A Legalização Da Prostituição

do Rio de Janeiro, referente a imputação de seis acusados à crimes relacionados a prostituição e rufianismo. Tal decisão revela uma abordagem alternativa do direito por parte do magistrado, o que nos remete ao Direito Alternativo, teoria que critica a dogmática jurídica e tem a ânsia de democratizar o direito. Faz-se essa análise a partir de reflexões acerca da pluralidade dentro do modo de se conceber a prostituição, objeto de sentença em questão. Procurar-se-á demonstrar como se faz…

contatos iniciais com pessoas que se identificam com seus estilos de vida são imprescindíveis para que possam se fortalecer para os enfrentamentos das forças discriminatórias, porém nem toda travesti tem a oportunidade de enfrentar os processos de legalização e reivindicar seus direitos. Um dos maiores constrangimentos possíveis de ser vivido por uma travesti e/ou transexual é quando alguém se dirige a ela chamando-a pela referência de sexo e não de gênero. Considerando as dificuldades…

PROSTITUIÇÃO FEMININA ANÁLISE QUANTO Á QUESTÃO SOCIAL E LEGAL Resumo Neste trabalho buscamos levantar dados bibliográficos, utilizando como meio de pesquisa sites,para obtenção de dados,chegando a conclusões claras e objetivas a respeito da prostuição, analizando a visão histórica a respeito dela, sendo postulada muitas vezes como classe marginalizada. Retrataremos as manifestações feministas para alcançar o direito de reconhecimento enquanto profissão,baseando-se…

3 1. A PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO ATRAVÉS DOS TEMPOS 4 2. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 7 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 9 3.1. A DIGNIDADE HUMANA DE PESSOAS 9 3.2. A NÃO DISCRIMINAÇÃO 10 3.3. A AUTONOMIA DE VONTADE 11 3.4. A LIBERDADE PROFISSIONAL 12 4. A PROSTITUTA E O CONTRATO DE TRABALHO 14 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO O presente trabalho, visa apresentar as chamadas "mulheres de vida fácil" e as casas de prostituição que…

[pic] O que fazemos Como fazemos “ Presas na servidão da prostituição mulheres e crianças aguardam a sua libertação. Este combate é tão necessário quanto a luta contra o racismo e o tráfico de estupefacientes. Deve ser levada a cabo pela comunidade internacional com a mesma eficácia e perseverança “ Jean Fernand Laurent, ONU, 1983 INTRODUÇÃO

reais motivos, e não existem muitos estudos ou levantamentos estatísticos específicos sobre esse tipo de violência. O que se pode observar é que grande parte dos agressores são jovens de classe média. Como se sabe, as mulheres que trabalham com a prostituição no Brasil, não possuem direitos específicos (trabalhistas, previdenciários, etc.), mas ainda assim estão protegidas pelos direitos humanos, e possuem garantias constitucionais, que são direitos difusos aplicáveis a todos os…

O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legalização de cada país. É proibido por lei e também constituem crime. Nas regiões mais pobres do Brasil este tipo de trabalho é bastante comum, ocorrendo devido à necessidade de ajudar financeiramente a família que geralmente são de pessoas pobres que possuem muitos filhos. Quando crianças e adolescentes trabalham, dificilmente eles…

organizações criminosas vão surgir com o comércio ilegal de drogas, em especial, a Cannabis Sativa, vulgarmente: MACONHA. Visualizamos, no cenário atual brasileiro, grandes conflitos sociais que giram em torno do uso da maconha devido à disputa entre a legalização e a proibição. 1.2 Justificativas Temos presenciado no quadro social brasileiro o crescimento desacelerado do tráfico de drogas, que hoje é o fato gerador da violência em nosso país. E a principal ferramenta para o…

ser influenciadas. 7- Hipocrisia Todos falam que é uma hipocrisia que a maconha que faz tão pouco mal seja criminalizada enquanto a cerveja e o álcool, que matam e destroem tanto, sejam legais. Sinceramente, isso não é um bom argumento para a legalização da maconha mas sim para sermos a favor de medidas mais duras contra o cigarro e o álcool. 8- Crime Todos sabemos que as drogas alimentam o tráfico, e que este alimenta a violência. Então vamos conjecturar que a maconha seja liberada…

Discutindo as relações entre pedofilia, exploração sexual e prostituição Na historia de sexualidade, Foucalt narra que antes do sec XIX, a censura aos assuntos e praticas relativas ao sexo eram quase inexistentes, a nudez não era condenada ou considerada ofensiva, não havia segredos sobre o que se fazia e as crianças não eram afastadas desse cotidiano em que as exposições dos corpos e os conteúdos de teor sexual transitavam entre os indivíduos sem qualquer restrição. Com a era vitoriana, as