A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana

condomínio edilício, sociedade de fato. Pessoa (detêm) Personalidade Jurídica (enseja) Proteção fundamental (essencial). A proteção fundamental da personalidade são os direitos da personalidade. Até essa correlação direitos da personalidade e personalidade o conceito de personalidade era simplório, efêmero, mesmo sentido de capacidade de direito. Obs. Entes despersonalizados não têm personalidade, não tem direitos da personalidade, pois é exclusivo das pessoas, mas têm capacidade…

jurídico protegido. O novo tipo penal do art. 229 do CP é explícito: só existe o crime de casa de prostituição onde houver exploração (abuso, violência, subjugação etc.). Pessoas adultas têm o direito de fazer o que bem entendem com seu corpo (desde que façam livremente). Claro que isso pode ser censurado moralmente. Mas moral é moral, Direito é Direito. O que o Código Penal reprime, na atualidade, é a exploração sexual, porque ninguém é obrigado a participar de ato sexual sem sua…

dividas em classes parti das relações de produção de um sistema capitalista. A década de 1930 a 1950 foi marcada pelos princípios fundamentais o humanismo católico de origem europeia, com a concepção norteada pelos valores a respeito da pessoa humana, sua dignidade, autodeterminação e o bem comum, o momento histórico de preocupação da categoria ante o contexto social da época tem sua relação de comportamento profissional fundamental nos valores humanismo católico, tendo como um de seus…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA A IDEIA DE PESSOA E DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DANOS MORAIS E MONETARIZAÇÃO DOS AFETOS CURITIBA 2014 A IDEIA DE PESSOA E DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DANOS MORAIS E MONETARIZAÇÃO DOS AFETOS Trabalho de teoria da Relação Jurídica 1 apresentado pelos alunos: Guilherme Pires, Henrique Segedi, Matheus Martins, Samuel Silva

portanto, de proteger propriamente a família mas de proteger esta instituição tradicional. Também não se trata de proteger as pessoas que podem estar envolvidas na bigamia, como se de um crime de fraude se tratasse. Por exemplo, existe no Código Penal o crime de fraude sexual, que é o caso de um indivíduo que se faz passar por outro e engana alguém, tendo relações sexuais com essa pessoa enganada. Podia a bigamia apresentar uma configuração desta natureza, mas não a tem. Porquê? Porque…

GERAL - DIREITOS DA PERSONALIDADE Adquirindo a personalidade (que consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa, sendo a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações), o ser humano adquire o direito de defender o que lhe é próprio, como sua integridade física (vida, alimentos), intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e intelectual), moral (honra, segredo pessoal ou profissional, opção religiosa, sexual). Os princípios do Direito da…

especiais, pela jurisprudência que coube desenvolver a proteção à intimidade dos ser humano, imagem, nome, corpo e dignidade. O grande passo dos direitos da personalidade, foi dado em 1988, pelo advento da Constituição Federal, no art. 5º, X . “X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Os direitos da personalidade constituem herança da Revolução Francesa, que…

Compromisso Moral e Ético na Sociedade, e as Conseqüências da Falta Dele nos Tempos Atuais INTRODUÇÃO Estamos em um momento da história brasileira, e por que não dizer do mundo, em que a toda hora, os meios de comunicação anunciam a necessidade de ter uma comunidade mais justa e integra. O mundo tem acordado para essa necessidade, alguns países têm demonstrado mais expressamente enquanto que outros, mais lentamente. Mas nada acontece sem uma um compromisso moral e…

em 1957, somente em 1965 é que se aprova o primeiro CE do Serviço Social, prevalecendo os preceitos desde 1947. Deontologia: Termo criado por Jeremias Bentham – ciência da moralidade – 1934. Para designar uma ciência do conveniente, isto é, uma moral fundada na tendência de seguir o prazer e a fugir da dor. INTRODUÇÃO Sabemos que Os Códigos de Ética estão diretamente ligados à prática do Serviço Social, e é nesse contexto que vamos apresentar fatos que marcaram essa Categoria…

essenciais da vida. Ao contrario, o positivismo não reconhece senão o direito positivo, isto é, posto historicamente pelo Homem, negando a existência de um direito natural. Para o direito natural a fonte e medida de legitimação é uma ordem ontológica que transcende a vontade humana e é, em primeiro lugar, a expressão do justo decorrente da natureza das coisas. A concepção de um direito natural pressupõe que exista uma ordem que não é resultado de um projeto humano consciente, antes é…