1 é Verossímil Afirmar Que

exclusivamente moral, comete ato ilícito”.CC/2002. O dano moral causado a Requerente, é o chamado Dano Moral Direto, ou seja, lesão específica de um direito extrapatrimonial, como os direitos da personalidade. Neste sentido, podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa (seus direitos da personalidade), violando, por conseguinte, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente…

daquele que está suscetível, por sua natureza, a sofrer ataques. No Direito, vulnerabilidade é o princípio segundo o qual o sistema jurídico brasileiro reconhece a qualidade do agente(s) mais fraco(s) na(s) relação (ões) de consumo. Logo podemos afirmar que a presunção da vulnerabilidade do consumidor é absoluta, isto é, independente da classe social a que pertença. Vulnerabilidade Técnica: A vulnerabilidade técnica decorre do fato de o consumidor não possuir conhecimentos específicos…

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX , pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: : I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirmar, sob as penas da lei e nos termos do artigo 4° e seu parágrafo primeiro, da Lei n.º 1.060/50, ser pessoa juridicamente necessitada, não tendo condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do…

dois trechos transcritos a seguir. "... o objetivo da poesia (e da arte literária em geral) não é o real concreto, o verdadeiro, aquilo que de fato aconteceu, mas sim o verossímil, o que pode acontecer, considerado na sua universalidade." (SILVA,Vítor M. de A. "Teoria de Literatura". Coimbra: Almedina, 1982.) “Verossímil. 1. Semelhante à verdade; que parece verdadeiro. 2. Que não repugna à verdade, provável.” (FERREIRA. A. B. de Holanda, "Novo Dicionário Aurélio da Língua…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 3. CONCLUSÃO 12 1. INTRODUÇÃO Todos os dias, ao conversarmos ou escrevermos, estamos interagindo uns com os outros por meio da linguagem. E, nessa interação, não usamos sons, palavras ou frases soltas: produzimos textos orais ou escritos que têm certo formato, um estilo e um tema que lhe são característicos

proporcionou sua autonomia do direito material, ocorrida no século passado, hoje o processo se volta aos seus consumidores e à qualidade de seus resultados. Se de início, o processo era mera tradução formal de prerrogativas também formais do cidadão (1), atualmente se afigura muito mais como instrumento efetivo de garantias fundadas no devido processo legal e no sistema político constitucional, afastando-se de qualquer possibilidade de denegação da Justiça ou violação de direito…

diversas vezes, debitados, como se este estivesse a ligar, para operadoras diferentes. Tal problema já causou diversos transtornos ao requerente, tendo que o mesmo ligar para a central de atendimento da requerida, conforme os seguintes protocolos 1 – 20131813062815 (dia 02/09/2013 às 21:58); 2 – 20131813064496 ( dia 02/09/2013 às 21:59); 3 – 20131813091133 (dia 02/09/2013 às 22:17); 4 – 20131813121464 (dia 02/09/2013 às 22:39); 5 – 20131813168676 (dia 02/09/2013 às 23:25); 6 –…

inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº., residente e domiciliado no conjunto universitário, Distrito Industrial, Rio Branco – Acre vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, ut procuração anexa [Doc. 1], com espeque no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, bem como amparado pelo artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, apresentar: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em…

------------------------------------------------- "Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência" O inciso busca facilitar a defesa dos direitos do agravante/consumidor, e não dificultá-la. Em regra, somente quando não houver…

QUESTÕES AULA 1 1- “...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. c. À…