A Sociedade Simples E A Atividade Profissional Organizada

Conceito de empresário Art. 966 do CC: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Requisitos: a) Profissionalidade: profissão habitual e não eventual; b) Atividade econômica – exercida com intuito lucrativo, além do que assume os riscos técnicos e econômicos da atividade; c) Organizada – articula os meios de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologia; d) Produção…

deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. A) Profissionalmente. É a complexa variedade a que um profissional se deve submeter para desempenhar o trabalho com dignidade, justiça e responsabilidade. b) Atividade econômica. Atividades humanas relacionadas à produção, distribuição, troca e consumo de bens e serviços de um país ou uma área. c) Atividade Organizada. Que gera rotatividade…

-Estados Nacionais (Séc. XVI-XVIII) Mercantilismo (feiras medievais de troca, compra e venda de mercadorias, especiarias, artesanato etc.) Necessidade de uniformização das normas comerciais Fortalecimento do Estado, jurisdição mercantil deixa de ser atividade privada e passa a ser do Estado CONT. DIREITO COMERCIAL NO MUNDO -Codificação Napoleônica (Séc. XIX-XX) Revolução Francesa: Lib. Iguald. Frat. “comerciante”-”atos de comércio” “não mais a pessoa apenas”- “ato praticado por ela”…

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Caso Concreto: Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? Não, Caracteriza-se como uma sociedade simples pelo fato dos esteticistas exercerem as suas…

Caso Concreto: Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? Não, Caracteriza-se como uma sociedade simples pelo fato dos esteticistas exercerem as suas profissões, prestando serviços de…

oportunidade produz e atende uma demanda de pessoas obtendo, com isso lucro ou riqueza mas nem sempre pode obter sucesso pois pode ocorrer das pessoas não se interessarem no produto á ser comercializado. Direito Comercial é o ramo que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresas. Sua origem teve na antiguidade na maioria dos povos confeccionava as roupas e produziam seus alimentos na própria residência, mas em Roma…

As sociedades podem ser de 2 tipos: empresaria e simples, sendo diferenciadas pelo regime jurídico a qual elas se submetam. A sociedade empresaria significa um empresário na forma de pessoa jurídica, então, ira se submeter ao regime jurídico do direito empresarial. Neste caso poderá ir a falência, poderá ter o beneficio da recuperação de empresas, deverá ter seus atos constitutivos levados a registro na Junta Comercial de sua respectiva sede, segundo art. 966 do CC. Para se diferenciar…

SOCIEDADES NO NOVO CÓDIGO CIVIL O novo Código Civil, Lei 10.406 de 10.01.2002, adotou a teoria da empresa, consubstanciada no seu Artigo 966. Pela nova teoria, são empresárias as sociedades que exercem atividades econômicas de produção, circulação e serviços, de forma habitual e organizada e com o objetivo de lucro. Em outras palavras, as sociedades que têm a forma e objetivos empresariais. Cabem aqui todas as antigas sociedades mercantis e as antigas civis que tinham caráter…

apoiavam na atividade desenvolvida pela empresa. Os Códigos Comercial de 1850 e o Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas no Brasil, dispunham de uma sociedade constituída numa clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços), com o objetivo na prestação de serviços (sociedade civil), que tinha o contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (com exceção…

LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento…