A Ocupação Efetiva

estabelecidas foram conformando a apropriação privada da natureza e, ao mesmo tempo, a organização do espaço, que foi sendo legitimado pelo poder político através de um corpo jurídico-institucional consolidado e difícil de reverter. Do descobrimento à ocupação efetiva: A Fase do “Escambo” (1500-1530) Quando os reis da Espanha e de Portugal reuniram-se, em 1496, para firmar o Tratado de Tordesilhas com o qual dividiam entre si o mundo conhecido e a conhecer, já se sabia da…

Trabalho PNAD: Considerou-se como trabalho em atividade econômica o exercício de: a) Ocupação remunerada em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios (moradia, alimentação, roupas, etc.) na produção de bens e serviços; b) Ocupação remunerada em dinheiro ou benefícios (moradia, alimentação, roupas, etc.) no serviço doméstico; c) Ocupação sem remuneração na produção de bens e serviços, desenvolvida durante pelo menos uma hora na semana: - em ajuda a membro da unidade…

projetados para o processo de ocupação da Amazônia, o artigo apresenta as mudanças estruturais na Amazônia a partir da compreensão de duas características básicas de ocupação: a exógena, a partir de iniciativas externas por meio das redes de vias de circulação e seus nós - núcleos que asseguram a produção e o incentivo à exportação. E a endógena, correspondendo a autonomia e preservação local. Ambas são distintas e conflituosas. Em cada modelo foram aplicadas ações efetivas que…

para tanto basta que se verifique a posse aquisitiva da propriedade. A posse originou a pequena propriedade agrícola, "criada pela necessidade na ausência de providencia administrativa sobre a sorte do colono livre, e vitoriosamente firmada pela ocupação". A originalidade da posse agrária é o instituto de aquisição de propriedade através da usucapião rural, e é através dela que se estrutura a função social, tendo como fundamento o art. 191 da Constituição Federal, que expõe: Art. 191.…

FALANDO SOBRE OCUPAÇÃO TERRITORIAL BRASILEIRA. A ocupação do Brasil teve início a partir de sua faixa litorânea. Os núcleos litorâneos desenvolveram-se em função da exploração de produtos extrativos e da produção agrícola voltada para a exploração, indicando um vínculo e uma fraca articulação com o interior do território. Essa primeira etapa de ocupação territorial foi caracterizada por atividades predatórias voltadas para extração da madeira. Posteriormente, o governo português…

institutos destacando-se suas semelhanças e principais diferenças. Procurar-se-á de maneira especial verificar o valor jurídico dos Títulos de Posse. Antes de adentrar neste debate é necessário resumir rapidamente como se deu a história do processo de ocupação territorial do Brasil e quais os documentos utilizados ao longo deste tempo. A história fundiária brasileira pode ser subdividida em quatro períodos: regime sesmarial (1500-1821), regime de posse (1821-1850), regime da Lei…

4 Candidato: pessoa que preencheu os pré-requisitos especificados que lhe permitem participar do processo de certificação. 4.1.5 Carteira: Documento emitido pela ABRACO, através do Bureau de Certificação, com base em uma norma de requisitos de ocupação, reconhecendo a qualificação de um profissional. 4.1.6 Centro de Exames de Qualificação: instituição capacitada a aplicar exames de qualificação e devidamente reconhecida junto o SNQC-CP. 4.1.7 Certificado: Documento hábil, emitido…

A FORMAÇÃO E A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO O espaço brasileiro começou a se constituir no século XVI, e a ocupação do território pelos europeus se deu por meio das principais atividades econômicas nele desenvolvidas. A ocupação do Brasil teve início a partir de sua faixa litorânea. Os núcleos litorâneos desenvolveram-se em função da exploração de produtos extrativos e da produção agrícola voltada para a exploração, indicando um vínculo e uma fraca articulação com o interior…

o de trabalho: significa a ocupação econômica remunerada em dinheiro, produtos ou outras formas não monetárias, ou a ocupação econômica sem remuneração, exercida pelo menos durante 15 horas na semana, em ajuda a membro da unidade domiciliar em sua atividade econômica, ou a instituições religiosas beneficentes ou em cooperativismo ou, ainda, como aprendiz ou estagiário. Para os indivíduos que trabalham investiga-se a ocupação, o ramo de atividade, a posição na ocupação, a existência de mais de um

regularizar a ocupação nos assentamentos que especifica e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a regularizar a ocupação dos lotes urbanos, de propriedade do Estado ou de entidades de sua administração indireta, nos assentamentos situados no município de Palmas, mediante doação aos seus ocupantes. *§ 1º A…