1ª República

do Congresso Nacional. Nas duas casas passará obrigatoriamente pela comissão pertinente ao assunto de que trata, além da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O projeto então é votado em plenário e ao final, sancionado pelo Presidente da República. Até então, a responsabilidade pelo controle preventivo do projeto de lei á atribuída ao legislativo e, na fase final, ao executivo. Uma vez convertido em lei, somente o judiciário poderá declarar a inconstitucionalidade do diploma…

sessão; d) Valorização do professor – paridade; e) Contratação de professores da Suiça e Suécia; f) Curso de primeiros socorros; PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA • FUTEBOL – IMPORTADO DA INGLATERRA (1894); • REMO – 1ª PAIXÃO ESPORTIVA – CRIAÇÃO DE CLUBES; • OUTROS ESPORTES: – NATAÇÃO – 1896; – BASQUETE E TÊNIS – 1898; PROCALAMAÇÃO DA REPÚBLICA • 1ª ACADEMIA DE GINÁSTICA – 1908 – Rio de Janeiro • INTRODUÇÃO DO MÉTOD FRANCÊS NAS ESCOLAS – 1931 – Atingir alto grau de…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rochedo do Sul Irene da Silva, brasileira, e domiciliado na cidade de Rochedo do Sul, na rua xxxxxxxx, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e da Identidade nº XX.XXX.XXX, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, dizer que é esta para interpor o AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da Prefeitura Municipal de Rochedo do Sul, residente nesta cidade, na rua XXXXXX, com fundamento no art. 525…

CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF 1ª PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 2: Olá Pessoal, tudo certo? Na aula de hoje vamos ver temas muitos interessantes e que a banca gosta muiiito de cobrar em concurso. Para isso fiz uma aula bem detalhada, mas tranquila de ser estudada. Não quero que ninguém dê mole nesses assuntos, já to avisando desde agora que são importantes. ok? Vamos nessa: Da União: Bens Públicos: Existem bens exclusivos da União e outros que dependendo da situação poderão…

de conflitos entre austro-húngaros, turcos e eslavos, de inúmeras migrações dos sérvios, da conversão de uma parte da população eslava ao islamismo e da migração dos albaneses para Kosovo, a região se transformou numa enorme confusão de povos: República Principal etnia (%) Segunda principal etnia (%) Terceira principal etnia (%) Eslovênia Eslovenos - 91,0 Croatas - 3,0 Sérvios - 2,2 Croácia Croatas - 78,0 Sérvios - 12,2 Outros - 10,6 Bósnia Bósnios muçulmanos - 43,7 …

Ásia. E nesse contexto os jesuítas chegam ao Brasil, então colônia de Portugal, para criar mais uma missão com o objetivo de catequisar os índios e reafirmar a religião católica como oficial na colônia recém conquistada. Colônia 1549 Fundação da 1ª Escola Elementar em Salvador. 1554 Fundação das Escolas Jesuíticas de São Paulo de Piratininga e chegada do Padre José de Anchieta que atuou como professor. Fundação da Escola Jesuítica da Bahia. 1556 Fundação do Colégio Jesuíta de…

EXTERNOS OU META JURÍDICOS 1. BREVE REFERÊNCIA AO ÂMBITO GEOGRÁFICO Início a minha análise dizendo, a título introdutório que a República Federal da Alemanha está situada no centro da Europa, estando limitada por nove países: a norte pela Dinamarca, a oeste pela Holanda, pela Bélgica, pelo Luxemburgo e pela França, a sul pela Suíça e pela Áustria e a leste pela República Checa e pela Polónia. A Alemanha por privilegiar de tão boa posição geográfica, tornou-se num eixo de…

Plano de aula Data: 10/04/2014 Tema: A Primeira República no Brasil Aulas: 1 e 2 Horário: 19: 00 ás 20: 20 hrs Alunas: Parte superior do formulário Searching... Parte inferior do formulário PLANO DE AULA DISCIPLINA: História Aula nº 1 (Geral) Tema- Cidadania e Exclusão na Primeira República Objetivos- apresentar uma periodização do Brasil Republicano, buscando construir a compreensão da Primeira República como a primeira experiência republicana brasileira marcada…

da melhor doutrina (por todos, FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos, São Paulo, RT), seja reconhecida a inconstitucionalidade da vedação da progressão de regime prisional. Agora, na Sessão de julgamento realizada no dia 14 de setembro de 2004, a 1ª Turma do STF, cassando decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, sufragou o entendimento de que não há incompatibilidade entre o título condenatório por crime assemelhado a hediondo e o instituto da suspensão condicional da…

DIAS TOFFOLI Julgamento: 18/11/2014 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-024 DIVULG 04-02-2015 PUBLIC 05-02-2015 Parte(s) AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) : WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA ADV.(A/S) : FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR ADV.(A/S) : WILLER TOMAZ DE SOUZA E OUTRO(A/S) Ementa EMENTA Ação penal. Ex-secretário de estado. Deputado Federal. Peculato (art. 312 do CP).