AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES

direito privado, ......................................................., neste ato representada pela única sócia ........................................................................................................................................., residente e domiciliada Rua 10 de Novembro, Nº 98, bairro Mariland, na cidade de Caxias do Sul, (doc. 01 anexo), vem respeitosamente a presença de V. Exa., nos termos da Lei 9.099/95, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES, cumulada com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.099/90, e demais previsões legais, em face de: CLARO S/A, ........................................................................................................................................................................................................................., nesta cidade Caxias do Sul, onde poderá ser citada, pelos fatos e fundamentos a seguir relatados: I- DOS FATOS 1- Atendendo o enunciado 47 do XXI Fonaje/RS a empresa Autora faz juntada de seu contrato social atualizado e do termo de enquadramento como Micro Empresa, o que lhe permite estar enquadrada no simples nacional, conforme Lei Complementar 123/2006, doc. 02 e 03 anexo. 2- A empresa Autora possuía plano empresarial com a empresa Vivo S/A, por diversos anos, contudo estava tendo problemas de ordem burocrática com aquela empresa que cometia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DA CIDADE DE SÃO PAULO/SP. HENRIQUE XXX, brasileiro, solteiro, ator de telenovelas, CPF sob nº XXX, RG sob nº XXX, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, representado neste ato por suas procuradoras conforme procuração em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, EMERGENTES E LUCROS CESSANTES, contra LOJA DREAM BOAT, cadastrada no CNPJ sob nº…

ou de se retardar injustificadamente a conclusão das obras, cabendo-lhe ação regressiva contra o construtor, se fôr o caso e se a êste couber a culpa” (grifos aditados) Observe-se, por outro lado, que o descumprimento patente de cláusula contratual, como ocorreu em relação ao prazo convencionado para a entrega do apartamento comprado pelo autor, dá azo à aplicação dos arts. 394 e 395, ambos do Código Civil pátrio. Eis, ipsis litteris, o teor dos referidos dispositivos normativos:…

dano certo e determinado: dano emergente, lucro cessante e dano moral......................06 4. A PERDA DE CHANCE COMO DANO INDENIZÁVEL.................................09 5. a quantificação da perda da chance.............................................09 6. a jurisprudência brasileira..............................................................10 6.1 rESp 788.459/BA............................................................................................10 6.2 Informativo…

incidirá a correção monetária calculada pelo INPC; na eventualidade do(a)(s) Requerente já ter celebrado contrato de financiamento de valor superior ao saldo congelado, fica desde já imposta ao(à)(s) Requerido(a)(s) a OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO da diferença paga a maior, em forma simples, com os mesmos índices de correção e modo de contagem de juros que foram adotados no empréstimo; (2) condenar o(a)(s) Requerido(a)(s) ao pagamento das importâncias de [2.1] R$ 7.000,00 (sete mil reais), a…

intoxicação alimentar causada pela bactéria campylobacter, conforme laudo pericial médico anexo aos autos (fls ___), e teve que ser encaminhado as pressas ao hospital, junto aos demais; 8. Constatou-se que todos as pessoas que sofreram da intoxicação estavam no jantar de recepção oferecido, consumiram os mesmos alimentos e que a causa da intoxicação foi a mesma; 9. Devido ao grave quadro de saúde do reclamante causado por essa grave intoxicação, este teve frustrada sua participação na…

cidade de Petrolina/ PE, quando Astrogildo Pé na Tábua, condutor do veículo Camaro, com a placa BMW-6666, cor amarela, sem a devida cautela e com manifesta imprudência, colidiu fortemente com a traseira do veículo do autor. O acidente foi devidamente comprovado pelo Detran. Dessa irresponsável conduta, advieram avarias no veículo do autor, sendo o reparo do dano orçado em R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme se pode comprovar pelos orçamentos em anexo. O…

novamente, decidiram então a concretizar o negócio. Após a concretização da compra do imóvel, o casal requerente efetuou a entrada pedida pelas requeridas, juntamente com os demais documentos necessários para o financiamento do restante, junto a Caixa Econômica Federal. Todavia, para a surpresa dos requerentes, ao serem convocadas pelas requeridas a efetivamente receberem o imóvel em maio de 2012, sendo que a previsão de entrega era para novembro de 2011 (conforme contrato em anexo),…

____________________________________________________________________________________________ AÇÃO de RESCISÃO CONTRATUAL COM RESSARCIMENTO DE CRÉDITO C/C PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ____________________________________________________________________________________________ contra, pessoa jurídica de Direito Privado, , , , ambas estabelecidas na Rua Grão Pará, , Bairro Santa Efigênia, CEP: , em Belo Horizonte/MG, aqui doravante…

mitigada. Subsidiária: o incapaz só responderá se os pais não tiverem condições de pagar em favor da vítima. Mitigada: o juiz utiliza da equidade e poderá diminuir o valor a ser pagão pelo menor (prestigiando o princípio da proporcionalidade), art. 928 doCC, En. 39 CJF. Segundo os art. 928 c/c 932, I, CC, se um dos genitores não tiver a guarda não terá a obrigação de reparar o dano. Mas, por outro lado, o poder de família é do casal, tendo os pais responsabilidade solidária…