1 Há Direitos Imprescritíveis

TEMPORÁRIAS AS INSTITUTAS TRATAM NESSE TÍTULO DAS AÇÕES PROVENIENTES DO DIREITO PRETORIANO. O DIREITO PRETORIANO SURGIU NO PERÍODO PRÉ-CLASSICO DO DIREITO ROMANO, ERA UMA ADAPTAÇÃO DO DIREITO CIVIL PARA AS NOVAS NECESSIDADES QUE SURGIAM. FICOU CONHECIDO COMO ius honorarium, POIS O PRETORES, MAGISTRADOS QUE EMPREENDERAM ESSA PRATICA JURIDICA, OCUPAVAM CARGOS HONORÁRIOS. ANTERIOMENTE AO DIREITO PRETORIANO, VIGORAVA O ius civile, DIREITO ANTIGO E FORMAL. ESSAS AÇÕES PRETORIANAS…

DECADÊNCIA Direito Civil II – 2º e 3º semestre Profa. Gabriela Pretto PRESCRIÇÃO CC, arts.189 a 196 – prescrição extintiva CC, art 205 (geral) e art. 206 (especiais) – prazos prescricionais O decurso do tempo tem grande influência na aquisição e na extinção de direitos. Prescrição e Decadência = servem para reprimir a inércia dos titulares de direitos, desta forma prazos são fixados para que esses direitos sejam exercidos. Prescrição é a perda do direito de ação, de reivindicar o…

Características dos direitos personalíssimos Os direitos personalíssimos possuem algumas características que não podem ser violadas, sob pena de o violador responder assim pelos actos que praticou em relação a outra pessoa. São características dos direitos personalíssimos: 1) Irrenunciáveis: o titular jamais poderá renunciar aos seus direitos, o que poderá ocorrer são restrições temporárias, não absolutas, de forma que não podem violar a dignidade humana, por exemplo no caso do…

Características dos direitos personalíssimos Os direitos personalíssimos possuem algumas características que não podem ser violadas, sob pena de o violador responder assim pelos atos que praticou em relação a outra pessoa. São características dos direitos personalíssimos: 1) Irrenunciáveis: o titular jamais poderá renunciar aos seus direitos, o que poderá ocorrer são restrições temporárias, não absolutas, de forma que não podem violar a dignidade humana, por exemplo no caso do…

1- Os direitos da personalidade são absolutos, intransmissíveis, indisponíveis, ilimitados, imprescritíveis e inexpropriáveis. Absolutos, no sentido de que podem ser opostos erga omnes, atingem todos os indivíduos de uma determinada população, e conterem um dever geral de abstenção. São intransmissíveis e irrenunciáveis, inseparáveis do titular. São também inalienáveis e, em princípio, indisponíveis, porque estão fora do comércio e não possuem valor econômico imediato.São direitos necessários,

NOÇÕES DE DIREITO. 1) Sobre osprincípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que: a) Foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos. b) Dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais. c) Um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político. d) O Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional. e) A política internacional brasileira veda a integração política que vise à…

SUMÁRIO Introdução 2 1. Da Prescrição 3 2. Conceitos e Requisitos 3 3. Pretensões Imprescritíveis 4 4. Prescrição e Institutos afins 5 5. Das causas que impedem ou suspedem as prescrições 6 6. Das causas que interrompem a prescrição 7 7. Da Decadência 8 8. Conclusão 10 Refências 11 DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Introdução A pretensão de um direito deverá ser exercida pelo titular dentro de um determinado prazo, assim sendo, o

MÓDULO V DIREITO CIVIL Prescrição __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prescrição Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. CONCEITO É a perda da ação atribuída a um direito por não ter sido exercida no prazo fixado em lei. Faz com que a pessoa perca a ação atribuída ao seu direito. Há a conservação do…

RESUMO DIREITO DE FAMÍLIA (2ª NI) PARENTESCO Definição: é o vínculo que estabelece entre as pessoas que descendem uma das outras (linha reta), ou que descendem de um tronco comum (linha colateral), bem como cônjuges companheiros parentes do outro. E ainda o adotante com o adotado, o pai institucional e o filho sócio-afetivo. • O parentesco é contado mediante graus (distância de gerações entre os parentes). • O parentesco gera direitos obrigacionais, de alimentos, hereditários, etc.…

1. INTRODUÇÃO O Ser Humano ao longo de sua vida sempre se pauta por ordenações, que sejam de cunho moral, religioso, social e mesmo temporal. A influência do tempo no campo do Direito é incontestável, pois é no decurso do tempo que o homem exerce ou não seus direitos e deveres. Elege o homem o tempo que acredita lhe ser apropriado e suficiente para fazer tudo o que lhe apraz, mas em razão de nossas limitações humanas, por vezes nos atemos e demoramos mais, nos momentos que nos são…