Tribunal Penal Internacional

Cosac&Naify, 2002. p.370) 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo tratar de casos que estão em fase de julgamento no Tribunal Penal Internacional. Os casos em questão irão abordar acusões relativas à crimes, de guerra, crimes contra humanidade e crime de genocídio cometidos alguns países. Caso 1 - Germain Katanga O caso de Germain Katanga está incluso dentre as muitas acusações proveniente da República do Congo. O réu, ex-líder da Força de Resistência Patriótica de Ituri, conhecido por ser um comandante de milícia, foi entregue por forças congolesas ao TPI para ser julgado em 7 crimes de guerra e 3 acusações de crimes contra a humanidade. Em relação aos crimes de guerra, dentre as práticas admitidas e estipulados no Estatuto de Roma, tem-se a utilização de crianças com idade inferior a 15 anos para participar ativamente nas hostilidades nos termos do artigo 8 (2) (b) (xxvi) do Estatuto; deliberadamente dirigir um ataque contra uma população civil como tal ou contra civis individuais ou contra a pessoa civis que não participem diretamente nas hostilidades nos termos do artigo 8 (2) (b) (i); homicídio intencional nos termos do artigo 8 (2) (a) (i) do Estatuto; destruição de propriedade nos termos do artigo 8 (2) (b) (xiii) do Estatuto; saque nos termos do artigo 8 (2) (b) (xvi) do Estatuto, a escravidão sexual e estupro nos termos do artigo 8 (2) (b) (XXII) do Estatuto. Primeiramente, a fim de explicar e diferenciar o que seja crime de guerra, há…

que desencadeou a Segunda Guerra Mundial foi: a) a saída dos invasores alemães do território dos Sudetos, na Checoslováquia; b) a tomada do "Corredor Polonês" que desembocava na cidade-livre de Dantzig (atual Gdanki), pelos italianos; c) a invasão da Polônia por tropas nazistas e a ação da Inglaterra e da França em socorro de sua aliada, declarando guerra ao Terceiro Reich; d) a efetivação do "Anschluss", que desmembrou a Áustria da Alemanha; e) a invasão da Polônia por tropas…

Josiane,Josilaine,e Cyntia. Sete Lagoas 2012 1-INTRODUÇÃO O trabalho a seguir pretende relatar de maneira simples, como planejar um conteúdo para uma série do ensino fundamental, dividido por aulas, exemplificar algumas atividades possíveis e explicitar a importância deste planejamento para a melhora do ensino aprendizagem no processo da educação. 2-DESENVOLVIMENTO 1ª PARTE 1-Série: 9º ano do ensino fundamental 2-Numero de aulas: 8 aulas 3-Tema: 1ª guerra mundial 4-Conteúdos…

TRÊS ARGUMENTOS PRINCIPAIS 1. EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DO ESTADO EM SUBSTITUIÇÃO ÀS ATIVIDADES PRIVADAS: Processo de industrialização; LEGISLAÇÃO Crescimento da população; Urbanização; PROTEÇÃO 2. IMPACTOS NOS GASTOS PÚBLICOS DECORRENTES DA EXPANSÃO CULTURAL E DO BEM-ESTAR: Educação Saúde Distribuição de renda Lazer, etc. SERVIÇOS BENS SUPERIORES OU ELÁSTICOS EM RELAÇÃO À RENDA (Elasticidade-renda da demanda) +…

que desencadeou a Segunda Guerra Mundial foi: a) a saída dos invasores alemães do território dos Sudetos, na Checoslováquia; b) a tomada do "Corredor Polonês" que desembocava na cidade-livre de Dantzig (atual Gdanki), pelos italianos; c) a invasão da Polônia por tropas nazistas e a ação da Inglaterra e da França em socorro de sua aliada, declarando guerra ao Terceiro Reich; d) a efetivação do "Anschluss", que desmembrou a Áustria da Alemanha; e) a invasão da Polônia por tropas…

23/03/13 “Vamos lá curtir um bocado”. A relação entre identidade sexual, violência e sexualidade em conflitos armados Revista Crítica de Ciências Sociais 96 | 2012 : Mulheres e guerras: representações e estratégias Artigos “Vamos lá curtir um bocado”. A relação entre identidade sexual, violência e sexualidade em conflitos armados “Let’s Have a Bit of Fun”: The Relationship b etween Sexual Identity, Violence and Sexuality in Armed Conflict Situations « Viens, on va s’amuser un…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Profª. Daiana Malheiros de Moura APOSTILA 06 SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO- PESSOAS JURÍDICAS 1. Teorias sobre a nacionalidade da pessoa jurídica: - Início: a partir do arquivamento do ato constitutivo no registro competente. - Determinação da Nacionalidade: local de constituição ou de sua sede social, bem como a lei de sua regência. O tema referente à concessão da nacionalidade a pessoa jurídica é controverso, apresentam-se como argumentos…

ENTRE GUERRAS 01. (FUVEST) O período entre as duas guerras mundiais (1919 - 1939) foi marcado por: a) crise do capitalismo, do liberalismo e da democracia e polarização ideológica entre fascismo e comunismo; b) sucesso do capitalismo, do liberalismo e da democracia e coexistência fraterna entre fascismo e comunismo; c) estagnação das economias socialistas e capitalistas e aliança entre os EUA e a URSS para deter o avanço fascista da Europa; d) prosperidade das economias…

 Questões obrigatórias para o dossiê 1. Quais foram as mudanças ocorridas na forma de trabalho no decorrer da Pré-História em seus três períodos: Paleolítico, Neolítico e Idade dos Metais? 2. Analise a contribuição dos egípcios para o campo da economia, política, ciência, cultura e religião e faça uma síntese com suas próprias palavras. 3. Qual era a proposta e os objetivos educativos dos atenienses e dos espartanos? 4. Localize no texto as principais heranças deixadas pelos…

HISTÓRIA UD XVI – BRASIL: A SEGUNDA REPÚBLICA (1945-1964) As 9. A POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE EM FACE A GUERRA FRIA - O Pan-Americanismo - A Aliança para o Progresso - O Movimento dos Não-Alinhados - Caracterizar o advento da Guerra Fria e o seu impacto sobre o modelo de desenvolvimento nacional 1. Generalidades a. 1945 a 1991: Guerra Fria – bipolaridade entre EUA (capitalismo) x URSS (socialismo) 1) Divisão da Europa e de Berlim 2) 1948: Bloqueio de Berlim – URSS…