Aceite E Recusa

o saque é o ato de sua criação, onde o sacador emite a ordem contra o sacado para que este pague ao tomador o título emitido. Aceite: é o reconhecimento da validade da ordem, mediante a assinatura do sacado, que passa, então, a ser o aceitante. A falta ou a recusa do aceite prova-se pelo protesto. O aceite pode ser total ou parcial. Ocorrendo a recusa do aceite pelo sacado na letra ou sendo ele parcial, esse fato gera o vencimento antecipado do título, ficando o sacador responsável…

direito. 1.4) - ACEITE a) Conceito: É o ato cambiário, sempre posterior a emissão da letra de câmbio, e antes do vencimento, pelo qual o sacado aceita a ordem de pagamento emitida pelo sacador, se tornando devedor principal da letra. É a declaração de vontade do aceitante (SACADO). O aceite se dá com a simples assinatura e é FACULTATIVO, por isso não deu certo no Brasil, ninguém quer ser devedor. - DATA DO ACEITE Regra geral, ate o vencimento da letra de câmbio. b) Mecanismo do…

A) ORIGINÁRIA OU PRINCIPAL – momento da manifestação de vontade no título. Corresponde ao saque de uma letra de câmbio e emissão de cheque ou nota promissória B) EVENTUAL – a falta da declaração não descaracteriza o título ex. endosso, aval, aceite 9) ATRIBUTOS DOS TÍTULOS A) CIRCULABILIDADE B) NEGOCIABILIDADE C) EXIGIBILIDADE CONTROVÉRSIA: 1ª MP( Banca 2006) - Os atributos são: celeridade, circulabilidade, negociabilidade, exeqüibilidade, segurança. 2ª Wille Duarte Costa –

câmbio, com quatro ajustes. 1- Inaplicabilidade das regras incompatíveis com natureza de promessa de pagamento da nota. Não são aplicáveis: as normas sobre a cláusula “não aceitável”, prazos de apresentação ao sacado, prazo de respiro, forma de aceite, recusa parcial, vencimento antecipado e outras. 2- Equiparação do subscritor da nota ao aceitante da letra: aplica-se ao subscritor da nota promissória as regras do aceitante da letra de câmbio (art. 78 LU). Isso porque ambos são os…

no instrumento. Art. 885. O juiz poderá ordenar a apreensão de título não restituído ou sonegado pelo emitente, sacado ou aceitante; mas só decretará a prisão de quem o recebeu para firmar aceite ou efetuar pagamento, se o portador provar, com justificação ou por documento, a entrega do título e a recusa da devolução. Parágrafo único. O juiz mandará processar de plano o pedido, ouvirá depoimentos se for necessário e, estando provada a alegação, ordenará a prisão. Art. 886. Cessará…

Aceitante c) Tomador > Credor Aceite: Com o aceite o sacado se compromete a pagar o valor constante no título ao seu tomador na dato do vencimento. A declaração de aceita torna o sacado o devedor principal da letra, passando a ser chamado de aceitante. Falta ou recusa de aceite: Verifica-se a falta quando o sacado não é localizado, está muito enfermo, não pode expressar-se etc. Há recusa quando ele expressamente nega aceite ao título. Tal falta ou recusa de aceite ocasiona o…

receber o valor mencionado no título; o saque vincula o sacador ao pagamento do título como coobrigado. 3. Aceite Trata-se de ato cambial por meio do qual o sacado concorda com o pagamento do valor mencionado na letra de câmbio. Ao sacado não existe obrigatoriedade em aceitar determinada letra de câmbio, sendo dada a ele a possibilidade de recusá-la. Caso isto ocorra (recusa do aceite) ocorrerá o vencimento antecipado do título e a obrigação de saldá-lo passará ao sacador. Outrossim, existe

ADAPTAÇÃO - DIREITO EMPRESARIAL II Espécies e Conceito de Aval, Aceite e Endosso. Endosso Endosso é a transferência do título de crédito, a transmissão de propriedade. Está autorizado nos títulos com cláusula “á ordem”. Se o título contiver cláusula “não à ordem” significa que não é passível de endosso, mas, se não houver cláusula autorizadora ou limitadora de endosso, entende-se que o título é endossável, por conta de seu atributo da circulabilidade. Ao passar o crédito para…

Conceito.......................................................................................................... 4br / 2.Aceite da Duplicata........................................................................................ 6br / 3.Suprimento do aceite.................................................................................... 8br / 4.Executividade da Duplicata sem aceite e protestada................................ 9br /…

criação de um título de crédito. Saque é sinônimo de emissão. ACEITE: é ato cambiario pelo qual o sacado reconhece a validade da ordem de pagamento. O aceite somente é utilizado no caso de ordem de pagamento a prazo. Constitui-se em uma assinatura do sacado na própria letra (anverso), admitindo-se também no verso, desde que contenha a expressão “aceito”. O aceitante é o devedor principal do título. Em havendo recusa ao aceite, tal situação acarreta no vencimento antecipado do…