A Instituicao Estatal Racional E Os Partidos Politicos E

1 INTRODUÇÃO A ciência política é a teoria e prática da política e a descrição e análise dos sistemas políticos e do comportamento político. É um conceito operacional e possível, difícil de definir, porque existem várias definições para ela. A omnipresença virtual da política nos factos ou a sua politização pode depender, da correlação entre as forças políticas e ainda de acontecimentos que tenham maior ou menor impacto na opinião pública. Também o contexto internacional pode…

Com a Europa do Inglaterra sob os Tudors, Espanha com os Habsburgos, e França com Bourbons, embarcou em uma variedade de programas destinados a aumentar o controle político e econômico centralizado, cada vez mais expostas muitas das características institucionais que caracterizam o "Estado moderno". Essa centralização do poder político envolveu a delimitação das fronteiras, como monarcas europeus gradualmente derrotados ou co-optado outras linhas de poder, tais como a Igreja Católica e a…

de análises que se preocupam, antes de tudo, com os condicionantes sociais dos eventos políticos. Pretende-se, assim, mostrar que as instituições políticas não são apenas arenas em que grupos e classes sociais se digladiam com o objetivo de inscrever seus interesses nos outputs do sistema político. Ao contrário, dizem os adeptos dessa corrente, as instituições “contam”, isto é, afetam os resultados políticos de maneira significativa. Não há como Este texto é uma versão ampliada…

invenção do direito e da lei, isto é, as instituições dos tribunais e da criação de instituições públicas de deliberação e decisão, isto é, as assembléias no caso dos gregos, o senado no caso dos romanos. Esse surgimento só foi possível porque o poder politico nasceu graças ao momento em que o poder é separado de três autoridades tradicionais que anteriormente definiam o exercício do poder. A Política nasceu por tanto, quando a esfera privada da econômia, a esfera da guerra, a esfera do…

estimular a economia, controlar a inflação crônica e os níveis crescentes de concentração de renda e pobreza provenientes de seu projeto econômico, o que deu impulso ao movimento pró-democracia. O governo aprovou uma Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis foram relaxadas e, então, eleições presidenciais foram realizadas em 1984, com candidatos civis. O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outros regimes…

com território determinado. O Estado é a pessoa jurídica da sociedade, ela é subordinada a uma autoridade soberana, ele é um conjunto de poderes políticos e administrativos de uma nação. Deve-se lembrar que não há um conceito-definição uniformemente aceito, abaixo relaciono alguns e seus autores: • Darcy Azambuja: "É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado". • Dalmo de A.…

através de revelações concretas. Os julgamentos formais são feitos não pela suposição de conceitos racionais, mas pelo recurso as analogias (a chamada justiça empírica). A justiça do Cádi e justiça empírica, ambas não apresentam conclusões racionais. Certas justiças como a dos júris alemães e ingleses prescinde de razões. No entanto observa-se na Inglaterra um grande fracasso em relação à codificação racional das leis, bem como o fracasso de se copiar o direito romano. Na Inglaterra, a…

1 - O processo histórico de instituição dos direitos fundamentais consistiu primeiramente na conquista das liberdades políticas, o que foi denominado como direitos de primeira geração, tendo como subsídio os valores do liberalismo no período da Revolução Francesa. Nesse processo, considera-se que a luta travada no ambiente político da época consistia em uma luta de classe. I. Em busca da afirmação dos direitos individuais II. Para impor freios aos poderes absolutistas. III. Pela…

“obrigações”, sendo fundamental para a qualificação da democracia moderna, onde no estado democrático, o seu processo central se dá entre os cidadãos e os cargos públicos. A problemática vem da tensão interna existente entre a dimensão normativa do sistema político democrático e a dimensão operacional. Discussões Relevantes: A accountability é definida a partir de três aspectos específicos, tais a: justificativa, informação sobre os atos de um agente público e a punição. Seus…

democracia deliberativa como suporte teórico de avaliação destas articulações entre sociedade civil e Estado. Parte-se aqui do pressuposto de que a democracia deliberativa constitui-se como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Diferente da democracia representativa, caracterizada por conferir a legitimidade do processo decisório ao resultado eleitoral, a democracia…