A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

A FORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS NO BRASIL: A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL E A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA Maria de Fátima Alves São Pedro Universidade Estácio de Sá Resumo: O artigo procura explorar os sentidos político-jurídicos na fase imperial e nos primeiros tempos da república, analisando o ambiente social, econômico, político e jurídico que deu origem ao Estado Imperial e ao…

Março de 1897. “O Brazil, em outras palavras, para não ferir de leve a propriedade de uma classe de indivíduos, muitos d´elles estrangeiros, assentiu a continuar responsável por um crime.” Joaquim Nabuco, em O Abolicionismo, 1883. 5 Resumo O presente trabalho enfrenta o tema do preço justo a ser pago em indenizações na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Resgata a memória da ruptura do discurso proprietário no Império Brasileiro do…

LEGAL ANTHROPOLOGY IN BRAZIL: HISTORY OF LAW, SOCIAL MOVEMENTS AND LAW Gustavo Silveira Siqueira RESUMO O objetivo desse trabalho foi demonstrar como e por que o direito brasileiro, durante séculos de existência, beneficiou determinadas classes sociais em detrimento de movimentos sociais populares. Através de uma pesquisa interdisciplinar, tentou-se uma compreensão da complexa sociedade brasileira e da sua relação com o direito, em especial, como esse trata classes e movimentos que…

o referendo, o veto e a revogação, ou seja, a aprovação ou a anulação de quaisquer que sejam as propostas. Vejamos um breve resumo desses instrumentos da democracia participativa: O plebiscito é uma forma de consulta popular em que o cidadão é chamado a manifestar-se sobre um fato político ou institucional, quase sempre no sentido de lhe dar ou não valoração jurídica. O plebiscito verifica-se antes da decisão a ser tomada. No Brasil, o último plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993.…

FACULDADE DO MARANHÃO - CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – FACAM O Processo Eleitoral Com Ênfase para o Município de São Luis Resumo: Este trabalho visa demonstrar como é feito a preparação para o pleito referente a eleições municipais, esclarecer as fases deste processo que começa a ser preparado logo após o termino do que esta vigente, desde a primeira eleição ate os dias atuais tiveram algumas mudanças no código eleitoral Brasileiro. Esclarecer as inovações que a chegada da internet…

Semestre de 2007. Aluno: Moacir Franco Rogério Banca Examinadora: ______________________________________________________ Prof. Antônio Teixeira de Barros ______________________________________________________ Profa. Erika Maria Bastos de Assis RESUMO Este trabalho faz uma análise dos discursos sobre sistemas de governo na Assembléia Nacional Constituinte que formulou a Constituição Brasileira de 1988. O objetivo é encontrar os principais aspectos que orientaram os discursos de…

RESUMO DE HISTÓRIA GERAL DA PRÉ-HISTÓRIA AO ADVENTO DA CIVILIZAÇÃO. 1. A Pré-história e seus principais períodos. • A Pré-história não corresponde ao mesmo período de tempo cronológico nas diversas partes do mundo. • Períodos: Paleolítico, Neolítico e Idade dos Metais (transição da Pré-história à História). 2. Período Paleolítico. • Homem coletor: predomínio da vida nômade. Surgem os primeiros clãs. • Controle do fogo. 3. Período Neolítico. • Homem produtor:…

DIÁLOGOS DE QUADERNA, O SUBVERSIVO Resumo: Este artigo tem como foco o estudo do Romance d'A Pedra do Reino e o príncipe do sangue do vai-e-volta, de Ariano Suassuna (2007), à luz da “teoria do romance” de Mikhail Bakhtin. O estudo do discurso do personagem-narrador Quaderna será orientado pelos conceitos de dialogismo e polifonia, desenvolvidos por Bakhtin. Ao contrapormos a voz do narrador às outras vozes presentes no romance, demonstraremos o movimento dialógico interno na composição do

Contabilidade do Terceiro Setor Resumo Este trabalho de conclusão de curso fez o estudo da contabilidade aplicada às igrejas, entidades que pertencem ao Terceiro Setor. Foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva, com estudo de caso de uma igreja especifica que fica localizada na cidade de Pindamonhangaba-São Paulo- Brasil. O foco do trabalho foi verificar se a igreja em questão esta devidamente registrada nos órgãos públicos, se possui registros contábeis, se a igreja presta contas às

Terrorismo e a Legislação Penal Brasileira. Por Bárbara Bastos RESUMO Apesar do terrorismo não ter tipificação própria no Código Penal Brasileiro nem em lei especial, com a atual conjectura mundial urge a necessidade de o legislador brasileiro criar mecanismos legais de combate ao crime organizado (nova lei já está em vigor) e de combate ao terrorismo. A Constituição Federal equiparou o terrorismo aos crimes hediondos (Lei 8.072/90) e, com fulcro no artigo 5° inciso XLIII da Magna Carta