; Direitos humanos, democracia e integração jurídica: avançando no diálogo…

As idéias dos juristas que a construíram, isto é, dos jurisperitos, ou, como são entre nós conhecidos, jurisconsultos, como, por exemplo, as de Clóvis Beviláqua ou de Pontes de Miranda, muitas vezes tomaram-se fontes paradecis<*-*>es judiciais. Nesse sentido, os juristas desde Roma são autoridades jurídicas. Discute-se a sua natureza, bem como a sua própria possibilidade. O objeto dessa ciência são as normas jurídicas, dado concreto que faz parte da realidade histórico=social, ou,…

193 ............................................................................................................................... 193 5. Conceito de crime 6. Conceito analítico de crime 7. Conceito de crime adotado por Damásio, Dotti, M i rabete e Delmanto 8. Dogmática do delito ..................... ....................................................................................... 196 ....................... 198…

.. . .... . .... .... ... ...... . . .... 13 SUMÁRIO 9.41mputabilidade ................................................................. ................... 104 9.4. 1 Critérios (ou sistemas) para estabelecer a inimputabilidade .... 105 9.4.2 Causas de lnimputabilidade ...... ............................................... 105 9.4.3 Semi-imputabilidade ................................................. :............. 105 9.4.4 Meuoridade penal…