A Legitimidade Da Greve

caso de racismo, possibilidade de progressão de regime para os condenados pela prática de crimes hediondo. Lembrando ainda importante virada da jurisprudência no tocante a mandado de injunção, onde se determinou a aplicação do regime jurídico das greves no setor privado àquelas que ocorram no serviço público. Em todas as questões referidas acima, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar. O Tribunal não tinha a alternativa de conhecer ou não as ações. Não se pode imputar aos…

jurisprudência. Dentre os obstáculos com frequência alegados destacam-se a) o conteúdo indeterminado das normas veiculadoras desses direitos; b) a chamada “reserva do possível”, quanto à disponibilidade de recursos orçamentários do Estado; e c) a falta de legitimidade democrática do Judiciário para concretização de políticas públicas. Quanto à definição do conteúdo dos direitos sociais, há quem sustente que são desprovidos de eficácia, de forma que constituiriam normas apenas…

Social no Brasil”, que está no livro “Legitimidade Popular e Poder Público” de Raquel Raichelis. Os principais objetivos são entender da melhor maneira a questão social no Brasil e o surgimento do Serviço Social, profissão esta, que teve início com a causa assistencialista e imediatista e também como uma forma de exercer o controle social. 2 DESENVOLVIMENTO Capitulo II – A Trajetória do Serviço Social no Brasil RAICHELIS, Raquel. Legitimidade Popular e Poder Público.…

divisões sociais ao longo de classe, religioso, regional, linhas urbanas e rurais, e / ou étnicas; a falta de um ou forte senso coesivo de identidade nacional; e uma crise em curso de legitimidade, tanto para o governo do dia e as instituições do Estado em geral, muitas vezes expressos em protestos, boicotes, greves, e desordem. A característica mais importante dos Estados fracos é a falta de um monopólio sobre os instrumentos de violência. As forças armadas estão mal equipadas, mal…

facilitado pela proveniência dos seus membros, sobretudo dos dirigentes, de estratos sociais idênticos àqueles a que pertencem os que devem tomar as decisões, verificando-se, portanto, que é concedida suas exigências e preferências uma espécie de legitimidade prévia «por afinidade» . Vejamos agora com mais pormenor a utilizaçào dos diversos tipos de recursos acima mencionados por referência aos objectivos que oferecem maiores oportunidades de sucesso.­­­ a) A dimensào de um grupo de…

GREVE INTRODUÇÃO A greve é um fenômeno social, condicionada por fatores sociais, políticos e econômicos, caracterizada como meio de pressão contra o empregador para obter uma reivindicação de interesse coletivo. O seu conceito é muito amplo e ao mesmo tempo controvertido, segundo a sua trajetória que data no inicio de 650 a. C. ORIGEM A palavra "greve" é de origem francesa, de "grève", que significa "não trabalho" em função de paralisação determinada por trabalhadores, em…

A Ditadura Militar no Brasil REPRESSÃO E PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE 1964-1984 Reitora Vice-Reitor Nádina Aparecida Moreno Berenice Quinzani Jordão Editora da Universidade Estadual de Londrina Diretora Conselho Editorial Maria Helena de Moura Arias Abdallah Achour Junior Edison Archela Efraim Rodrigues José Fernando Mangili Júnior Marcia Regina Gabardo Camara Marcos Hirata Soares Maria Helena de Moura Arias (Presidente) Otávio Goes de Andrade Renata Grossi…

primitivo para solução dos conflitos, onde uma das partes do litígio impõe a outra um sacrifício por esta não consentido. Não havendo há figura de um terceiro para solucionar o conflito, o que há é a imposição da decisão por uma das partes. Exemplos: greve e locaute Autocomposição : Os litigantes de comum acordo e sem emprego da força fazem concessões recíprocas mediante ajuste de vontades. Também não existe a participação de um terceiro estranho ao conflito. Exemplos: renuncia,…

industrialmente mais desenvolvida serem anarquistas também. Para os anarquistas, da greve à revolução não havia mais que um passo, os trabalhadores anarquistas se opões ao progressismo do ideário marxista. A falta de moral burguesa do Estado estimula a ação ilegal dos anarquistas, sua violência espelha-se na violência da monarquia, que veem como classe parasitária, assim como seus ataques aos trabalhadores agitadores e movimentos de greve. A falta de centralização do movimento…

possibilidade de desistir das eleições; 28/11/1945: Anúncio do apoio de Vargas a Dutra muda o panorama eleitoral. Vitória com 55% dos votos, contra 35% de Gomes. Retorno à democracia; Principais aspectos da constituição ou “livrinho”: Direito de greve, exceto em setores essenciais; Voto Feminino; Governo presidencial de 5 anos; Casamento indissolúvel; Equilíbrio entre o poder político nas esferas municipal, estadual e federal; Rechaço do período anterior, principalmente do…