Adjudicação Compulsoria Na Justiça Do Trabalho

II. ESTRUTURA GERAL DA PETIÇÃO INICIAL 840 CLT + 37, 39 e 282 CPC II.1. Preâmbulo: Endereçamento (CLT): Exmo Sr. Juiz da Vara do Trabalho de Belo Horizonte Saltar 3 linhas, no máximo, para a OAB. Qualificação (CLT) Vem, por seu procurador abaixo assinado (procuração anexa)... O examinador gosta! MODELO: Exmo. Sr. Juiz da _ Vara do Trabalho de AUTOR: Nome completo, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., documentação (carteira de identidade ..., CPF…

.................................................................................. 58 12.2.2 Dos atos processuais do juiz..................................................................................... 59 12.2.3 Dos atos dos auxiliares da justiça. ............................................................................ 59 12.3 Princípios ......................................................................................................................... 60 13. Prazos processuais

Eleaine Pereira, Tupanciretã - Mário Cesar Portinho Vianna, Uruguaiana - Maurício Felix Blanco, Vacaria - Otto Junior Barreto, Venâncio Aires - Marcos Joaquim Thiel, Veranópolis Justina Inês Rizzatti Tedesco, Viamão - Nilson Pinto da Silva. GRUPO DE TRABALHO DA OAB/RS PARA ACOMPANHAMENTO DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Alexandre Fernandes Gastal, Armando Moutinho Perin, Coralio Clementino Pedroso Gonçalves, Danilo Knijnik, Darci Guimarães Ribeiro, Darci Norte Rebelo, Gerson…

ocorrência daquele fato. Nesse sentido é o art. 3º do CTN. “Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Então vejamos: • Prestação pecuniária compulsória quer dizer o comportamento obrigatório de uma prestação em dinheiro. Concretizando o fato previsto na norma…

comissão, bem como os que forem servidores estatutários anteriormente às leis que criarem os empregos públicos. A contratação dos servidores deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos. A rescisão do contrato de trabalho por tempo indeterminado não poderá ser realizada livremente pela Administração. Será imprescindível que se caracterizem as hipóteses previstas no art. 3º da mencionada lei: Falta grave; Acumulação ilegal de cargos, empregos ou…

de serem criadas para atividade empresarial atuam mais na prestação de serviços; tem a possibilidade de recorrer a empréstimos bancários em seu próprio nome não há interferência do estado; tem capacidade de acionar e de serem acionadas perante a justiça comum; regime do seu pessoal é todo C.L.T. exceto os cargos de direção que podem ser cargos públicos; estão sujeitas ao controle estatal pelo órgão em que estão vinculados e pelo tribunal de contas. AUTARQUIAS São…

serem criadas para atividade empresarial atuam mais na prestação de serviços; • tem a possibilidade de recorrer a empréstimos bancários em seu próprio nome não há interferência do estado; • tem capacidade de acionar e de serem acionadas perante a justiça comum; • regime do seu pessoal é todo C.L.T. exceto os cargos de direção que podem ser cargos públicos; • estão sujeitas ao controle estatal pelo órgão em que estão vinculados e pelo tribunal de contas. AUTARQUIAS São…

.................................................................................. 58 12.2.2 Dos atos processuais do juiz..................................................................................... 59 12.2.3 Dos atos dos auxiliares da justiça. ............................................................................ 59 12.3 Princípios ......................................................................................................................... 60 13. Prazos processuais

.................................................................................. 58 12.2.2 Dos atos processuais do juiz..................................................................................... 59 12.2.3 Dos atos dos auxiliares da justiça. ............................................................................ 59 12.3 Princípios ......................................................................................................................... 60 13. Prazos processuais

de serem criadas para atividade empresarial atuam mais na prestação de serviços; tem a possibilidade de recorrer a empréstimos bancários em seu próprio nome não há interferência do estado; tem capacidade de acionar e de serem acionadas perante a justiça comum; regime do seu pessoal é todo C.L.T. exceto os cargos de direção que podem ser cargos públicos; estão sujeitas ao controle estatal pelo órgão em que estão vinculados e pelo tribunal de contas. AUTARQUIAS São…