Campanha da Legalidade

CONTEXTUALIZAÇÃO: Segundo o historiador Jorge Ferreira, "A Campanha da Legalidade foi um período de exceção e não de normalidade, só tendo sido possível porque a sociedade civil se organizou em favor da democracia e da legalidade". Um dos temas abordados pelo pesquisador foi o de que é um mito a afirmação de que o episódio ocorreu apenas no Rio Grande do Sul. "O "start’ foi aqui, mas mobilizou todo o Brasil, lembrando que o estado do Rio Grande do Sul apoiou de forma bastante resistente a Campanha da Legalidade. Vale ressaltar o forte sentimento da legalidade na sociedade brasileira naquele momento. "A Campanha da Legalidade deixou uma lição: não basta ter generais para que haja golpe. Deve haver apoio da sociedade para que o mesmo ocorra. Os golpistas fracassaram porque a sociedade civil se manifestou contra. E o de 1961 foi exemplo disso. A direita aprendeu com o golpe de 1961." O autor do livro "Jango, uma biografia" abordou o assunto da Campanha da legalidade, frisando que é um tema pouco estudado no Brasil. E explica o porquê: "Os historiadores brasileiros não têm interesse em pesquisar a década de 1940, o que faz com que eles não se interessem em estudar a respeito da Campanha da Legalidade. Então, esse período acaba sendo analisado pelos nossos colegas das Ciências Políticas, da Sociologia e do Jornalismo". Ferreira abordou ainda a figura de três personagens fundamentais do período da Campanha da Legalidade, em 1961: O general-comandante do III Exército,…

RESENHA LEGALIDADE – BRIZOLA A Campanha da Legalidade correu há 50 anos, liderada por Leonel Brizola, desde seu estado natal, o Rio Grande do Sul. Dentre outras coisas, a campanha nos leva a resgatar momento importante da história nacional Leonel Brizola, Político gaúcho (22/1/1922), foi um dos principais líderes da esquerda trabalhista no Brasil. Brizola foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio…

Legalidade A "Campanha da Legalidade" foi um episódio da história política brasileira que ocorreu após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil em 1961, em que diversos políticos e setores da sociedade defenderam a manutenção da ordem jurídica, que previa a posse de João Goulart. Outros setores da sociedade (militares) defendiam um rompimento na ordem jurídica, o impedimento da posse do vice-presidente e a convocação de novas eleições. Em 25 de agosto de 1961,…

Movimento pela Legalidade Neste ano de 2011, faz exatamente 60 anos do Movimento pela Legalidade, no qual nós, gaúchos, fomos os protagonistas. Esse movimento foi liderado pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que este defendia uma reestruturação judiciária, na qual previa a posse de João Goulart (cunhado de Brizola). Foi nítido verificar que a constituição não era aplicada corretamente pelo então Presidente da República, Jânio Quadros. Essa manifestação…

para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares. Os atos institucionais eram divididos de AL-1 ate AL-17 O golpe militar…

mulheres passaram a ter direito ao voto, os poderes voltaram a ser divididos em executivo, legislativo e judiciário, buscando assim um governo mais democrático e diferente do anterior. Foi ainda regulamentado o direito de greve e a sua proibição nos serviços essenciais. Durante o Governo Dutra, quais foram os principais motivos que levou a união do Brasil com os EUA? Relacione com o aumento da dívida externa. O Brasil recorreu aos Estados Unidos para que eles financiassem o seu…

determinada bandeira. 1960 - MOVIMENTO DA LEGALIDADE Campanha da Legalidade mais conhecida apenas como Legalidade foi uma revolta civil e militar da história política brasileira de 14 dias que ocorreu após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil no Sul e Sudeste do Brasil em 1961, sendo liderada por Leonel Brizola (governador do RS e cunhado de Jango) e o general José Machado Lopes, em que diversos políticos e setores da sociedade defenderam a manutenção da ordem…

abordada nos livros de história. Em 1961, João Goulart era vice-presidente do então presidente da República Jânio Quadros. Em agosto de 1961 alegando a existência de forças terríveis que o impediam de governar, o presidente Jânio Quadros renunciou ao cargo da Presidência da República no Brasil e segundo a Constituição, conforme a legalidade, o poder deveria passar para o vice-presidente que era João Goulart. No dia da renuncia de Jânio Quadros, João Goulart estava na China comunista…

comunidade e não admite poder superior na ordem externa. • O poder político é legítimo quando está de acordo com os sistemas de normas e de valores da sociedade onde este poder se exerce. Conceito de Legalidade Legalidade é um atributo jurídico de qualquer ato humano ou pessoa jurídica que indica se é ou não contrário à lei, se está ou não dentro do permitido pelo sistema jurídico, seja expressamente ou implicitamente. Se este atributo for positivo, diz-se que…

destaque são: eleições diretas para Presidente e mandato presidencial de 5 anos; número de deputados proporcional à população de cada Estado; Senadores, três por Estado;previa a formação de CPI’s - Comissões Parlamentares de Inquérito; foram mantidos os direitos trabalhistas conquistados durante a “Era Vargas”; as greves precisavam ter autorização da Justiça do Trabalho, portanto bastante restritas; Apesar do conservadorismo social da maioria dos constituintes, essa foi…