2ª Fase Do V Exame Da Oab Em Direito Empresarial

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade…

análise do interesse em recorrer abarca a aferição do benefício público em se rediscutir a deliberação proferida, assim como a verificação de possível violação a direito do recorrente, não merecendo ser conhecidos os recursos interpostos com a intenção exclusiva de defender interesses particulares consubstanciados em mera expectativa de direito. Acórdão 257/2011 Plenário (Sumário) Autor de denúncia ou representação não é reconhecido, automaticamente, como interessado no processo,…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1 – Conceitos fundamentais relacionados ao direito administrativo 1.1 – Direito Público e ordem pública O conceito de Direito Público não é sinônimo de ordem pública. Regra de ordem pública é aquela imperativa e inafastável pela vontade das partes (ex.: regras que determinam o pagamento de tributos ou a exigência de licitação). O Direito Público é de ordem pública, mas o conceito de ordem pública extrapola o de Direito Público. É mais abrangente, na

Mário Hessel SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO: COMO EVITAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTA.............................................................04 2.0 OS PRINCIPAIS DIREITOS DO EMPREGADO – CONSTITUIÇÃO/CLT.......................................................05 3.0 RELAÇÃO EMPREGADO X EMPREGADOR.................................................................................................07 3.1 – VINCULO EMPREGATÍCIO.................................................................................

Questões Atuais de Direito Empresarial Volume II ALAE_Questoes_Atuais_Direito_Empres_VolII.indd 1 19/6/2009 17:22:27 Questões Atuais de Direito Empresarial Volume II Miguel Hilú Neto coordenador Aline Cardoso de Barros Bruno de Abreu Faria Bruno Herrlein Correia de Melo Bruno Monteiro Elias Bruno Pinheiro Barata Camila de Morais Leite Carlos Eduardo Lemos de Oliveira Carolina Ribeiro Botelho Clarissa Castro Jaegger Daniel Gonzalez Cotelo Daniel Marcelino …

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Frederico Garcia Pinheiro EMPRESA AGRÁRIA Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Maria…

DE VIDEIRA CATARINAPRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: PRATICAS DE DEPARTAMENTO PESSOAL PROFESSORA: GENIR EMA ZAGO BETTONI 2 UNIDADE I FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO Conceito “Conjunto de princípios e normas jurídicas destinadas a disciplinar as relações entre empregadores e empregados, nos planos do interesse coletivo e individual, e entre estes e o Estado, no plano do controle da…

CEJURPS CURSO DE DIREITO CONTRATO DE SEGURO: NEGATIVAS DE PAGAMENTO DAS SEGURADORAS JESSICA MUELLER PINOTTI Itajaí [SC], Junho de 2010 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO CONTRATO DE SEGURO: NEGATIVAS DE PAGAMENTO DAS SEGURADORAS JESSICA MUELLER PINOTTI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

pequeno que tem como foco atuar especificamente na área de entretenimento. O mercado a ser atingido é composto pelo público adulto, juvenil e corporativo. O Buffet oferece produtos e serviços, como Festas de 15 anos, Casamentos, Eventos Empresariais, Festas Delivery, o Buffet Dolce Vita coloca-se a disposição para prestar seus serviços com excelência e qualidade, visando a total satisfação dos clientes e de seus convidados, servindo o cardápio contratado com fartura através de…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO ......................................