A União é Detentora De Todas As Responsabilidades Sobre O Simples Nacional

Estado. • Formação derivada: são estados que surgem com base em outros preexistentes. Por união (Ioguslávia, Checoslováquia, Reino Unido, URSS); Por fracionamento (Bósnia, Sérvia, Montenegro, Eslováquia). 08) Estado: É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público/comum, com governo próprio e território determinado. 09) Formação do Estado – Existem duas teorias sobre a formação originária do Estado: Formação natural, que afirma que o Estado se…

UNIVEL – UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO TURMA 02 APOSTILA DE TRIBUTAÇÃO DO TRABALHO (AULA DIA 07/10/2006) PROFESSOR: IGOR QUEIROZ FAVARETO 10/2006 1. Do Direito Tributário e suas Relações com o Direito do Trabalho; O direito positivo de um Estado, como sabido é formado pelas inúmeras normas jurídicas existentes em sua esfera de competência. Tais normas,…

desenvolve-se por meio da análise da estrutura mercadológica de uma empresa com participação na economia luminense, aplicada por meio de questionário elaborado com base nas referências pesquisadas. O objetivo desse trabalho acadêmico é fazer uma abordagem sobre os tipos de estruturas de mercado, proporcionando, portanto, a uma visão teórica consistente do assunto. Além disso, propõe-se com a parte pratica do trabalho a verificação e aplicação dos conhecimentos obtidos na pesquisa…

.Tem habitualidade, deve estar presente constantemente na empresa. . Pessoalidade, conhecer e ser conhecido por seus funcionários. . O empresário detém todas as informações sobre o seu negócio para oferecê no mercado. . Ele coordena o seu negócio. Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial. . Tem maioridade ou é emancipado.

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL A Constituição de 1988 consagrou em seu art. 225 o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito esse da chamada terceira geração, pois, sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, assiste, de modo subjetivamente indeterminado, a todo o gênero humano, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Como se percebe, há um dever genérico de

Compreende por público ou interesse público aquilo decorrente do direito. Estado privado: Aquele assegurado pela não intervenção do estado. ( estado de direito e democracia) 6. Qual o conceito de democracia ? Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da…

inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora. Não havendo prazo para o cumprimento, o doador poderá notificar judicialmente o donatário, assinando-lhe prazo razoável para que cumpra a obrigação assumida. Capítulo 3 – órgãos e agentes Teoria sobre a natureza jurídica da relação entre o Estado e os agentes por meio dos quais atua. Teoria que justifica a atribuição ao Estado e às PJDpúblico dos atos das pessoas naturais que agem em nome deles. 1.1. Teoria do mandato  relação…

RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para o aprofundamento das práticas de Responsabilidade Social, a CAIXA estabeleceu as seguintes premissas para a gestão de seus negócios: Estimular o monitoramento e cumprimento dos valores e princípios do Código de Ética no ambiente interno e fomentar a replicação deles em toda a cadeia…

fazer uso? Como os recursos didáticos podem vim a fazer a diferença na sala de aula? De acordo com Vieira: Os recursos didáticos são as ferramentas utilizadas pelo professor para facilitar o processo ensino-aprendizagem, eles podem ser os mais simples como o pincel, apagador ou os mais sofisticados como o computador, data show, câmera digital. A teoria da comunicação os define como o canal através do qual se transmitem as atividades docentes, são o sustento material das mensagens no…

produtos de valor econômico. Para as pessoas naturais, o nome representa a reputação, a individualização, os direitos fundamentos previstos na Carta Magna, especialmente, no artigo 5° e seus incisos. A regra é que se mantenha durante toda a vida o nome que foi recebido por ocasião do registro civil. Entretanto, existem as ocasiões previstas na Lei 6.015/73 – Lei de Registros Públicos em que por vontade própria e livre ou por necessidade se poderá alterar o nome. Tais…