2ª Fase Oab 2013

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 023.972/2013-0 GRUPO II – CLASSE VII – Plenário TC 023.972/2013-0 Natureza(s): Denúncia Órgãos/Entidades: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Escola de Administração Fazendária Interessada: Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Anesp. Advogados constituídos nos autos: Antônio Torreão Braz Filho (OAB-DF 9.930), Júlia Pauro Oliveira (OAB-DF 40.361) e outros (peça 23). SUMÁRIO: DENÚNCIA. MPOG.

281, II DO CTB, e seguindo o exemplo da multa do dia 16/12/2010, esta NOVA MULTA deveria ter sido expedida em até o dia . Como se verifica na data da expedição dessa nova multa, aqui demonstrada como sendo doc. 15, está grafada como sendo em 16/10/2013, ou seja, QUASE 03 (três) ANOS APÓS O PRAZO LEGAL. DOS FATOS A empresa Autora tem registrado junto ao Detran de São Paulo, entre outros, os veículos placas (doc. 10), (doc. 11) Com a proximidade da data de licenciar seus veículos,…

Administração do Estado da Bahia. a) 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre disciplinas/assuntos constantes no Conteúdo Programático, conforme Anexo I, deste Edital; b) 2ª Etapa: Prova Discursiva - Redação, de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre uma ou mais disciplinas/assuntos do Conteúdo Programático constante do Anexo I, deste Edital. 1.4 O ingresso na Polícia Militar da Bahia…

de especialização em Ciências Criminais Em andamento 3. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO PRIVATIVO DE BACHAREL EM DIREITO Concurso Público de provas e títulos para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás, logrando a 2ª classificação. 4. ATUAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO Promotor de Justiça titular da Comarca de Estrela do Norte. Promotor de Justiça titular da Comarca de Iporá. Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça da…

Estatuto da OAB/Código de Ética 1ª Questão: Christiana, advogada recém-formada, está em dúvida quanto ao seu futuro profissional, porque, embora possua habilidade para a advocacia privada, teme a natural instabilidade da profissão. Por força dessas circunstâncias, pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da profissão que abraçou. Por força disso, necessita, diante dos requisitos usualmente exigidos, comprovar sua efetiva atividade na advocacia.

desemprego; n) Multa do artigo 467 da CLT; o) Multa do artigo 477 da CLT. Dar-se-á a causa o valor de R$(à apurar). Termos em que, Pede deferimento. Local, Data. Advogado OAB/..., nº... Estágio Supervisionado IV Professora/Orientadora Andréia Freitas ATIVIDADE SIMULADA 2 SAMUEL telefonista foi contratado no dia 01 de dezembro 2013 para receber R$ 750,00(sertecentos e ciquenta reais) por mês. Após 17 dias de prestação de serviços foi despedido sem justa causa e trabalhou durante…

vezes produzirá matéria ou elementos capazes de embasar eventual tese defensória, levando-se em conta que o indiciado não representa, ali, uma entidade apta a exercer qualquer atividade de defesa e produzir eventual prova que lhe favoreça na presente fase alborial defensiva, com força ou eficácia de provocar a absolvição sumária prevista no art. 397, do mesmo Codex. Tanto é verdade que o inquérito policial, continua tendo como primacial objetivo: a formação do opinio delicti. Como bem…

do atual Código Civil editado em 2002. Assim, deve ser considerado o princípio da: a) autonomia da vontade b) prevalência do credor c) socialidade d) complexidade e) ofensibilidade ● 4. ( CESPE ­ 2009 ­ TRF ­ 2ª REGIÃO ­ Juiz Federal ) A respeito da boa­fé, julgue o item a seguir. A boa­fé objetiva impõe deveres aos negócios jurídicos, ainda que não haja previsão expressa das partes. ( ) certo ( ) errado …

prova de que o réu construiu acessões sobre o imóvel, às suas expensas, na propriedade da autora e, ainda, não havendo demonstração da má-fé do apelado, acertada a decisão que reconhece o direito à indenização, postergando a definição do valor para a fase de liquidação de sentença. (TJ-SC - AC: 502055 SC 2007.050205-5, Relator: Carlos Adilson Silva, Data de Julgamento: 28/09/2009, Primeira Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n. , de Blumenau) Excelência, em…

preceitos gerais sobre a duração do trabalho. 40 horas semanais e) não se computa, na jornada do bancário sujeito a seis horas diárias de trabalho, o intervalo de quinze minutos para lanche ou descanso. Parte inferior do formulár Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contratos de Trabalho Especiais (arts. 224 a 351); Parte superior do formulário Com referência à atividade de mãe social, assinale a opção…