1 é Correto Afirmar Ser O Tributo Uma Prestação Escolher Uma Resposta

diferentes Estados de um único país. O objetivo deste trabalho é demonstrar a disparidade do RICMS, com relação as empresas do ramo de construção civil. Palavras-Chave: Construção civil, sujeito ativo, sujeito passivo, obrigações tributárias, receita, tributo, imposto, contribuinte, não contribuinte, alíquota, ICMS NFe. 1.1 problema 20 1.2.1 Objetivos Geral 21 1.3 Justificativa 22 1.4 Termos Definidos 22 1.5 Metodologia 24 È importante…

Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) Edital 001/2011 CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (ÁREA ADMINISTRATIVA) PROVA BRANCA - PBR5 Nome: PREZADO CANDIDATO, 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. É de sua responsabilidade a conferência do nome do cargo que consta neste caderno de questões; Verifique se a cor do seu caderno de questões corresponde à informada no seu cartão de respostas; Este caderno de questões contém 65 questões a serem respondidas; Após tê-lo recebido da fiscalização, confira o número e a…

CONTROVÉRSIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES Henrique Rocha Fraga * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Finalidade do Estudo do Tema. 3 As contribuições no Sistema Constitucional Tributário. 4. Natureza Tributária ou não das Contribuições. 5. Caracterização e Conceito de Contribuições. 5.1. Características: Destinação ou Finalidade das Contribuições. 5.2. Conceituação. 6. Classificação das Espécies Tributárias. 7. Conclusão. 8. Referências. * Procurador do Estado do Espírito…

procurou-se mostrar aspectos relevantes do planejamento tributário, destacando seu conceito, seus objetivos e finalidades, bem como, a classificação das empresas brasileiras de acordo com o Novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02, definição de tributos, fator gerador, obrigação tributária principal e acessória, os aspectos de hipótese da incidência tributária e alguns pontos relevantes da legislação tributária vigente das contribuições para o Programa de Integração…

Direito Processual Civil Ação Tópicos: 1. Conclusão da jurisdição 2. Ação 3. Características da ação 4. Elementos da ação 5. Causa de pedir e pedido 6. Condições da ação Conclusão da jurisdição Vamos fechar aquele tópico da aula passada jurisdição contenciosa. Nosso Estado, em regra, veda qualquer autotutela privada; ninguém pode fazer justiça com as propriedades mãos. Cabe a quem se sente lesado procurar o Poder Judiciário através da jurisdição. Essa é a corrente e a idéia…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Edital n° 01/2003 CONCURSO PÚBLICO Técnico Judiciário Prova Preambular -14/09/2003 - Manhã INSTRUÇÕES 1. Aguarde autorização para abrir o caderno de provas. 2. Confira seu número de inscrição, turma e nome. Assine no local indicado. 3. A interpretação das questões é parte do processo de avaliação, não sendo permitidas perguntas aos FISCAIS. 4. Nestas provas, as questões são de múltipla escolha, com quatro alternativas cada uma,…

00000000000 - DEMO Técnicas de venda para Escriturário do Banco do Brasil Teoria e Exercícios Prof. Carlos Xavier – Aula 01 AULA 00: Qualidade no atendimento a clientes. Satisfação e retenção de clientes. Valor percebido pelo cliente. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. SUMÁRIO Apresentação do curso. Palavras iniciais. Atendimento aos clientes. Qualidade, satisfação e retenção dos clientes. Valor percebido pelo cliente. Questões Comentadas. Lista de Questões.…

na condição de ente tributante, com poder de império sobre aquele. 1.2. Conceito de Direito Tributário “Ramo didaticamente autônomo do direito (1), integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas (2), que correspondam, direta ou indiretamente (3), à instituição, arrecadação e fiscalização (4) de tributos (5)”. (Paulo de Barros Carvalho) 1. Didaticamente Autônomo O Direito é uma ciência una e não comporta separações absolutas entre seus diversos ramos. Na interpretação das…

2011. A alta carga tributaria brasileira onera os custos interferindo diretamente na competitividade das empresas, por esse motivo os tributos devem ser administrados com todo cuidado e atenção, buscando um planejamento tributário condizente com as necessidades de cada empresa. E o contador como peça chave na realização do planejamento tributário, deve ser fonte de credibilidade e conhecimento transmitindo confiança a seus clientes que esperam dele comprometimento e seriedade.…

1 CONCURSOS JURÍDICOS - Provas realizadas - www.concursosjuridicos.com.br/provas Magistratura São Paulo 2009 182.º Concurso de provas e Títulos para Ingresso na Magistratura DIREITO CIVIL 01. O denominado efeito repristinatório da lei (A) segundo entendimento majoritário, foi adotado como regra geral no direito brasileiro e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação. (B) segundo entendimento majoritário, não foi adotado como regra geral…