Tributário

Questões de Direito Tributário A sociedade Magnólia Comercial Ltda. atuava no ramo de comércio varejista de roupas infantis, mantendo loja na cidade de São Paulo, denominada "O Bebê Feliz". Findo o prazo de locação, o estabelecimento comercial foi fechado e ali instalou-se estabelecimento de venda de lustres e abajures, denominado "Lustres do Manolo", mantido por Manolo e Irmãos Ltda. Porém, corria contra a Magnólia Comercial Ltda., execução fiscal para cobrança do ICMS relativo aos meses de junho a setembro de 1999, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O Exeqüente, constatando o fato, requereu a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, da Manolo e Irmãos Ltda., na qualidade de responsável tributário em virtude da aquisição de estabelecimento comercial, o que foi deferido pelo Juízo. Há 15 (quinze) dias, a Manolo e Irmãos Ltda. foi intimada da penhora de bens de sua propriedade. QUESTÃO: Na qualidade de advogado da Manolo e Irmãos Ltda., atue na defesa de seus interesses. Oposição de embargos à execução fiscal, dirigidos ao Juízo de Direito das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, com observância dos requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil e na forma do artigo 16 da lei nº 6.830/80. No mérito, deverá o candidato sustentar que não responde pelo tributo, nos ermos do Código Tributário Nacional. A t responsabilidade prevista no art. 133 desse Estatuto limita-se aos casos de alienação de fundo de comércio ou…

Concentração em Arquitetura, Urbanismo e Tecnologia) –- Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo, 2008. 1. Design. 2. Projeto tecnológico. 3. Habitação de interesse social. 4. Design do produto. 5. Mobiliário. I. Titulo. GRADECIMENTOS AGRADECIMENTOS Ao Prof. Assoc. Ricardo Martucci pela orientação; À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FAPESP - pela bolsa concedida; Ao Grupo de Pesquisa ARCHTEC por seus trabalhos, base desta…

BRASILIA BRASILIA CENTRO CENTRO CENTRO BARRO DURO FAROL JACINTINHO JARAGUA POçO TABULEIRO VERGEL DO LAGO PAJUçARA LOT ENCONTRO MAR CENTRO CENTRO JUCA SAMPAIO SÃO CRISTOVÃO SÃO CRISTOVÃO DOM CONSTATINO OUTEIRO SANTA LUZIA CENTRO NOME DA LOJA FERMAQUINAS - PLACIDA M M S CAMELI CONSTRUACRE - S M CAMELI B FERREIRA NETO ME MADRIL MATERIAL DE CONSTRUçÃO IMP E EXP LTDA (MADRIL) COMERCIAL RONSY AGROBOI MATERIAL DE CONSTRUçÃO A JACOME FERREIRA IMP E EXP (CHUVEIRAO DAS TINTAS) B V MATERIAL DE…

........................................................................................51 SEGURANÇA E DEFESA CIVIL Instituições de Segurança...........................................................................51 Criminalidade.............................................................................................. 51 Trânsito....................................................................................................... 52 Defesa…

Justiça ......................................................................... 74 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 81 Ministério da Previdência Social...................................................... 82 Ministério da Saúde .......................................................................... 83 Ministério das Cidades.................................................................... 126 Ministério das…

............................................................................................................... 93 Prefeitura Municipal de Lambari d´Oeste ............................................................................................................................................................ 102 Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde…