A Cartularidade A Literalidade E A Autonomia Dos Títulos

cambiais, uma é a ação de execução cambial, e outra é a ação de locupletamento ilícito. O Código de Processo Civil, em seu Artigo 585, I, define como títulos executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Portanto, a ação de execução cambial não é nada mais do que uma ação de execução de título executivo extrajudicial na qual há a inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa fé, ou seja, na qual as matérias de…

do Direito Cambiário. Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos conceituar título de crédito como…

CONTÁBEIS LIZANDRA ASCARI DALL’AGNOL TÍTULOS DE CRÉDITO Erechim 2010 LIZANDRA ASCARI DALL’AGNOL TÍTULOS DE CRÉDITO Trabalho apresentado a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado da Universidade Norte do Paraná UNOPAR Prof. Jossan Batistute Erechim 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3 2 IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO…

SUMÁRIO SEMANA 1- Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Histórico. Atributos: Negociabilidade. Executoriedade. Características: literalidade; autonomia; cartularidade; abstração. Conceito. Natureza jurídica dos títulos de crédito. SEMANA 2 – Continuação. Princípios: autonomia: literalidade e cartularidade. Inoponibilidade das exceções pessoais na Lei Uniforme e no Código Civil. SEMANA 3 – Classificação dos Títulos de Crédito: quanto ao conteúdo; quanto à circulação; quanto ao…

TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Do crédito: - O crédito como um fenômeno econômico importa um ato de confiança do credor ao devedor. O crédito de um é o débito de outro. A venda a prazo e o empréstimo constituem as suas duas formas essenciais; 2. Do título: - Em sua origem latina, a palavra títulus possui o significado de inscrição ou texto que dá identidade ou adjetivação à coisa, fato ou pessoa; - Duas interpretações básicas comportam a palavra título: a)…

TÍTULOS DE CRÉDITO TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1. CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado” (Vivante). O título de crédito se distingue dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, em três aspectos. Em primeiro lugar, ele se refere unicamente a relações creditícias. Não se documenta em título de crédito nenhuma outra obrigação, de dar, fazer ou não

mesmas, formularemos a que nos parece consentânea com o ordenamento jurídico brasileiro. Na visão de Giuseppe Váleri o direito italiano se definiu como direito cambiário em sentido objetivo, como o complexo de normas que regulam: - A cambial como titulo de crédito e as relações que dela derivam; - A criação, circulação e extinção cambial e as causas determinadoras do nascimento afim das obrigações e dos direitos cambiários. Já para Angeloni constinuem o Direito…

dos títulos de crédito, faz-se necessária uma discussão ampla, abrangendo sua origem, evolução, conceituação, seus elementos e os princípios basilares do Direito Cambiário. Com isso, espera-se uma maior compreensão e assimilação da essência dos títulos de crédito. 2 IMPORTANCIA E FUNÇÃO DOS TITULOS DE CRÉDITO Títulos de crédito são os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para…

CAMBIÁRIO Segundo Vivante, em seu conceito clássico, título de crédito “é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Dessa definição, é possível extrair três princípios do direito cambiário que sintetizam sua teoria geral: a cartularidade, a literalidade e a autonomia. Embora considerados como documentos, os títulos de crédito se distinguem dos demais em três aspectos. Primeiramente, os títulos de crédito documentam somente relações…

significa ato de acreditar, confiar ou simplesmente confiança; sendo assim, o título de crédito representa uma relação de confiança do credor para com o devedor, trata-se do objeto que possibilita a circulação da moeda por intermédio dos instrumentos cambiais existentes que garantem o direito ao recebimento da coisa confiada. O Código Civil Brasileiro (2002) conceitua título de crédito, no art. 887, como sendo “o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e…