A Empresa Recebeu Uma Proposta De Contrato De Prestação D

Direito Civil III - Questionário sobre contratos QUESTÕES DE TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. Defina contrato. É o resultado do encontro de vontades dos contratantes, produzindo efeitos jurídicos (criação, modificação ou extinção de direitos ou obrigações) 2. Quais são os elementos essenciais do contrato? Por ser uma espécie de negócio jurídico, também é essencial ao contrato a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Semana 1 Tema: Resposta do Réu Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se:…

Interno do referido tribunal. Assim temos: a) Tribunal Pleno; b) Órgão Especial: quando o tribunal possuir mais de 25 julgadores (artigo 93, XI, CF/88); c) Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC); d) Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI); d.1) Subseção I: questões gerais; d.2) Subseção II: ações especiais (“Habeas Corpus”, “Habeas Data”, Ação Rescisória, Mandado de Segurança); e) 8 Turmas; f) Comissões Permanentes: f.1) de Regimento Interno; f.2) de Jurisprudência e…

EMPRESARIAL TÍTULO PRIMEIRO DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 (Objecto da lei comercial) A lei comercial regula a actividade das empresas comerciais e dos empresários comerciais, bem como os actos considerados comerciais. Artigo 2 (Actividades da empresa) Considerar-se-ão actividades da empresa as que envolverem a produção, transformação e circulação de bens, prestação de serviços, exploração de espectáculos, agenciamento ou leilão, transporte, agricultura, pesca, artesanato,…

Fundamente. 2) A empresa Construart Ltda., contratada pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, para construir 500 quilômetros de estradas federais, teve grandes prejuízos com tal contratação. Primeiro, porque a entidade contratante reduziu unilateralmente o objeto do contrato para 300 km de estradas e, ainda, suspendeu a execução da obra por mais de 120 (cento e vinte) dias, paralisação esta que veio a gerar gastos não previstos quando da apresentação da proposta pela…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O CARTÃO DE CRÉDITO, CUJO VALOR DA COBRANÇA FOI OBRIGADO A RESTITUIR, SERIA RELATIVO AO MESMO CONTRATO CELEBRADO COM A AUTORA. A REMESSA DO NOVO CARTÃO SERIA EM VIRTUDE DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CARTÃO DE CRÉDITO ANTERIOR, PELO QUE O SEU DÉBITO SERIA O REMANESCENTE DO ANTIGO CARTÃO. A RESTITUIÇÃO, PORTANTO, SERIA…

é fácil de entender. Tem maiores valores médios e prazos mais longos do que outras linhas de crédito. Não é necessário ser economista, então, para deduzir que qualquer redução das taxas de juros significaria uma grande economia lá no final do contrato. Demorou, mas aconteceu. Em maio de 2014, entrou em vigor a regulamentação do Banco Central para a portabilidade de financiamentos imobiliários. É um ganho inestimável para o consumidor, que tem no imóvel a figura da segurança familiar…

1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações…

APRESENTAÇÃO Empresa de Recursos Humanos e Treinamento Empresarial Trabalhando com recolocação de pessoas no Mercado de trabalho, consultoria de Recursos Humanos, Qualificação e atualização profissional, treinamentos internos. Com o aumento do desemprego e a maior concorrência pela busca de novos postos de trabalho, as pessoas estão buscando empresas que possam direcionar seus currículos e auxiliá-las na busca de emprego e recolocação profissional. No caso das…

INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 EXAMES ADMISSIONAL 2.2 REGISTROS DO EMPREGADO 2.2.1 CONTRATOS DE TRABALHOS 3DIFERENÇAS INDIVIDUAIS7 2.2.3 BALANCETE DE VERIFICAÇÃO DE 2.3 FINANCIAMENTOS DE MÁQUINAS 2.4 REGIONALIZANDO 3 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS 3.1O que e liderança? 3.2 O que e motivação? 4 PROCESSO CONTÁBIL 4.1 Processos de abertura de uma empresa de prestação de serviço 4.2 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 5 DESCONTO SIMPLES 5.1 Descontos Simples Comercial…